MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEI Nº
“Autoriza a desafetação e a doação
nno DO | OB BOIO com encargos de imóvel público à
empresa COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE JACUTINGA
LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá
outras providências.”
9 By)
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara
Municipal de Ouro Fino aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica desafetado da qualidade de bem público de uso comum do povo ou
qualquer destinação pública especial, passando a integrar a categoria de bens dominicais
do Município disponíveis para alienação, O imóvel com área de 23.516,569 m2 (vinte e
três mil quinhentos e dezesseis, quinhentos e sessenta e nove metros quadrado, a ser
desmembrado da matrícula nº 19.366 do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de
Ouro Fino, de propriedade do Município de Ouro Fino, a seguir descrito, caracterizado e
individualizado:
“O perímetro do imóvel Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.535.340,88m e
E 355.040,01m; deste, segue confrontando com Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, com os seguintes azimutes e
distâncias: 140º2720" e 18,80 m até O vértice 2, de
coordenadas N 7.535.326,38m e E 355.051,98m; deste,
segue controntando com Hélio Germiniani, com os
seguintes azimutes e distâncias: 181º44'34" e 13,99 m até
o vértice 3, de coordenadas N 7.535.31240m e E
355.051,55m; 183º0902" e 11,62 m até O vértice 4, de
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coordenadas N 7.535.300,80m e E 355.050,92m;
174º06'32" e 9,78 m até o vértice 5, de coordenadas N
7.535.291,07m e E 355.051,92m; 189º58'46" e 2,90 m até
o vértice 6, de coordenadas N 7.535.288,22m e E
355.051,42m; 195º5402" e 393 m até o vértice 7, de
coordenadas N 7.535.28444m e E 355.050,34m;
190º59'56" e 6,64 m até O vértice 8, de coordenadas N
7.535.277,92m e E 355.049,07; 189º38'52" e 21,93 m até
o vértice 9, de coordenadas N 7.535.256,30m e E
355.045,40m; 1901437" e 13,69 m até o vértice 10, de
coordenadas N 7.535.24283m e E 355.042,96m;
191º51'50" e 9,13 m até O vértice 11, de coordenadas N
7.535.233,89m e E 355.041,09m; 1 98º5603" e 6,07 m até
o vértice 12, de coordenadas N 7.535.228,15m e E
355.039,12m; 212º06'55" e 11,78 m até o vértice 13, de
coordenadas N 7.535.2181/m e E 355.032,86m;
214º4518" e 12,42 m até o vértice 14, de coordenadas N
7.535.207,97m e E 355.025,77m, 218º10'09" e 10,57 m até
o vértice 15, de coordenadas N 7.535.199,66m e E
355.019,24m; 226º2920" e 5,16 m até o vértice 16, de
coordenadas N 7.535.1961Im e E 355.015,50m;
229º21'51" e 9,21 maté O vértice 17, de coordenadas N
7.535.190,11m e E 355.008,51m; 247º46'49" e 2,03 m até
o vértice 18, de coordenadas N 7.535.189,34m e E
355.006,63m; 2553943" e 13,27 m até o vértice 19, de
coordenadas N 7.535.186,05m e E 354.993,77m;
257º49'27" e 16,32 m até O vértice 20, de coordenadas N
7.535.182,61m e E 354.977,81m; 258º57'07" e 22,93 m até
o vértice 21, de coordenadas N 7.535.17822m e E
354.955,31m; 259º44'56" e 22,82 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.535.1 74,15m e E 354.932,85;
259º30'27" e 22,40 m até O vértice 23, de coordenadas N
7.535.170,07m e E 354.910,82m; 259º41'53" e 28,08 m até
o vértice 24, de coordenadas N 7.535.165,05m e E
354.883,19; 263º24'33" e 30,63 m até o vértice 25, de J
/ /
//
A
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coordenadas N 7.535.161,54m e E 354.852,76m;
266º45/04" e 10,00 m até o vértice 26, de coordenadas N
7.535.160,97m e E 354.842, 78m; 266º17'04" e 11,27 m até
o vértice 27, de coordenadas N 7.535.160,24m e E
354.831,58m; 268º2314" e 24,05 m até o vértice 28, de
coordenadas N 7.535.159,56m e E 354.807,49m;
262º09'27" e 15,00 m até o vértice 29, de coordenadas N
7.535.157,52m e E 354.792,63m; 257º54'30" e 13,52 m até
o vértice 30, de coordenadas N 7.535.154,68m e E
354.779,41m; 253º1201" e 7,53 m até o vértice 31, de
coordenadas N 7.535.1525lm e E 354.772,20m;
244º42/02" e 6,58 m até o vértice 32, de coordenadas N
7.535.149,69m e E 354.766,25m; deste, segue
confrontando com Prefeitura Municipal de Ouro Fino, com
os seguintes azimutes e distâncias: 270º20'28" e 118,17 m
até o vértice 33, de coordenadas N 7.535.150,40m e E
354.648,08m; deste, segue confrontando com Rua, com os
seguintes azimutes e distâncias: 10º34'50" e 8,83 m até o
vértice 34, de coordenadas N 7.535.159,08m e E
354.649,70m; 19º5531" e 16,26 m até O vértice 35, de
coordenadas N 7.535.174,36m e E 354.655,24m; deste,
segue confrontando com Madeireira Irmãos Ribeiro, com os
seguintes azimutes e distâncias: 74º19'33" e 53,29 m até o
vértice 36, de coordenadas N 7.535.188, 76m e E
354.706,55m; 89º01'26" e 44,30 m até O vértice 37, de
coordenadas N 7.535.189,52m e E 354.750,84m;
87º31'21" e 146,32 m até o vértice 38, de coordenadas N
7.535.195,84m e E 354.897,02m; 16º0114" e 59,30 m até
o vértice 39, de coordenadas N 7.535.252,84m e E
354.913,39m; deste, segue confrontando com Rua, com os
seguintes azimutes e distâncias: 54º15'21" e 893 maté O
vértice 40, de coordenadas N 7.535.258,06m e E
354.920,64m; 55º26'28" e 15,31 m até O vértice 41, de
coordenadas N 7.535.266, 74m e E 354.933,25m;
57º15'55" e 490 m até O vértice 42, de coordenadas N Yi
//
ML
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7.535.269,40m e E 354.937,37m; 65º49'55" e 3,05m até o
vértice 43, de coordenadas N 7.535.270,64m e E
354.940,15m; 65º1506" e 23,33 m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.535.280,4Im e E 354.961,34m;
61º05'32" e 20,79 m até O vértice 45, de coordenadas N
7.535.290,46 e E 354.979,54m; 57º04'55" e 1 8,12 m até
o vértice 46, de coordenadas N 7.535.300,31m e E
354.994,75m; 530619" e 11,90 m até O vértice 47, de
coordenadas N 7.535.307,45m e E 355.004,27m;
47º27'25" e 12,33 m até O vértice 48, de coordenadas N
7.535.315,79 e E 355.013,35m; 46º4010" e 36,01 m até
o vértice 49, de coordenadas N 7.535.340,50m e E
355.039,54m; 50º27'20" e 0,60 m até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2º Fica o Município autorizado a efetuar a doação do bem público municipal
descrito e caracterizado no artigo antecedente à empresa COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48, devidamente
estabelecida no município de Jacutinga-MG, na Rua Santo Antônio, 125, Centro ou ao
Grupo Empresarial dela decorrente, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo
2º da Lei Municipal nº 2.163/2006.
Art. 3º O imóvel descrito no art.1º será destinado à instalação de mais uma unidade
da cooperativa no município, uma vez que já possui uma filial estabelecida no município
onde já emprega 4 funcionários, em sede própria.
Art. 4º Da escritura, assim como do respectivo registro, deverão constar a
obrigação da donatária de cumprir, além dos requisitos firmados em instrumento próprio,
as seguintes condições divididas em duas fases:
I-Fase 1
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a) Construção de Silos para a armazenagem dos produtos com início em até em 60
(sessenta) dias após aprovação da lei e conclusão em até 06 (seis) contado do início das
obras.
b) Geração e manutenção 10 (dez) postos de trabalho diretos e, geração de 20
(vinte) empregos indiretos, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da
data de aprovação da lei.
