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materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-27
Ementa“Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves”
native_id11224

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO GA DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026
“Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana
Alves”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana
Alves.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 26 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores,
Apresentamos à apreciação deste Soberano Plenário o presente Projeto de
Decreto Legislativo, com o objetivo de prestar justa homenagem à Ilma. Sra. Luciana
Alves, concedendo-lhe o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento à sua
trajetória de vida marcada pelo trabalho, pela dedicação ao serviço público e pela
relevante contribuição social ao município de Ouro Fino.
Luciana Alves nasceu em 09 de setembro de 1973, filha de Ivone Rio Branco
e Antônio Olinto Alves. Desde muito jovem, aprendeu com seus pais valores essenciais
como o trabalho, a responsabilidade, a dedicação e, sobretudo, a honestidade —
princípios que sempre nortearam sua trajetória pessoal e profissional.
Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade, ao conquistar seu primeiro
emprego por meio de processo seletivo na empresa Paulo Afonso Pereira. Desde
então, nunca deixou de trabalhar e buscar crescimento. Ao longo de sua trajetória,
atuou também em empresas como Silvio Miranda, no escritório de contabilidade Zélia
Teodoro Crestani e na empresa Icatu.
Aos 16 anos, tornou-se mãe pela primeira vez, assumindo uma das maiores
responsabilidades e também uma das maiores alegrias de sua vida. É mãe de três
filhas: Karina, Flávia e Victoria, que considera seu maior orgulho e fonte de motivação.
Em toda essa caminhada, sempre contou com o apoio de sua família, especialmente
de seu pai, sua grande referência de honestidade e integridade, que esteve presente
em todos os momentos, oferecendo suporte e incentivo.
Luciana é casada há seis anos com Antônio Martinho Ribeiro, companheiro
com quem compartilha os desafios e as alegrias da vida. Acreditando profundamente
na importância da educação, fez questão de que suas três filhas alcançassem o ensino
superior. E, mesmo diante de dificuldades, também buscou continuamente sua própria
formação acadêmica.
Possui graduação em Recursos Humanos pela UNIP — Universidade Paulista,
graduação em Pedagogia pelo Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
(IFSULDEMINAS), além de Especialização Lato Sensu em Políticas Públicas e
Pós-graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica.
Foi aprovada em concurso público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, onde
construiu uma sólida carreira ao longo de 30 anos de serviço público. Nesse período,
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
atuou em diversos setores da administração municipal, incluindo saúde, educação e
cadastro. Também esteve cedida por 13 anos à Administração Fazendária, onde
exerceu com grande responsabilidade a função de responsável pelo VAF (Valor
Adicionado Fiscal), contribuindo diretamente para o desenvolvimento do município.
Posteriormente, retornou à Prefeitura Municipal, durante a gestão do Dr.
Maurício, para assumir o cargo de Chefe da Assistência Social. Nessa função,
participou ativamente de conselhos e projetos relevantes, voltados à promoção e
fortalecimento das políticas públicas e ao atendimento da população em situação de
vulnerabilidade.
Em reconhecimento à sua dedicação e relevante contribuição à sociedade,
recebeu, em 14 de março de 2018, o Diploma Mulher Cidadã — Prêmio Julieta Burza,
na área da assistência social, honraria que destaca mulheres comprometidas com o
desenvolvimento social e o bem-estar da comunidade.
Ao longo de sua trajetória no serviço público, sempre buscou constante
aprimoramento por meio de cursos e capacitações, com o objetivo de oferecer um
trabalho cada vez mais qualificado à população de Ouro Fino.
No ano de 2021, recebeu o convite para assumir a diretoria do Lar dos Idosos
Sebastião de Assis, anteriormente conhecido como Abrigo São Vicente de Paulo.
Diante dos inúmeros desafios, pensou em desistir. No entanto, movida pela coragem e
pelo compromisso com o próximo, aceitou a missão. Desde então, dedica-se com
amor, responsabilidade e sensibilidade ao cuidado e à promoção da dignidade dos
idosos acolhidos, permanecendo à frente da instituição até os dias atuais.
Luciana afirma ser profundamente grata a Deus por sua trajetória. Ao olhar
para sua história, reconhece que cada dificuldade enfrentada teve um propósito. Para
ela, a verdadeira recompensa está em poder contribuir para a transformação de vidas.
Trabalhar com aquilo que ama, servindo ao próximo, é uma de suas maiores
realizações, fazendo com que toda a sua trajetória valha a pena.
