materia nº 53/2026

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Ofício PHCS Nº 053/2026
Ouro Fino, 24 de março de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
David Samuel Alcolumbre Tobelem
Senador (UNIÃO/AP)
Presidente do Senado Federal
Assunto: Encaminhamento de Moção de Apoio nº 020/2026 e Solicitação de Juntada 
ao PL nº 2531/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa 
Excelência a Moção de Apoio nº 020/2026, de minha autoria, aprovada no âmbito da 
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
A referida moção manifesta apoio institucional à continuidade da tramitação e 
à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que dispõe sobre a instituição do piso salarial 
nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica pública.
Diante da relevância da matéria e da importância da valorização desses 
profissionais para o bom funcionamento da educação pública em nosso país, solicito a 
Vossa Excelência a gentileza de determinar que seja providenciada a juntada desta 
manifestação aos autos de tramitação do referido projeto no Senado Federal, para que 
conste como posicionamento institucional deste Legislativo Municipal.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Respeitosamente,