Il — Fase 02
a) Construção de uma fábrica de Ração animal, que terá início imediato após a
finalização da fase 1, e conclusão até 31 de dezembro de 2027.
b) Geração e manutenção 10 (dez) postos de trabalho diretos e, geração de 20
(vinte) empregos indiretos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses
contados da data de aprovação da lei;
c) Geração e manutenção 06 (seis) postos de trabalho diretos e, geração de 06
(seis) empregos indiretos, no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados
da data de aprovação da lei
8 1º. Caso haja atraso na execução e ou implantação do cronograma previsto neste
artigo por motivo independente da vontade da empresa beneficiada, esta deverá informar o
Município, expressamente, em tempo hábil para que O GEIF possa se reunir e emitir
parecer fundamentado sobre a viabilidade da prorrogação de prazos.
Art. 5º A prorrogação de prazos referida no 81º do art. 4º desta lei, quando inferior
a 180 (cento e oitenta) dias, poderá ser deliberada e aprovada pelo Grupo Executivo de
Incentivos Fiscais — GEIF até o limite máximo de 02 (dois) pedidos de prorrogações.
Parágrafo único. O pedido de prorrogação por prazo superior a 180 (cento e
oitenta) dias somente poderá ser concedido mediante autorização expressa por meio de lei
municipal específica.
Art. 6º Haverá reversão imediata do bem doado caso haja infração das seguintes
disposições:
|- o não cumprimento de qualquer das condições previstas no artigo 4º; a)
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Il - caso a donatária não dê a devida destinação ao imóvel, deixando-o inoperante
ou com ocupação reduzida, ou encerre suas atividades antes de decorridos 10 (dez) anos
contados do início de suas atividades.
81º A doação será efetuada com cláusula específica na escritura, instrumento do
qual constarão as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, bem como com a
cláusula de reversão por desvio de finalidade, paralisação de suas atividades principais
antes de decorridos 10 (dez) anos contados do início das atividades ou infração de
quaisquer das disposições legais.
82º A reversão de que trata o parágrafo anterior se dará por simples termo
administrativo emanado do Poder Executivo, independentemente das ações judiciais
cabíveis, observados os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa.
Art. 7º Para os fins desta Lei, todas as acessões e benfeitorias realizadas no
imóvel, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, integrarão o imóvel e, em caso de
reversão, passarão a integrar O patrimônio do Município de Ouro Fino, sem que assista ao
cessionário direito à indenização por elas.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei, se houverem, correrão pelas dotações
próprias.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
autoriza a desafetação e a doação de imóvel público à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
DE JACUTINGA LTDA, com fundamento no relevante interesse público.
A proposta decorre de tratativas institucionais realizadas entre o Município de Ouro Fino e a
referida cooperativa, que culminaram na definição de área situada no Distrito Industrial José
Faria Neto, local estrategicamente planejado para a instalação de empreendimentos
produtivos.
A medida está alinhada à política municipal de desenvolvimento econômico, visando à
fomentar a atividade produtiva no Município, à promover a geração de empregos diretos e
indiretos, à ampliar a arrecadação tributária à incentivar a instalação de empresas em áreas
adequadas e previamente estruturadas e à fortalecer o setor agropecuário regional, de grande
relevância econômica.
A instalação da cooperativa no Distrito Industrial permitirá maior eficiência logística,
melhor aproveitamento da infraestrutura pública existente e adequada organização do uso e
ocupação do solo, em conformidade com as diretrizes urbanísticas municipais.
Ressalta-se que a doação será realizada com encargos e cláusulas de reversão, assegurando
que o imóvel cumpra sua função social e econômica, bem como resguardando o patrimônio
público em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
Dessa forma, a presente iniciativa atende aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além de
concretizar o dever do Município de promover o desenvolvimento econômico local.
Diante do exposto, considerando o inequívoco interesse público envolvido, contamos com o
apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de
urgência especial, com dispensa dos prazos regimentais, para que a Administração possa
adotar as medidas pertinentes. /
amo
A,
“AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA, inscrita no CNPJ sob n
PREFEITURA DE
OURO FINO
AS
UM EOTURO NO! O. CUIDANDO DO POVO
CNPJ no dé n.º 18.671.271/0001-34
SEDE! - Av. Cyro Gonçuves. 173. Fone/Fax: (035) 3441-9401
37570-000
TERMO DE ENCAMINHAMENTO AO GEIF
Recebido o. Protocolo de: Intenção apresentado pela empresa COOPERATIVA
o
212.429.865/0001-48, referente à doação de imóvel e solicitação de i isenções fiscais, nos
termos da LEI Nº 3:202/2024.
Encaminha-se .o presente protocolo ao Grupo Executivo “de Incentivos Fiscais — GEIF,
para análise e deliberação, conforme a legislação vigente.
Ouro Fino, 77de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Rafael Jun rá Alexandre
Chefe de Deserfvolviménto Econômico, Inovação e
Ordem Urbana
À prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
NESTA
Ilmo Sr. Rafael Junqueira Alexandre, DD secretário de Desenvolvimento Econômico
A Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda, CNPJ: 212.429.865/0001-48, vem através de
seu diretor presidente Antonio de Almeida Cascelli, portador do CPF: 047.064.868-66,
comunicar que o Conselho de Acministração , em reunião ordinária realizada no dia 13 de
novembro próximo passado decidiu pela aprovação da permuta da área cedida por esta
prefeitura, no distrito de Crisólia, pela área no distrito industrial José Faria Neto.
Assim , requer que os trâmites legais para a permuta sejam levados em frente.
Jacutinga, 17 de novembro de 2025
Documento assinado digitalmente
br ANTONIO DE ALMEIDA CASCELL!
Verifique em https://validar itigov.br
Antonio de Almeida Cascelli
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital "à :
Al - Departamento Nacional de Registro. Empresatial e Integ ação
44 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas erais 1
Nº-de Matrícula do Agente
Auxiliar do Cornércio
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31400012877
R Y
E ILMO(A). SRA) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nº FCN/REMP
dl
MGE2501274672
II
cóbico DO : DR
EVENTO! QTDE: DESCRIÇÃO DO ATO | EVENTO
CROSS TOS CE RR ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA"
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local! : Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ | DECISÃO COLEGIADA
esarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Nome(s) Empr:
Csm::
Processo em Ordem
À decisão
Ro A
Data
E io é E] NÃO Responsável
Responsável ne Data Responsável
DECISÃO SINGULAR Ê '
2º Exigência. 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) ER
[| Processo deferido. Publique-se e arquive-se.. “+ : À : 8] : [1] | 0]
L) Processo indeferido. Publique-se.
14
Data Responsável
L
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência +, 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-Se é arquive-se.:.' E [1 [1 0 [mm
E Processo indeferido. Publique-se."
