materia nº 58/2026

CÂMARA MUNICIPAL
fo di OUROFINO CÓPIA
Ao Ilustríssimo Senhor
Wender Moreira F; ranca
Presidente do Conselho Municipal de Trânsito (CONTRAN)
C/C Ao Senhor
Fernando Rodrigues Machado
Agente de Trânsito Municipal
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Rebaixamento de calçadas e vagas de estacionamento.
Senhor Presidente,
Na qualidade de Vereador do Município de Ouro Fino/MG, venho, por meio
deste, solicitar informações acerca de rebaixamentos de calçadas realizados por
estabelecimentos comerciais, com a consequente criação de vagas de estacionamento em
frente aos imóveis.
Tenho verificado in loco, inclusive tendo recebido inúmeras denúncias, que
alguns estabelecimentos Promovem o rebaixamento da calçada frontal, suprimindo vagas
anteriormente existentes na via pública e passando a utilizar o espaço frontal de seus
imóveis como área de estacionamento.
Diante disso, solicito:
2. Esclarecimento se as vagas criadas nessas condições são
consideradas de uso privativo dos estabelecimentos ou de uso público.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Carios Augusto Honório RECEBEMOS EM
Vereador - NOVO (DI GB ADAS
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourntina