materia nº 131/2026

INDICAÇÃO Nº 131/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E FARMÁCIAS
LOCAIS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
A presente solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de
acesso a medicamentos aos servidores públicos municipais, promovendo economia e
praticidade, sem prejuízo às finanças públicas.
A proposta consiste na celebração de convênios com farmácias do município,
possibilitando que os servidores adquiram medicamentos com valores diferenciados, em
razão do volume de usuários, sendo o valor posteriormente descontado diretamente em
folha de pagamento, mediante autorização prévia do servidor.
Importante destacar que tal modelo já é amplamente utilizado na iniciativa
privada, trazendo benefícios tanto aos colaboradores quanto aos estabelecimentos
conveniados, além de fomentar o comércio local.
Ressalta-se, ainda, que a implementação da medida deverá observar os
princípios da legalidade, da transparência e da voluntariedade, não gerando ônus direto
ao Município, mas apenas atuando como intermediador administrativo do convênio.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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