Data : Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o. registro sob 0'nº 1 2648364 em 10/04/2025: !a' Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
” 31400012877 e protocolo, 252343701 +: )7/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
A5S387BC66A188A4649D362F8D399ADAB72LEDS. Matinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do, protocolo 24//234.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 11/04/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Sé iretária-Geral. E PU cd pág. 1/9
Data
07/04/2025
ANTONIO DE ALMEIDA CASCELLI
OSS
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais |
Certifico o registro sob o:nº 12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
” 31400012877 e protocolo 259343701 =07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
AS387BC66A188A4649D362F8DI99ADAB72DED3, Marin ly de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www jucemg.mg.gov.br e informe. nºdo protocolo. 25/234.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi oi e
Pá
SEGRETÁRIA OE
assinada em 11/04/2025 por Marinely de. Paula Boimíim Secretária-Geral. pág. 2/9
37
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPERATIVA:AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA
LTDA. Ea ns dep PT j
NIRE:31400012877:
CNPJ: 21.429.865/0001 ABr Es E ad ea à
DATA/HORA/LOCA nte e:seis dias do mês de março do 'ano de dois mil e vinte e cinco,
(26/03/2025) às; 9:00 horas (dezenove horas), na sede da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga
Ltda.; estabelecida à Rua Santo;Antônio, 125, Centro, nesta cidade e comarca de Jacutinga, Estado de
'Minas Gerais, em terceira-e última, convocação, com a presença de 15 (quinze) associados, conforme
consta do livro de presença página:6 -V, teve início a Assembleia Geral Ordinária com a finalidade de
atender ao “edital de, convocação! de 06/03/2025, “que foi. afixado nos locais apropriados das
dependências comumente requentadas | pelos cooperados “e: publicado. no jornal “A Gazeta de
Jacutinga”, edição: de nú 5.000, página 22, em 08/03/2025, do município de Jacutinga — MG. e
ainda, amplamente divulgado “através. de circulares, redes sociais.e por mensagens eletrônicas aos
associados. Havendo: :quórum ilegal para. instalação: -da Assembleia Geral Ordinária, foi feita a
COMPOSIÇÃO. DA MESA: DIRETORA: DOS TRABALHOS, ficando dispostos da seguinte forma:
Antônio de Almeida-Cascelli para Presidente é Nelson Fernando Negri para secretário e para lavrar a
respectiva ata. O Senhor Presidente abriu:a sessão agradecendo a presença de todos e determinou ao
secretário que: fosse efetuada: a leitura do edital de: convocação, a fim de que os presentes se
inteirassem sobre os assuntos a serem discutidos e votados: na Assembleia Geral Ordinária, o qual foi
lido integralmente aos associados presentes. ORDEM DO DIA: :1) Prestação de contas do Conselho
de Administração referente ao exercício de/2024, acompanhada do parecer do Auditor e do Conselho
' Fiscal, de acordo -com.o artigo 31, do Estatuto Social, 2) Destinação das sobras do exercício de 2024,
segundo artigo 31;:do Estatuto;Social; 3) Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração
e dos membros do: Conselho Fiscal Efetivo e Suplente segundo o artigo 31, do Estatuto Social; 4)
Fixação dos honorários da Diretoria Executiva, gratificações e cédula de presença dos membros do
Conselho de Administração e Fiscal, de acordo com o:art. 44 inciso IV da lei 5.764/71; 5) Decisão da
devolução do capital realizado dos associados que deixaram a cooperativa ou faleceram, na forma
“sugerida pelo Conselho. de Administração, de acordo com O art.12 do Estatuto Social. NOTAS: 1- Para
efeitos legais e estatutários declara: que o: número de cooperados: com direito a voto é de (872)
associados: O: Presidente agradeceu aos membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal,
colaboradores e Cooperados, que muitos .ccntribuíram para'o sucesso alcançado no exercício findo.
DELIBERAÇÕES: Em seguida procedeu-se 9 cumprimento do edital de convocação de acordo com a
ordem do dia: 1) Prestação de contas do Conselho de Administração referente ao exercício de 2024,
acompanhada do: parecer do Auditor e do Conselho Fiscal, de acordo com O artigo 31, do Estatuto
Social.-O Senhor Presidente fez a apresentação dos resultados do exercício de 2024. O Sr. Presidente
demonstrou comclareza e: objetividade “sobre os resultados alcançados no exercício de 2024.Na
sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Jefferson Alex Carvalho de Sousa, Contador CRC
1SP250223/0-3.e Auditor independente da Inoveaud Auditorés e Consultores SSCRC 2SP033413/0-
6, que: efetuasse 'a apresentação: do. parecer da Aúditoria. O Sr. Jefferson efetuou a leitura do
“Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações Financeiras” com seu parecer de que, as
demonstrações - financeiras acima “referidas “apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. em 31
de dezembro de 2024; o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às pequenas e
médias empresas e esclareceu as dúvidas dos presentes. Logo após o Senhor Presidente solicitou
que o Plenário indicasse um associado para presidir a sessão, para discussão das contas. Foi indicado
o cooperado Sr. Hildo Grassi: para presidir a sessão, e o Sr. Antonio Claret Palandi Junior para
“secretário e assim, assumiram a direção cos trabalhos, agradecendo a indicação. Em seguida o
Senhor Presidente. Hildo Grassi, solicitou ao Conselheiro Fiscal Sr. Claudio José Canela que efetuasse
a leitura do parecer do Conselho:Fiscal antes'de colocar as. contas em votação. O Sr. Claudio leu o
seguinte parecer: O Conselho. Fiscal da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda., no uso das
atribuições legais'e Estatutárias laudado no. parecer do Auditor Independente declara que examinou as
demonstrações contábeis referente'ao exercício recém findo que refletem, adequadamente, a situação
Patrimonial e financeira “da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda., em 31/12/2024, por seus
membros, recomenda que. as contas submetidas à Assembleia Geral Ordinária sejam aprovadas pelos
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais EM
Certifico O registro sob'o nº 12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
É 31400012877 e protocolo 252343701, - 07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
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http://www jucemg.mg.gov:br e informe nº.do protocolo. 25/234.370-1 e O código de segurança tTmv Esta cópia foi autepticada digitalmente e
assinada em 11/04/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Oi pág. 3/9
38
Senhores: associados". Estando tudo de acordo, o Sr. Hildo: Grassi, colocou os relatórios das contas
para. apreciação da assembleia e colocou; em votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se o
para o item 2) Destinação das sobras 'do exercício de 2024, segundo artigo 31, do Estatuto Social. O
Sr: Antonio de Almeida 'Cascelli pediu a palavra dizendo que tem uma proposta a fazer para
destinação das:sobras: liquidas apresentadas no balanço de 31/12/2024 no valor de R$ 289.947,01
(duzentos e oitenta e, nove mil, novecentos e quarenta e sete réais e um centavos). Esclareceu que
existem várias destinações que: podem:ser feitas, por exemplo: 1) levar para conta de Reserva Legal
da entidade, : 2) “levar para aumento. do: capital social dos: cooperados na proporção de sua
movimentação na. Coapeja no exercício; de 2024, 3) distribuir em dinheiro aos cooperados. O Sr.
Antonio propõe ado item 2, pois: mostra que está revertendo para os cooperados as nossas sobras e
ainda, melhora nas, arfálises por: parte das entidades bancárias e comerciais. Não havendo outras
propostas, o Presidente Hildo: Grassi, colocou para apreciação e votação do plenário e foi aprovado a
proposta do item 2 por unanimidade: Passou-se em seguida ao item 3) Eleição e posse dos membros
do Conselho Administração e dos membros do: Conselho. Fiscal-Efetivo e Suplente segundo o artigo
31, do Estatuto Social. O: Presidente da sessão esclareceu que pelo artigo 32 do Estatuto Social,
existem três métodos. de: votação, sendo: :a) por aclamação; b) nominal e c) secreto e como foi
registrada chapa única, tanto para o Conselho Administração como para o Conselho Fiscal, poderia
ser eleita “por. aclamação”. :Consultado .O plenário decidiu-se pelo processo de “aclamação”. O
Presidente da sessão Hildo Grassi, apresentou os nomes dos cooperados candidatos ao Conselho de
Administração.. Colocado em votação foram eleitos, “por aclamação”, por unanimidade e empossados
os “seguintes cooperados. para: compor. O 'CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, cujo mandato dos
“ administradores ora-eleitos, -a seguir qualificados, será de 03 (três) anos, período de: (26 de março de
2025a 26 de março de 2028), 1- Antonio de Almeida Cascelli, brasileiro, casado, Produtor Rural,
portador do documento de identidade 'sob nº 10.683.326-1"- SSP-SP e do CPF nº 047.064.868-66,
residente e domiciliado. na: Rua São: Paulo nº 790, bairro Jardim Déa, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 2- Cássio José Stecca, brasileiro; casado, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob: nº 27.620.267-3 SSP-SP -e.do CPF nº 001.210.746-84, residente e
domiciliado na" Rua José Toledo. Filho nº 8€, bairro Coronel Rennó, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; :3- Cláudio José Canela, brasileiro, ' viúvo, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob nº 14.286.473 — SsP-SP. e do CPF. Nº 354.298.796-49 residente e
domiciliado na Rua “Rio de Janeiro, 'nº 55, bairro Jardim Déa, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 4- Cleyton Torres Gabriotti, brasileiro, solteiro, Produtor Rural, portador do
documento dé identidade: sob! nº '18.167.495 — ssp-SP. e'do CPF nº 786.329.196-87, residente e
domiciliado na Rua:José Fernandes Ribeiro, nº 33, bairro centro, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 5- Francisco Carlos Maciel, brasileiro, casado, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob: nº 13.590.405 — Ssp-SP.'e do CPF nº 467.219.836-72, residente e
domiciliado na Rua Rubens: Tenório de: Souza, nº 179, bairro São Judas Tadeu, CEP. 37.570-000, na
cidade de Ouro Fino — MG.; '6- José Américo Rodrigues Ferrari, brasileiro, separado
consensualmente, Produtor Rural, portador do documento de identidade sob nº 5.923.212 - SSP-SP e
do CPF nº 184.547.396-53, residente .e domiciliado na Rua 13 de maio nº 700, bairro Centro, CEP.
