materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL ,
edi OUROFINO CÓPIA
À Senhora
Patrícia Fabbri do Carmo
Diretora de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Solicitação de informações sobre a regulamentação da Lei nº 15.326/2026.
Senhora Diretora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, buscar informações
acerca das providências que vêm sendo adotadas no âmbito da Administração Municipal
em relação à regulamentação e à adequação da legislação municipal aos termos da Lei nº
15.326/2026, especialmente no que se refere aos profissionais da educação infantil.
Considerando a relevância do tema, sobretudo quanto à valorização dos
profissionais que atuam diretamente no processo educativo, gostaria de saber se já há
estudos técnicos, análises jurídicas ou levantamentos administrativos sendo realizados
com vistas à aplicação da referida legislação no município.
Nesse sentido, também seria importante compreender se há, por parte da
Diretoria, alguma avaliação preliminar quanto ao enquadramento funcional dos
profissionais que exercem atividades de natureza pedagógica na educação infantil, ainda
que sob diferentes denominações de cargo, bem como eventuais impactos
administrativos, financeiros e estruturais decorrentes dessa adequação.
Ressalta-se que a educação infantil é etapa fundamental do desenvolvimento
educacional, sendo pautada na integração entre cuidar, educar e brincar, o que evidencia
O caráter pedagógico das atividades desempenhadas no cotidiano escolar. Dessa forma, o
acompanhamento dessa pauta se mostra relevante para o fortalecimento das políticas
públicas educacionais no município.
A intenção desta solicitação é acompanhar e compreender o andamento das
ações relacionadas ao tema, contribuindo, no que for possível, para o diálogo institucional
e para o aprimoramento das iniciativas voltadas à educação municipal.
Agradeço desde já pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para o
que se fizer necessário no âmbito desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
sao RECEBEMOS EM
Carlos Augusto Honório 445] [ALI
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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