Sua qualificação e trajetória profissional também podem ser assim
destacadas:
FORMAÇÃO
* Nível Superior em Recursos Humanos, UNIP- Universidade Paulista
« Graduada em Pedagogia —IF- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sul de Minas Gerais
* Lato Sensu - Especialização em Políticas Públicas
« Lato Sensu - Pós Graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica
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EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
* 1990 a 1993 — Paulo Afonso Pereira
Cargo: Auxiliar de Escritório
* 1993-1994 — Silvio Antônio Miranda
Cargo: Auxiliar de Escritório
* 1994 a 1997 — Zélia Teodoro Crestani
Cargo: Auxiliar administrativo
* 1997 — Armazéns Gerais Boa Vista
Cargo: Auxiliar de Escritório
* 1997 até o momento — Prefeitura Municipal de Ouro Fino
1997 a 2000 - Assistente Administrativo nos setores: Cadastro e Tributação
(encarregada do INCRA), no Setor de Cultura e Setor da Saúde.
2000 a 2013 - Responsável pelo VAF - Valor Adicionado Fiscal - Administração
Fazendária (Receita Estadual).
2013 a 2019 - Chefe de Divisão de Assistência Social - Divisão de Assistência Social
2020 — Auxiliar de secretaria - Secretaria Municipal de Educação
2021 — De janeiro a abril — Auxiliar de licitação - Setor de Licitação da Prefeitura de
Ouro Fino -MG
2021 — De abril até hoje — Diretora Geral do Lar dos Idosos Sebastião de Assis
QUALIFICAÇÕES
* Curso do INCRA sobre Cadastro Rural — INCRA - 32 horas — (1997).
* Curso sobre VAF — Valor Adicionado Fiscal - AMM — 22 horas (2006).
* Curso sobre VAF — Valor Adicionado Fiscal - ADESB - 20 horas (2007).
* Curso Super Simples — Atividades tributárias municipais — AMM - 12 horas (2007)
* Curso sobre como apurar e aumentar a Arrecadação do Município — AMM — 19 horas
(2007).
* Curso sobre como apurar e aumentar a Arrecadação do Município - AMM/SEF -21
horas (2008).
* Capacitação do VAF — Valor Adicionado Fiscal - AMM/SEF — 16 horas (2009)
* Qualificação para Gestão Pública - AMM — 16 horas (2010)
* Qualificação para Gestão Pública - AMM — 16 horas (2011)
* Curso do SICONV e Prestação de Contas — Rede Mineira de Cidadania -16 horas
(2014)
* Curso de Atualização de Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS
— 40 horas (2014).
* Curso em Gestão e Políticas Públicas — 40 horas (2014).
* Capacitação sobre Conselheiros Tutelares — 12 horas (2015)
* Curso Atualização Interfaces da Proteção Social Básica no SUAS — 40 horas (2016)
* Curso de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS — 40 horas (2016)
« Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS — 40 horas (2017).
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* Curso de Introdução ao Exercício do Controle do SUAS — 40 horas (2017).
* Capacitação de Medidas Socioeducativas — 16 horas (2018).
* Curso de Atualização — A BNCC e a Educação Especial Inclusiva - 60 horas (2018)
* Workshop de Contação de Histórias - 30 horas (2020)
* Curso de extensão Competências Profissionais — 4 horas (2020)
* Curso de Oratória e Produção de videoaulas — 40 horas (2020)
* Curso Semana do Ensino Híbrido — 40 horas (2021)
* Curso para Gestores de ILPI — 45 horas (2023)
* Curso de Formação em Direitos das Mulheres — 60 horas (2023)
* Curso Empoderamento da Pessoa Idosa — 16 horas (2023)
* Curso Foco MG — Conselhos da Pessoa Idosa — 60 horas (2023)
* Curso Pessoas com deficiência: direitos — 4 horas (2024)
* Curso Mulheres na Liderança — 30 horas (2025)
* Curso Gestão de políticas públicas — 10 horas (2025)
* Curso Gestão de projetos — 10 horas (2025)
* Curso Conselhos da Pessoa Idosa — 30 horas (2026)
* Garantia de Direitos da Pessoa Idosa — 30 horas (2026)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
* Reunião Conjunta de Cogemas/MG e SEDESE (2015)
« Participação em encontros, conferências e eventos da Assistência Social (2015 a
2025)
* Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (2015 a 2017)
* Conselheira Municipal em diversos conselhos (2013 a 2019)
* Organização e participação em conferências municipais
* Diploma Mulher Cidadã — Prêmio Julieta Burza — 2018
Diante de sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público,
pela valorização da educação, pela dedicação à família e pela relevante contribuição
social ao município, torna-se plenamente justa a concessão do Diploma de Honra ao
Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta singela,
porém significativa homenagem.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 26 de março de 2026.
Vereadora DA FONSECA

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