37.570-000, na cidade; de Ouro, Fino, Minas. Gerais; 7- Mateus Ferreira Alves, brasileiro, solteiro,
Produtor Rural; portador do documento de identidade sob nº 62.253.906 — SSP-SP. e do CPF. Nº
138.745.136-70, residente e: domiciliado na Rua João Cândido Alves, 333, bairro Palomos, CEP.
37.570-000, na cidade 'de Ouro Fino, Minas Gerais; 8: Nelson Fernando Negri, brasileiro, casado,
Produtor Rural, portador do: documento. de identidade sob nº 6.812.441 - SSP-MG e do CPF nº
854.993.316-34, residente e domiciliado na. Rua Antonio Machado Florence nº 424, Bairro Coronel
Rennó;-CEP. 37.590-000; na cidade de Jacutinga, Minas" Gerais. Os membros eleitos e empossados
do Conselho de Administração: acima qualificados, declararam, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se; encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra 'a economia: popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações- de. consumo, fé pública, ou a propriedade (art.1 011,8 19,
CC/2002), os- parentes entre si até O segundo grau, em linha reta ou colateral. (art.51, 8 único — Lei
5.764/71. Concluída esta' etapa; o Senho! Presidente apresentou os nomes dos candidatos ao
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais so
Certifico o registro sob'o;nº, 12648364: em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
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assináda em 11/04/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secre tária-Geral. [OEA pág. 4/9
SEGRETÁRIA GERAL
a
39
Conselho Fiscal. Efetivo e Suplente. Conside rando a existência de uma única chapa, foi colocado em
votação, onde: foram eleitos por aclamação, por unanimidade e-empossados os seguintes cooperados,
para compor 0:G
onselho Fiscal, cuja duração do mandato, será de 01 (um) ano, período de (26 de
março de 2025:a. 26: de março de:2026), para o CONSELHO FISCAL EFETIVO: 1- José Roberto
Grassi, brasileiro
; casado, Produtor Rural, portador do: documento de identidade sob nº M-2.960.571 -
SSP-MG e do CPF nº 472.663.336-87, residente e domiciliado no Sítio Betel, zona rural, bairro Várzea
da Forquilha, CEP. 37.590-000, na cidade de Jacutinga, Minas Gerais; 2- Moisés Aparecido de Lima,
brasileiro, divorciado, Produtor: Rural, portador do documento de identidade sob nº 9.571.412 — SSP-
SP. e do CPF nº 714.050.038-04; residente e domiciliado: no Sítio Três Barras, zona rural, bairro
Sapucaí, CEP. 37.590,000; na, cidade: de: Jacutinga = Minas Gerais, 3- Robson Rafaeli Caixeta,
brasileiro, casado, Produtor. Rural; portador: do documento: de-identidade sob nº M-4.029.123 — SSP-
MG. e do CPF.:Nº 900.317.256-00, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 81, bairro
centro, CEP.
590-000, na cidade de: Jecutinga, Minas: Gerais; e para o CONSELHO FISCAL
Fernando Prad : Rennó Filho, brasileiro; casado, Produtor Rural, portador do
ic 662 781 — SSP-MG: e do CPF. Nº 050.973.016-76, residente e
zona rural, bairro Itapiá, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas” Gerais: 2 Gilberto J jel Pereira Garcia, brasileiro, casado, Produtor Rural,
portador do documento de' identidade sob nº 4.354.289-3: SSP-PR e do CPF nº 722.750.739-49,
residente e domiciliado na Rodovia:Otacíilio Bonamichi, 432, bairro Santa Isabel, CEP. 37.576-000, na
cidade de Inconfidentes, Minas Gerais, 3- Sidnei Batista da Silva, brasileiro, solteiro, Produtor Rural,
portador do documento de identidade sob nº 20.943.161 — SSP-SP. e do CPF. Nº 657.629.916-87,
residente e domiciliado no Sítio São Benedito, zona rural, bairro Batinga, CEP. 37.580-000, na cidade
de Monte Sião,
Suplentes acima
Minas Gerais. Os :membros. eleitos e empossados do Conselho Fiscal Efetivo e
qualificados, declararam, scb as penas da lei, que .não estão impedidos de exercer a
fiscalização da sociedade, por lei especial, 01.em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos del
crime falimentar,
la, a pena:que:vede, ainda. que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
de: prevaricação, peita ot: suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra 'o Sistema: Financeiro: Nacional, contra'normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou-a proprisdade (art,1.011,.8.1º, CC/2002), os parentes entre si até
o segundo grau,
em linha reta ou colateral (art.91 e 56 81º-'Lei 5.764/71). Passando-se ao item 4)
Fixação dos honorários da Diretoria Executiva, gratificações e cédula de presença dos membros do
Conselho de Ad
ministração. e: Fiscal, de acordo como art. 44 inciso IV da lei 5.764/71. O Sr.
Presidente Hildo Grassi solicitou ao Sr. Antorio de Almeida Cascelli que fizesse uma explanação sobre
o tema. O Sr; Antonio explicou-'e, apresentou a proposta; para reajustar os honorários da Diretoria
Executiva de R$
11.000,00 “para R$ 14.00 ),00 mensais, para ser rateado entre os três Diretores
Executivos, de acordo' como tempo de dedicação de cada um. Também propôs estender possíveis
gratificações aos funcionários: por desempenho (metas) e também aos Diretores Executivos. Em
seguida o Presidente Hildo colocou em discussão a proposta, e colocou em votação, sendo aprovado
por unanimidade
cédula de prese
O Sr. Presidente da assembleia Hildo Grassi, colocou em discussão o valor da
nça dos | membros 'de ambos os Conselhos. O Sr. Antonio de Almeida Cascelli
apresentou a seguinte proposta: o valor atual é R$ 420,00,:exceto para os Diretores Executivos,
sugerindo que seja aumentado para R$ 500,00, exceto para os Diretores Executivos. O Sr. Presidente
Hildo: colocou em: discussão: a proposta, e -2olocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando sequência a ordem do dia, seguiu-se para O item'5) Decisão da devolução do capital realizado
dos; associados que deixaram 'a cooperatia ou faleceram, na forma sugerida pelo Conselho de
Administração," de acordo com O art.12 dc Estatuto, Social. O Sr. Antonio, explicou que são 09
cooperados que
nos. deixaram: por morte ou deixaram de ser produtores rurais, e apresentou a
proposta da devolução do capital no valor Ce R$ 7.560,70 em pagamento à vista. O Sr. Presidente
Hildo colocou 'em: discussão a. proposta, e:€ jlocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O
Sr; Presidente Hil
do Grassi, pediu que:a:Ass ambleia Geralaprove a inclusão de mais duas matéria na
pauta que não estão na ordem: do dia, ater dendo ao pedido do cooperado presente na reunião Sr.
