materia nº 47/2026

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 047/2026.
Ouro Fino, 20 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Alberto Dias Viana
Senador da República (PODEMOS/MG)
Assunto: Sugestão de apresentação de Projeto de Lei - reserva de vagas para 
atendimento religioso em unidades de saúde e locais correlatos.
Excelentíssimo Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente, apresentar 
sugestão para análise de Vossa Excelência quanto à possibilidade de proposição 
legislativa no âmbito federal, visando disciplinar a reserva de vagas de estacionamento 
destinadas a líderes religiosos, tais como sacerdotes e pastores, em estabelecimentos de 
saúde e locais correlatos.
A presente sugestão tem como referência o Projeto de Lei nº 88, de 17 de março 
de 2025, de iniciativa da Câmara Municipal de Itabirito/MG, o qual dispunha sobre a 
obrigatoriedade de disponibilização de vagas exclusivas para sacerdotes e pastores em 
cemitérios e hospitais, com o objetivo de garantir maior celeridade no acesso desses 
profissionais em situações que envolvam assistência espiritual, especialmente em 
momentos de enfermidade, internação ou falecimento.
Importante destacar que, após sua tramitação, o referido projeto foi objeto de 
veto integral pelo Chefe do Poder Executivo local, sob o entendimento de que a matéria 
extrapola a competência legislativa municipal, por tratar de tema que demanda 
uniformização normativa e cuja regulamentação mais adequada se daria em âmbito 
nacional.
De fato, a proposta possui relevante interesse social, uma vez que reconhece o 
papel desempenhado pelos líderes religiosos no acolhimento espiritual de pacientes e 
familiares, sobretudo em situações sensíveis, como internações hospitalares e ritos de 
despedida. A garantia de acesso facilitado pode contribuir significativamente para a 
humanização do atendimento e o respeito às manifestações de fé, sem prejuízo da 
organização dos serviços.
Nesse sentido, como forma de assegurar maior razoabilidade e adequação à 
realidade dos diferentes municípios brasileiros, sugere-se que eventual proposta 
legislativa estabeleça sua aplicação prioritariamente em cidades com população superior 
a 100.000 (cem mil) habitantes, onde a demanda por serviços hospitalares e a 
complexidade urbana justificam a adoção de medidas dessa natureza.
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Dessa forma, considerando a natureza da matéria e a necessidade de tratamento 
uniforme em todo o território nacional, sugere-se a Vossa Excelência a análise da 
viabilidade de apresentação de Projeto de Lei no âmbito federal, disciplinando a matéria 
de forma clara, equilibrada e em consonância com os princípios constitucionais.
Informo, por oportuno, que seguem anexos a este expediente cópia do referido 
Projeto de Lei e do respectivo veto, a fim de subsidiar eventual estudo técnico e 
legislativo.
Renovando votos de elevada estima e consideração, despeço-me cordialmente.
Respeitosamente,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG