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materia nº 7/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaAta da 07ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2022
native_id1124

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Matéria Arquivada — —
2022-05-16 Matéria Aprovada — —
2022-05-12 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-05-12 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T07:50:15.162642-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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18/05/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9585C207/03AGdBq27otAwIflyT9boxvh_E2NOAHLD3c1TF9JDD1lkacUk__6xwI-rW3fvN_s… 1/9
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2022.
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2022.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 07ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre
ressaltar que Marco Antônio da Silva teve seu mandato extinto
pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 em acatamento a
determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) que cassou
a chapa do partido a qual o Ex-Vereador é filiado. O Presidente
solicitou um minuto de silêncio em homenagem a todas as
vítimas de Covid-19. O presidente da Casa solicitou ao
Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da
pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida a palavra
foi concedida ao Ex-Vereador Marco Antônio da Silva para
fazer o uso da palavra durante a Tribuna Livre. Tribuna Livre:
O Ex-Vereador Marco Antônio da Silva teve seu mandato
extinguido pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 em
acatamento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral
(TER) que cassou a chapa do partido a qual o Ex-Vereador é
filiado. Na oportunidade agradeceu a todos os eleitores que
confiaram seus votos em sua pessoa e informa a todos que é
inocente, sendo que desconhecia de qualquer subterfugio
utilizado pelo partido a qual é filiado, sendo que este foi
diretamente afetado por tudo isso. Marco Antônio da Silva
afirma que continuará lutando para retornar ao Poder
Legislativo e continuar trabalhando em prol da população,
recorrendo às instâncias superiores. Marco destaca que não
teve ligação com a situação ocorrida, sendo que se candidatou
e realizou uma campanha limpa e honesta, sendo que todo o
ocorrido foi uma falha do partido e não dele. Na oportunidade,
agradece a todos os colegas Vereadores e Vereadora, de toda
população e agradece pela oportunidade de fala. Seguindo o
Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última
quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra
livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um
minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece Poder
Executivo Municipal por iniciar a operação tapa buracos na
cidade e também ao Vereador Clóvis Coldibeli que vem
trabalhando nas obras; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal a operação tapa buracos e a construção de redutores
de velocidade no bairro Pinhalzinho do Góes; Que solicito ao
Departamento de Trânsito Municipal a instalação de placas de
sinalização de trânsito no bairro Pinhalzinho do Góes; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a
extensão da rede de iluminação pública no município e nos
bairro; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que tome as
devidas providências para desentupir os bueiros entupidos nos
bairros dos Almas, Ponte Preta, Pinhalzinho do Góes e
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Caneleiras; Que informa que no bairro Caneleiras foi retirada a
captação pluvial que existia na lateral da estrada, sendo que
agora toda a água está sendo direcionada para o campo
esportivo do bairro. Assim o Vereador solicita ao Poder
Executivo Municipal as devidas providências para sana estes
problemas e preservar a integridade do campo de futebol; Que
informa que juntamente com os Vereadores José Agostinho
Muroni e Clóvis Coldibeli receberam uma emenda parlamentar
através do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de
Andrada no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
que será destinada para a compra de uma ambulância para
socorrer os bairros dos municípios; Que informa que recebeu
emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para a aquisição de parquinhos infantis no município de Ouro
Fino; Que em decorrência das reformas que estão ocorrendo
nos consultórios de dentistas no município de Ouro Fino,
informa que gostaria de ver todos as unidades e dentistas do
município atuando para atender a população; Que informa que
estará se reunindo com o Senhor Prefeito Municipal para
verificar a possibilidade de o Poder Executivo Municipal
adquirir uma motosserra para a Defesa Civil de Ouro Fino; O
Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa que
juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni e Paulo
Luiz de Cantuária receberam uma emenda parlamentar através
do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada no
valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) que
será destinada para a compra de uma ambulância para socorrer
os bairros ruais dos municípios; O Ver. José Agostinho
Muroni que solicita ao Poder Executivo Municipal para
verificar a situação dos Dentistas da Prefeitura Municipal que
não estão atuando, deixando a população desassistida; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal maior alocar um
servidor para realizar a entrega postal domiciliária no bairro