José Américo Rodrigues Ferrari, a assembleia por unanimidade aprovou a inclusão na pauta dos itens
a seguir: 1) autorização para/o novo Consel io de Administração, durante a vigência de seu mandato.
possa! contratar operaçõe: “financeiras em Sancos, Cooperativas de Créditos, Indústria; Comércio,
Órgãos Públicos
e outros, assim como, isnegociar: empréstimos e dar bens móveis (veículos,
Juntá Comercial do Estado de Minas Gerais:
Certifico o:registro sob o.nº:12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
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assinada ém 11/04/2025 pi
t 34.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi autepticada digitalmente e
or Marinely de Paula Bomfim - Secre tária-Geral. dE O Put aldomglm pág. 5/9
sednerária GE
40
maquinas, 'café,'h rc: K ) “) e imóveis: em garantias na contratação dessas
sm.como aútoriza'6:Con e: Administração a contrair financiamento junto ao BNDES,
operações, bi
via Bánco d rasil:S; acepção de grãos no terreno doado pela
Prefeitura: Muni sólia, município e Comarca de Ouro
Fino-MG: O SrPre: [ ; ssão e justificou 'a necessidade dessa
autorização para” Fo
unidade de Crisólia objeto to do BNDES via: BBRASIL S.A. esclarecendo todas as
dúvidas e questionamentos'd. eia após amplo debate. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. 2) Autorização para o novo Conselho de Administração vender o imóvel constituído de
um terreno com: 223,84 m2;'lote. nº.9, da quadra “B” situado na Rua Três, no Bairro Residencial São
“Luiz Gonzaga, do P: joado de São Luiz, reg. CRI-Jacutinga-MG. matricula 1/12.720. O Sr. Presidente
: ! ido; em dívida e que o melhora fazer é vende-lo, porque não faz
ele. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Hildo
ao “Conselho 'Adiministrativo, Diretoria é colaboradores que muitos dedicam
para: fiscalizar. nossos negócios e nos levar. a uma vitória futura, O Senhor Presidente da Coapeja
“Antonio de” Almeida! 'Cascelli reassumiu; à Presidência dos trabalhos e Nelson Fernando Negri,
reassumiu. a secretaria e agradeceu: 'ao Presidente 'e Secretário: “ad-hoc”. ENCERRAMENTO E
APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a
Assembleia, às 20:30 hs. (vinte horas e trinta minutos), pedindo que os associados presentes
Nm escolhessem a comissão de 07 (sete) associados para assinar a: presente ata de acordo com o artigo
29 84º do Estatuto Social, recaindo-a escolha nos associados:
aa) Antonio Claret Palandi Junior, Cleyton: Torres Gabriotti, Hildo Grassi, José Américo Rodrigues
Ferrari, José Roberto Grassi, Mateus Ferreira Alves, Noé Francisco Rodrigues,
Lavroú-se a presente ata pelo secretário Nelson Fernando Negri, que após lida e julgada correta, vai
devidamente assinada pelo Presidente Antonio de Almeida Cascelli.
“Atesto que este documento é cópia autêntica da ata original lavrada nas folhas, 37 a 40 do livro de
Atas nº 04 (quatro) ”. à RE à
JACUTINGA - MG, 26 de março de 2025
Antônio de Almeida Cascelli
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É Certifico o; registro sob.o nº 12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
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SEQRETARIA GE
Data
07/04/2025
a
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerai Eni Sar E
Certifico o registro sob “0 nº:12648364 em 10/04/2025 já Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo “2523437041: /04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
AS387BC66A188A4649D362FBD399ADABT2DEDS. Marinely de Paula Bomfim « Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
“http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/2,4.370-1.e O código de segurança tTmv Esta cópia foi autepticada digitalmente e
assinada em 11/04/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secre ária-Geral. a pág. 7/9
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
': Governo do Estado de Minas Gerais
! 4 Fazenda de Minas. Gerais
de Minas Gerais
ocolado sob o número 25/234.370-1 em
ob O número 12648364, em 10/04/2025. O ato foi
viane Oliveira Duarte,
arinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
Documentos (https://
Capa de Processo .,
047.064.868-66 [ANTONIO
Documento Principal
[RT
ANTONIO DE ALMEIDA CASCELLI
Rd Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de abril de 2025
Documento: assinado elétrénicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
e m' 10/04/2025, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse docum nto pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
-. informando-o número do preiocolo 25/234.370-1.
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Certifico o. registro sob o nº 12648364 em: 10/04/2025 d:. Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo 252343701.= 07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
AS387BC66A188A4649D362FBD399ADAB72DEDS. Marir ely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
Bco Comercial do Estado de Minas Gerais. :
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2OMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro al.
ediante certificado digital
Junta Comercial do Esta 4 : ; E )
Certifico o registro sob o'. Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
104/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
31400012877 e protocolo: 25234370; )
AS387BC66A188A4649D362F8D399ADAB72DED3..Marinsly de Paula Bomfim -:Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
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Ministério da Economia NºDO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo: Digital E
Departamento Nacional de 'Registro:Empresarial.e Integração
Secretaria de Estado: de: Fasonda de Minas-Gerais
Nº de Matrícula do Agente
=| Auxiliar do Comércio
[Código da Nareza”
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31400012877
D. Junta:C meréial do Estado de Minas Gerais
|
Nº FCN/REMP
MGE2501274672
II
DESCR ÃO DO.ATO | EVENTO
: E ASSEMBLEIA ERA “ORDINARI,
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ |] pecisão sincuLAR [ ] ecisão coLEciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
SIM SM:
| vos PR A à À decisão
uy
Data
AN NÃO AA À E3 NÃO Jo]. Responsável
j Data : Responsável ' 4 Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
E] Processo em exigência. (Vide despacho em. folha anexa):
H Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Eni Rs E: | [O []
Processo indeferido. Publique-se:
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) À
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se; | | 0 0
| Processo indeferido. Publique-se;
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
VARSRR E
Data : ; Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minás Gerais
Certifico à registro sob o:nº 12648364em 10/04/20: 5 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo. 252343701 - “07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação
AS387BC66A188A4649D362FBD399ADAB72DEDS. MMarinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
eb -. Registro Digital
Capa de Processo:
ro do.Processo Módulo Integrador : Data
07/04/2025
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas.Gerais e
Certifico o registro sob o nº 12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo 262343701 -- 07/04/2025. Efeitos do' registro: 26/03/2025. Autenticação:
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: f SEqRETÁRI 00
37
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA
LTDA. É É É
NIRE; 31400012877 :
CNPJ: 21.429.865/0001-48
DATA/HORA/LOCAL: Aos vinte é seis dias: do mês de: março do ano de dois mil e vinte e cinco,
(26/03/2025) às 19:00 horas (dezenove horas), na sede da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga
Ltda.; estabelecida à Rua Santo Antônio; 125; Centro, nesta cidade e comarca de Jacutinga, Estado de
“Minas Gerais, em terceira e última! convocação, com a presença de:15 (quinze) associados, conforme
consta do livro de presença: página 64-V; teve início a Assembleia Geral Ordinária com a finalidade de
atender ao. “edital de, convocação”. de 0€/03/2025, que: foi “afixado nos locais apropriados das
i dependências comumente frequentadas. polos cooperados e: publicado no jornal “A Gazeta de
! Jacutinga”, edição de número 5.000, página 22, em 08/03/2025, do município de Jacutinga — MG. e
| “ainda, amplamente: divulgado através de. circulares, redes sociais e por mensagens eletrônicas aos
associados. Havendo: quórum “legal'para instalação da Assembleia Geral Ordinária, foi feita a
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS, ficando dispostos da seguinte forma:
Antônio de Almeida Cascelli para Presidente e Nelson Fernando Negri para secretário e para lavrar a
respectiva ata. O Senhor Presidente abriu a sessão agradecendo a presença de todos e determinou ao
NA secretário que fosse efetuada a leitura: do edital de- convocação, a fim de que os presentes se
inteirassem sobre os assuntos a serem discutidos e votados na Assembleia Geral Ordinária, 6 qual foi
lido integralmente aos associados presentes. ORDEM DO DIA:::1) Prestação de contas do Conselho
de Administração referente ao exercício de 2024, acompanhada do parecer do Auditor e do Conselho
Fiscal, de acordo. com o artigo 31,.do Estatuto Social; 2) Destinação das sobras do exercício de 2024,
segundo artigo 31, do Estatuto Social; 3) Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração
e dos membros do Conselho Fiscal Efetivo e Suplente segundo o artigo 31, do Estatuto Social; 4)
Fixação dos honorários da Diretoria Executiva, gratificações e cédula de presença dos membros do
Conselho de Administração e'Fiscal, de acordo com o art. 44 inciso IV da lei 5.764/71; 5) Decisão da
devolução do capitalrealizado dos associados que deixaram a cooperativa ou faleceram, na forma
sugerida pelo Conselho de Administração, de: acordo com o art.12 do Estatuto Social. NOTAS: 1- Para
“efeitos legais e estatutários declara que o número de cooperados com direito a voto é de (872)
associados. O Presidente agradeceu: aos: membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal,
colaboradores e Cooperados, que muitos contribuíram para o sucesso alcançado no exercício findo.
