materia nº 111/2026

INDICAÇÃO Nº 111/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
ASSEGURE AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O
DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS
DURANTE O PERÍODO LETIVO.
A presente solicitação tem por objetivo valorizar os profissionais da
educação, reconhecendo sua importância no ambiente escolar e garantindo melhores
condições para o desempenho de suas funções.
A medida proposta visa permitir que professores e demais servidores das
escolas municipais possam ter acesso à alimentação oferecida aos alunos, respeitando,
prioritariamente, o atendimento aos estudantes, sem prejuízo à qualidade e à quantidade
das refeições disponibilizadas.
Importante destacar que tal iniciativa também contribui para o fortalecimento
do ambiente escolar, promovendo maior integração entre profissionais e alunos, além de
favorecer o acompanhamento mais próximo das atividades desenvolvidas durante o
período das refeições, que também possuem caráter educativo.
Ressalta-se, ainda, que o impacto financeiro da medida tende a ser reduzido,
considerando que o número de servidores é significativamente inferior ao de alunos,
bem como a possibilidade de aproveitamento de eventuais excedentes alimentares,
evitando desperdícios.
Dessa forma, a adoção da medida demonstra sensibilidade da Administração
Pública com a valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que
promove eficiência e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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