materia nº 47/2026

jo CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CópIA
Ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Sugestão de implantação do Centro Municipal de Apoio ao
Neurodesenvolvimento Infantil - CEMANI.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste apresentar e sugerir a
implantação do Centro Municipal de Apoio ao Neurodesenvolvimento Infantil —
CEMANI, encaminhando em anexo o projeto de implantação e a respectiva minuta de
projeto de lei para apreciação de Vossa Excelência.
A presente proposta surge diante de uma demanda crescente em nosso
município relacionada. ao aumento de crianças com dificuldades no
neurodesenvolvimento, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), atrasos no desenvolvimento
da linguagem e transtornos de aprendizagem.
Atualmente, observa-se que muitas dessas crianças permanecem sem
diagnóstico ou sem o acompanhamento adequado, sobretudo aquelas pertencentes a
famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa realidade tem gerado impactos
significativos no desempenho escolar, sobrecarga dos profissionais da educação e
também no aspecto emocional das crianças e de suas famílias.
A implantação do CEMANI permitirá ao município oferecer atendimento
especializado de forma estruturada e acessível, promovendo o diagnóstico precoce, o
acompanhamento contínuo e o suporte necessário tanto às famílias quanto às instituições
de ensino.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social, com impacto direto nas
áreas da saúde, educação e assistência social, contribuindo de forma efetiva para o
desenvolvimento integral das crianças e para o fortalecimento das políticas públicas
municipais.
Diante da importância do tema, submeto a presente proposta à apreciação de
Vossa Excelência, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e para
colaborar no que for necessário à sua viabilização.
Respeitosamente,
Vâni a «-CEBEMOS EM
A
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