DELIBERAÇÕES: Em seguida procedeu-se o cumprimento do edital de convocação de acordo com a
ordem do dia: 1):Prestação de contas do Conselho de Administração referente ao exercício de 2024,
acompanhada. do párecer-do Auditor e do Conselho Fiscal, de acordo com o artigo 31, do Estatuto
! Social. O Senhor Presidente'fez a apresentação dos resultados do exercício de 2024. O Sr. Presidente
t demonstrou com clareza e objetividade sosre os resultados alcançados no exercício de 2024.Na
! sequência, o Senhor Presidente solicitou ao. 3enhor Jefferson: Alex Carvalho de Sousa, Contador CRC
15SP250223/0-3 e Auditor Independente da: 'noveaud Auditores e Consultores SSCRC 2SP033413/0-
6, que efetuasse:a apresentação do parecer da Auditoria. O Sr. Jefferson efetuou a leitura do
Dá “Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações Financeiras” com seu parecer de que, as
demonstrações “financeiras acima: referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial'e financeira da Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. em 31
de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data; de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às pequenas e
médias empresas e esclareceu as dúvidas dos presentes. Logo após o Senhor Presidente solicitou
que o Plenário indicasse um associado para »residir a sessão, para discussão das contas. Foi indicado
o cooperado Sr. Hildo Grassi para presidir a sessão, e o Sr. Antonio Claret Palandi Junior para
secretário e assim, assumiram a direção cos trabalhos, agradecendo a indicação. Em seguida o
Senhor Presidente Hildo Grassi, solicitou ao Conselheiro Fiscal Sr. Claudio José Canela que efetuasse
a leitura do parecer do Conselho Fiscal antes de colocar as contas em votação. O Sr. Claudio leu o
seguinte parecer: O Conselho Fiscal da Co »perativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda., no uso das
atribuições legais e Estatutárias laudado no parecer do Auditor Independente declara que examinou as
demonstrações contábeis referente ao exercício recém findo que refletem, adequadamente, a situação
Patrimonial e financeira 'da Cooperativa Agr» Pecuária de Jacutinga Ltda., em 31/12/2024, por seus
membros, recomenda que as contas, submetidas à Assembléia Geral Ordinária sejam aprovadas pelos
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob. o nº 12648364 em 10/04/2025:da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
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: SEGRETÁRIA GE
A5387BC66A188A4649D362F8D399ADABT2DEDS.
38
Senhores associados”. Estando tudo de acordo, o Sr. Hildo Grassi, colocou os relatórios das contas
para-apreciação da assembleia e colocou.em votação; sendo aprovado por unanimidade. Passou-se O
para'o item 2) Destinação das sobras do exercício dé 2024, segundo artigo 31, do Estatuto Social. O
Sr: Antonio de” Almeida: Cascelli, pediu a palavra dizendo que: tem uma proposta a fazer para
destinação das: sobras liquidas apresentadas no balanço de' 31/12/2024 no valor de R$ 289.947,01
(duzentos e oitenta-e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e um centavos). Esclareceu que
existem várias destinações que-podem ser feitas, por exemplo: 1) levar para conta de Reserva Legal
'da entidade, 2): levar para “aumento “do: capital “social dos cooperados na proporção de sua
movimentação: na Coapeja: no exercício de 2024, 3) distribuir em dinheiro aos cooperados. O Sr.
Antonio-propõe a do item: 2, pois mostra que está revertendo para-os cooperados as nossas sobras e
ainda, melhora nas análises por. parte das entidades bancárias -e comerciais. Não havendo outras
propostas, o Presidente Hildo Grassi, coloccu para apreciação e votação do plenário e foi aprovado a
proposta do item '2 por unanimidade. Passou-se em seguida ao item 3) Eleição e posse dos membros
do: Conselho Administração e dos 'membros do Conselho. Fiscal Efetivo e Suplente segundo o artigo
31, do Estatuto Social. O 'Presidente da: sessão esclareceu: que pelo artigo 32 do Estatuto Social,
existem três métodos de 'votação,' sendo; à) por aclamação; b) nominal e c) secreto e como foi
registrada chapa:única, tanto. para o Conselho Administração como para o Conselho Fiscal, poderia
ser eleita “por: aclamação”. Consultado-o. plenário decidiu-se pelo processo de “aclamação”. O
Presidente da sessão Hildo Grassi, apresentou os nomes dos cooperados candidatos ao Conselho de
Administração. Colocado em votação foram eleitos, “por aclamação”, por unanimidade e empossados
os seguintes cooperados. para” compor o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, cujo mandato dos
administradores ora-eleitos, a seguir qualificados, será de 03 (três) anos, período de: (26 de março de
2025 a 26 de março de 2028), 1- Antonio de Almeida Cascelli, brasileiro, casado, Produtor Rural,
portador do documento de identidade sob nº 10.683.326-1 - SSP-SP e do CPF nº 047.064.868-66,
residente e domiciliado na'Rua São Paulo nº 790, bairro Jardim Déa, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas: Gerais; 2- Cássio José Stecca, brasileiro; casado, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob nº: 27.620.267-3 SSP-SP eé-do CPF nº 001.210.746-84, residente e
domiciliado na Rua José Toledo Filhonº:'80, bairro Coronel Rennó, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 3- Cláudio José Canela, brasileiro, viúvo, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob nº 14:286:478 — SSP-SP. e do CPF. Nº 354.298.796-49 residente e
domiciliado na Rua;.Rio: de” Janeiro, nº53, bairro Jardim Déa, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 4- Cleyton Torres Gabriotti, brasileiro, solteiro, Produtor Rural, portador do
documento de identidade. sob nº 18.167:4€5 = SSP-SP: e do CPF nº 786.329.196-87, residente e
domiciliado na. Rua José, Fernandes Ribeiro, 'nº 33, bairro: centro, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 5- Francisco Carlos Maciel; brasileiro, casado, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob nº 13.590.405 — SSP-SP: e do CPF nº 467.219.836-72, residente e
domiciliado na Rua Rubens Tenório de Souza, nº 179, bairro São Judas Tadeu, CEP. 37.570-000, na
cidade de Ouro: Fino — MG.;- 6-: José Américo Rodrigues Ferrari, brasileiro, separado
consensualmente, Produtor Rural, portador do documento de identidade sob nº 5.923.212 - SSP-SP e
do CPF nº 184.547.396-53, residente e dorniciliado nã Rua: 13 de maio nº 700, bairro Centro, CEP.
37.570-000, na cidade de Ouro Fino, Mines Gerais; 7- Mateus Ferreira Alves, brasileiro, solteiro,
Produtor Rural, portador do documento de identidade sob nº 62.253.906 — SSP-SP. e do CPF. Nº
138.745.136-70, residente e domiciliado na Rua João Cândido Alves, 333, bairro Palomos, CEP.
