materia nº 114/2026

INDICAÇÃO Nº 114/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE
BLOQUETES SEJAM RETORNADOS À RESPONSABILIDADE DIRETA DA
PREFEITURA MUNICIPAL, DEIXANDO DE SER ATRIBUIÇÃO DO DMAAE.
A presente solicitação tem por objetivo promover maior eficiência na
prestação dos serviços públicos, por meio da adequada organização das competências
administrativas entre os órgãos municipais.
Observa-se que as atividades de pavimentação, como o calçamento e a
colocação de bloquetes, não se inserem na finalidade precípua do DMAAE, cuja
atuação deve estar voltada, prioritariamente, à gestão dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Nesse sentido, a manutenção dessas atribuições junto à autarquia pode acabar
sobrecarregando sua estrutura, comprometendo a eficiência dos serviços essenciais que
lhe são próprios.
Dessa forma, sugere-se que tais serviços retornem à responsabilidade direta
do Poder Executivo Municipal, possibilitando, inclusive, a organização de equipes
específicas de pavimentação, o que poderá conferir maior agilidade, planejamento e
qualidade na execução das obras.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br