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INDICAÇÃO Nº 128/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
A presente solicitação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas
voltadas às pessoas com deficiência, por meio da instituição de um órgão colegiado
responsável pela formulação, acompanhamento e fiscalização dessas ações no âmbito
municipal.
Ressalta-se que a criação do referido Conselho já foi objeto da Indicação nº
624/2025, de autoria deste vereador, evidenciando a relevância e a continuidade da
demanda.
A instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
representa importante avanço institucional, garantindo a participação da sociedade civil
organizada, promovendo o controle social e contribuindo para o aprimoramento das
políticas públicas voltadas à inclusão.
Além disso, a medida está em consonância com os princípios da dignidade da
pessoa humana, da cidadania e da inclusão social, bem como com a legislação vigente
que assegura direitos às pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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