37.570-000, na cidade de-Ouro Fino; Minas: Gerais; 8- Nelson Fernando Negri, brasileiro, casado,
Produtor Rural, portador' do documento deidentidade sob nº 6.812.441 - SSP-MG e do CPF nº
854.993.316-34, residente e domiciliado na Rua Antonio Machado Florence nº 424, Bairro Coronel
Rennó, CEP. 37:590-000, na cidade de Jacutinga, Minas Gerais. Os membros eleitos e empossados
do Conselho de Administração acima qualificados, declararam, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob-os efeitos dela, a pena gue vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos: públicos; ou; por. crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular; contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as:relações: de consumo, fé pública, ou a propriedade (art.1.011, 8 1º,
CC/2002), os parentes entre si até o segundo grau, em linha reta ou colateral. (art.51, 8 único — Lei
5.764/71. Concluída esta etapa, O Senhor Presidente apresentou os nomes dos candidatos ao
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob.o;nº 12648364 em 10/04/202
assinada em 11/04/2025 por Marinely de-Paula Bomfim = Sec-etária-Geral.
5: da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo 252343701» (7/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www .jucemg.mg.gov:br e informe nº'do protocolo 25/234.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi E e
ee But ado
SEdReTÁRIA 06)
pág. 4/9
&
39
Conselho Fiscal Efetivo e Suplente. Considerando a existência de uma única chapa, foi colocado em
votação, onde foram eleitos:por aclamação, por unanimidade e empossados os seguintes cooperados,
para compor o Conselho Fiscal, cuja duração do mandato, será de 01 (um) ano, período de (26 de
março de 2025:a 26 de março. de 2026), para o CONSELHO FISCAL EFETIVO: 1- José Roberto
Grassi, brasileiro, casado, Produtor Rural, portador do documento de identidade sob nº M-2.960.571 -
SSP-MG e do CPF nº: 472.663.336-87, residente e domiciliado no Sítio Betel, zona rural, bairro Várzea
da Forquilha, CEP. 37.590-000,.na cidade de Jacutinga, Minas Gerais; 2- Moisés Aparecido de Lima,
brasileiro, divorciado, Produtor Rural, portador do documento de identidade sob nº 9.571.412 — SSP-
SP.; e do CPF-nº 714.050.038-04, residente: e domiciliado no Sítio Três Barras, zona rural, bairro
Sapucaí, CEP. 37.590+000, na: cidade de: Jacutinga -— Minas. Gerais, 3- Robson Rafaeli Caixeta,
brasileiro, casado. Produtor Rural, portador do documento de: identidade sob nº M-4.029.123 — SSP-
MG. e do CPF: Nº 900.317.256-00, residerte e domiciliado na-Rua Sete de Setembro, nº 81, bairro
centro, CEP. 37.590-000, na cidade: de: Jacutinga,: Minas Gerais; e para o CONSELHO FISCAL
SUPLENTE: 1- Fernando: Prado: Rennó Filho, brasileiro, casado, Produtor Rural, portador do
documento de identidade sob nº MG-7.662.781 — SSP-MG. e do CPF. Nº 050.973.016-76, residente e
domiciliado na Fazenda Bom Café da Mata, zona rural, bairro Itapiá, CEP. 37.590-000, na cidade de
Jacutinga, Minas Gerais; 2- Gilberto . Jardel Pereira Garcia, brasileiro, casado, Produtor Rural,
portador do documento "de “identidade. sob nº 4.354.289-3 SSP-PR e do CPF nº 722.750.739-49,
residente e domiciliado na Rodovia Otacílio Bonamichi, 432, bairro Santa Isabel, CEP. 37.576-000, na
cidade de Inconfidentes, Minas Gerais, 3- Sidnei Batista da Silva, brasileiro, solteiro, Produtor Rural,
portador do documento de identidade-sob 1º 20.943.161 = SSP-SP. e do CPF. Nº 657.629.916-87,
residente e domiciliado no Sítio:São Benedito; zona rural, bairro Batinga, CEP. 37.580-000, na cidade
de: Monte Sião; Minas Gerais. Os membros eleitos e empossados do Conselho Fiscal Efetivo e
Suplentes acima qualificados, declararam, 'sob.as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a
fiscalização da sociedade; por:lei especial, cu em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime: falimentar, “de: prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o Sistema Financeiro. Nacional, contra normas 'de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propr.edade (art.1.011,8 1º, CC/2002), os parentes entre si até
6 segundo grau, em linha reta ou colateral. (art.51 e 56 8 1º - Lei 5.764/71). Passando-se ao item 4)
Fixação dos honorários da Diretoria Executa, gratificações e cédula de presença dos membros do
Conselho de Administração e: Fiscal, de «cordo com o art. 44 inciso IV da lei 5.764/71. O Sr.
Presidente Hildo Grassi solicitou ao Sr. Antonio de Almeida-Cascelli que fizesse uma explanação sobre
o tema. O Sr. Antonio explicou. e apresentou a proposta para reajustar os honorários da Diretoria
Executiva de R$ 11.000,00 para R$ 14.0C0,00 mensais, para ser rateado entre os três Diretores
Executivos, de acordo com o tempo de dedicação de' cada, um. Também propôs estender possíveis
gratificações aos funcionários por desempenho (metas) e tâmbém aos Diretores Executivos. Em
seguida o Presidente Hildo colocou 'em discussão a proposta, e colocou em votação, sendo aprovado
por unanimidade:: O: Sr. Presidente da' ass 2mbleia Hildo' Grassi, colocou em discussão o valor da
cédula de presença. dos membros de ambos os Conselhos. O Sr. Antonio de Almeida Cascelli
apresentou a seguinte proposta:'o valor: atual é R$ 420,00, exceto para os Diretores Executivos,
- sugerindo que seja aumentado para R$ 500,00, exceto para os Diretores Executivos. O Sr. Presidente
Hildo colocou em discussão a' proposta, é colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando sequência à ordem do dia, seguiu-se para o item 5) Decisão da devolução do capital realizado
dos 'associados' que deixaram a cooperativa ou faleceram, na forma sugerida pelo Conselho de
Administração, de: acordo com o- art12 do Estatuto Social. O Sr. Antonio, explicou que são 09
cooperados que: nos deixaram por morte ou deixaram de ser produtores rurais, e apresentou a
proposta da devolução do capital no valor'de R$ 7.560,70 em pagamento à vista. O Sr. Presidente
Hildo colocou em discussão a proposta, e colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. o
Sr. Presidente Hildo Grassi, pediu que a Assa2mbleia Geral aprove a inclusão de mais duas matéria na
pauta que não estão na ordem do dia, aterdendo ao pedido do cooperado presente na reunião Sr.
José:Américo Rodrigues Ferrari, a assemble:a por unanimidade aprovou a inclusão na pauta dos itens
a seguir: 1) aytorização pa “novo! Conselio de Administração, durante a vigência de seu mandato
possa: contratar 'operaçõe: eiras em:Bancos, Cooperativas de Créditos, Indústria, Comércio,
Órgi os Públicos e outros; , 1 Col “enegociar empréstimos e dar bens móveis (veículos,
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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31400012877 e protocolo 252343701 - 0/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação
AS387BC66A188A4649D362F8D399ADAB72DED3. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
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pág. 5/9
40
maquinas, café;
óperações, bem:
via/Banco doiBra
Prefeitura Municip:
Fino-MG:0 St:
“em garantias na contratação dessas
ntrair financiamento junto ao BNDES,
recepção de' grãos no terreno doado pela
no Distrito de Crisólia,/município e Comarca de Ouro
cou “em: discussão e justificou a necessidade dessa
bem como apresentou o projeto para construção da
“ob ento'do BNDES: BRASIL'S:A., esclarecendo todas as
dúvidas e questionamentos: eia após amplo debate: Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. 2) Autorização para o novo Conselho de Administração vender o imóvel constituído de
um terreno com 223,84 m2, lote nº 9,-da quadra “B” situado na' Rua Três, no Bairro Residencial São
Luiz Gonzaga, do: Povoado de São Luiz, reg CRI-Jacutinga-MG. matricula 1/12.720. O Sr. Presidente
esclareceu que é um terreno adquirido em cívida e que o melhor a fazer é vende-lo, porque não faz
sentido a cooperativa ficar com ele. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Hildo
agradeceu ao. Onipotente, ao Conselho, Administrativo, Diretoria'e colaboradores que muitos dedicam
para fiscalizar nossos negócios .e nos levar a uma vitória futura. O Senhor Presidente da Coapeja
Antonio de Almeida; Cascelli: reassumiu à Presidência dos: trabalhos e Nelson Fernando Negri,
reassumiu a secretaria e agradeceu. ao” Presidente e Secretário “ad-hoc”. ENCERRAMENTO E
nd APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a
“Assembleia, às 20:30" hs. (vinte horas e irinta minutos), pedindo que os associados presentes
escolhessem à: comissão de. 07. (sete) associados para assinar apresente ata de acordo com o artigo
298 4º do Estatuto Social, recaindo a escolha nos associados:
aa) Antonio Claret -Palandi- Junior, Cleyton Torres Gabriotti, Hildo Grassi, José Américo Rodrigues
Ferrari; José Roberto Grassi, Mateus Ferreira Alves, Noé-Francisco Rodrigues,
Lavrou-se a presente ata pelo secretário Neison Fernando Negri, que após lida e julgada correta, vai
devidamente assinada pelo Presidente Antonio de Almeida Cascelli.
“Atesto que este documento é cópia autêntica da ata original lavrada nas folhas, 37 a 40 do livro de
Atas nº. 04 (quatro) ".. :
“ JACUTINGA — MG, 26 de março de 2025
“7, Antônio de Almeida Cascelli
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob'o:nº 12648364 em 10/04/2025“da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e protocolo 2523437012 07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
AS387BC66A188A4649D362F8D399ADAB72DED3: Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www .jucemg.mg.gov.br e informe: nº. do protocolo 25/234.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 11/04/2025 por Marinely de Paula.Bomiim - Secreiária-Geral, China pág. 6/9
SEGRETÁRIA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RR Registro: Digital Ei
Documento Principal
Número do Protocolo: Número do Processo Módulo Integrador Data
07/04/2025
25/234.370-1 [MGE2501274672
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas.Gerals. 1) E sas
em 10/04/2025 “da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
Certifico;o registro sob O nº 12648364
31400012877 e protocolo 252343701 (7/04/2025. Efeitos do registro:
R A5387BC66A188A4649D362FBD399ADAB72DEDS. Marinely d
http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº. do protocolo 25:234.370-1 e o código de segur;
assinada ém 11/04/2025 por Marinely de 'Paula Bomfim - Secretária-Geral. E
ança tTmv Esta cópia foi autenticad
26/03/2025. Autenticação:
e Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
italmente e
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
“Governo do Estado de Minas Gerais :
“Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estaçia, de Minas fetais
07/04/2025, encontra-se registrado | na Junta oe iai ps o número 12648364, em 10/04/2025. O ato foi
gdntado eletrônicamente pelo xaminador Miviane Oliveira Duarte.
ERRA Nome:
047.064.868-66 TON
Belo Horizonts. quinta-feira, 10 de abril de 2025
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
em 10/04/2025, às 17:10 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade dessa documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
“informando o número do protocolo 25/234.370-1.
Página 1 de 1
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Bears o-registro sob o nº. 12648364 em 10/04/2025 da Empresa COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
31400012877 e--protocolo 252343701 - 07/04/2025. Efeitos do registro: 26/03/2025. Autenticação:
--A5387BC66A188A4649D362F8D399ADAB72DEDS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www jucemg.mg.gov.br e informe: nº do protocolo: 25/234. 370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi aute) icada digitalmente e
assinada em 11/04/2025 | por Marine de Paula Bomfim - Settat tária-Geral. OE aba dog pág. 8/9
ADO DE MINAS GERAIS
nt e certificado digital
] Empresa/COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LIMITADA, Nire
protocol 234374 104/2025. Efeitos do' registro: 26/03/2025. Autenticação:
A5387BC66A188A4649D362F8D39! DAB72DED3. Marinaly de Paula Bomfim -- Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www jucemg.mg.gov.br.e informe: nº do protocolo. 25/2 34.370-1 e o código de segurança tTmv Esta cópia foi Cd am. 9 e
Sedrerária
assinada em 11/04/2025 por Marinely de Paula Borr fim - Secre tária-Geral. , pág. 9/9
PREFEITURA DE
pedindo. Ladino,
=
: “RE
CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
SER 4 fe em Conga TA 2 Fra MD) ARIDI
ERP srara 005
PO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAL
ATA DE REUNIÃO 06 DE OUTUBRO DE 2025
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, estiveram reunidos
no Salão Nobre Amando Sanches Lemos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura de Ouro
Fino, à Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro — Ouro Fino/MG, os seguintes integrantes do Grupo
Executivo de Incentivos Fiscais - GEIF: cujos integrantes seguem identificados ao final desta,
inclusive a pessoa indicada por todos os presentes para secretariar a reunião, na qual deliberou-se:
A) COAPEJA - Solicitação de troca de área
Ro O Grupo analisou o pedido protocolado pela Cooperativa COAPEJA, referente à troca do
terreno localizado no Distrito de Crisólia, objeto da doação autorizada pela Lei Municipal nº
3.202/2024, pelo terreno situado no Distrito Industrial José Faria Neto.
Após as tratativas e análise técnica, o GEIF deliberou favoravelmente à solicitação, ficando
expressamente consignado que permanecem íntegros e inalterados os compromissos assumidos pela
cooperativa quanto aos investimentos e à geração de empregos previstos na legislação autorizativa.
Ressalta-se que as despesas cartorárias para devolução do imóvel doado pela lei 3.202/2024, para o
nome do município de Ouro Fino, correra por conta da COAPEJA.
Determina-se o encaminhamento ac Departamento de Desenvolvimento Econômico para
adoção das providências administrativas e legais cabíveis.
B) Tomates Ouro Fino — Expansão empresarial
Foi analisado o pedido da empresa Tomates Ouro Fino, que solicita a doação de área de 2.000
mº, localizada no Distrito de Crisólia, destinada à expansão de suas atividades empresariais.
Conforme apresentado, o investimento previsto 'é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais), com estimativa de-geração de 20 (vinte) a 40 (quarenta) empregos diretos e
indiretos. |
Após discussão, O GEIF deliberou pelo prosseguimento do pedido, com o encaminhamento ao
setor competente para instrução do processo e adoção das medidas administrativas necessárias.
C) JD Implemento Agrícola — Ampliação de atividade
O Grupo apreciou o requerimento da empresa JD Implemento Agrícola, que solicita a doação de
área de 2.000 m? no Distrito de Crisólia, visado à ampliação de suas operações.
PREFEITURA DE
FINO
RO NOVO, CIHTANDO DO PC
: CNPJ pó e 218. 671. 2a: -34
O investimento estimado é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com
previsão de geração de 05 (cinco) empregos diretos, sendo o início das obras programado para janeiro
de 2026.
O pedido foi deliberado favoravelmente, determinando-se o encaminhamento ao Departamento
de Desenvolvimento Econômico para os trâmites administrativos pertinentes.
D) JS Importadora de Produtos de limpeza e Higiene — Implantação de filial
Foi submetido à análise do GEIF o pedido da empresa JS Importadora de Produtos de Limpeza
e Higiene, que solicita a doação de área de 4.000 m? para a implantação de nova unidade no município.
O investimento previsto é de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), com a
“tação estimada de 16 (dezesseis) empregos diretos, e início das obras previsto para janeiro de 2026.
Após apreciação, o Grupo deliberou pelo encaminhamento favorável da demanda, para as
providências administrativas e legais cabíveis.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas, sendo lavrada a presente ata,
que após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros presentes.
Ouro Fino/MG, 03 de dezembro de 2025.
Nome Assinatura
Rafael Junqueira Alexandre
Eder Fernandes de Almeida
Maisa Gonçalves de Almeida
Silvana Prado de Souza
Thiago Zuccon e Silva