dos Peitudos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para
que sejam instalados rastreadores nos veículos das empresas
terceirizadas que fazem o transporte escolar no município de
Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para
realizar a operação tapa buracos no bairro dos Peitudos; Que
informa ao Vereador Paulo Luiz de Cantuária que o
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino-DMAAE, não finalizou os serviços iniciados no bairro
dos Caneleiras, o que acarretou os problemas e estragos no
campo esportivo do bairro; O Vereador Clóvis Coldibeli que
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo, pelo patrolamento e
cascalhamento realizado nas estradas do bairro do Abertão;
Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que realize o
patrolamento e o cascalhamento das estradas dos bairros
Vargem Grande e Glória; Que agradece ao Departamento de
Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel
Igídio pela limpeza de entulhos que foi realizado no Distrito de
Crisólia; Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza
Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio para que
evite deixar muitos entulhos acumularem nos bairros do
município de Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal prioridade na pavimentação asfáltica da Rua Cônego
Curimbaba, próximo da creche municipal e do Distrito
Industrial de Crisólia. Posto que a rua é muito movimentada e
tem levantado poeira na residências locais; Que agradece ao
Servidor Calipá e demais servidores da Prefeitura Municipal
que estão trabalhando na operação tapa buraco das estradas e
ruas do município; O Ver. Fábio Anderson da Silva que
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros pelo patrolamento
realizado no bairro dos Farias; Que solicita ao ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo para que realize o patrolamento de
determinadas estradas do bairro dos Almas onde faltou passar o
patrolamento; Que solicita ao Poder Executivo Municipal
providências para realizar o conserto das lâmpadas dos postes
de iluminação pública dos bairros da Capelinha, Almas e
Farias. Bem como da Rua Américo Marinelo, que há tempos
aguarda a manutenção; Que em relação ao novo equipamento
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adquirido pela Prefeitura Municipal que eletrocuta a vegetação
para evitar seu crescimento, o Vereador espera que a alternativa
seja viável e efetiva na limpeza pública do município; O
Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo pelo patrolamento realizado no Morro
Redondo e informa que será realizado o patrolamentos dos
bairro São Pedro, Escolinha, São José, Usina, CApinsal,
Taboão e Viracopos; O Ver. Aparecido Rodrigues que
agradece ao Poder Executivo Municipal e a todos os servidores
pela operação tapa buraco que está sendo realizado no Jardim
Aeroporto e na Avenida Nossa Senhora da Piedade que vai
para o Distrito de Crisólia; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica das ruas do bairro dos
Palomos, pois os calçamentos estão em precárias condições,
afundadas e com inúmeros problemas; Que em relação aos
eventos ocorridos na Rua Henrique Dias, solicita ao Poder
Executivo providências para sanar os problema que afligem a
população; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento
Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para realizar o
patrolamento, cascalhamento e manilhamento da Estrada dos
Caneleiras, de forma a evitar que as águas das chuvas invadam
as casas dos moradores locais; Que solicita ao Departamento
de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo para realizar tanto o patrolamento, quanto o
cascalhamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do
Morro do Sabão, que tem uma grande vegetação invadindo a
via; Que solicita ao Departamento de Obras na pessoa da
Senhora Vanessa Faria Grisolia, para que realize a manutenção
do calçamento da Rua Mirando Neto; Que agradece a pessoa
do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza realizado no
bairro do jardim Aeroporto; Que agradece o Departamento de
Saúde pelo empenho e pelos excelentes trabalhos realizados no
município de Ouro Fino;O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que
pede uma parte e informa ao Vereador Aparecido Rodrigues
que os problemas dos calçamentos do município, decorrem da
má preparação da base, o que acarreta o afundamento do
calçamento e das crateras nas ruas; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que em comemoração ao dia 1º de maio, parabeniza a
todos os trabalhadores e informa que um dos grandes
problemas a qual nosso país enfrenta é a taxa de desemprego.
Assim, o Vereador denota seus sentimentos a todos que se
encontram nesta situação e espera que com o retorna das
atividades econômicas a geração de emprego e renda possa
melhorar; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que esteve
visitando o Deputado Federal Frederico Borges da Costa que
destinou uma verba parlamentar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para a construção de uma clínica
veterinária pública no município de Ouro Fino; Que informa
que realizou uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que estude a possibilidade dos Agentes
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e
Visitadores estarem realizando um levantamento de
informações sobre as condições dos animais de estimação nas
residências do município de Ouro Fino; Que informa que
destinou parte de suas emendas impositivas ao Posto de Saúde
da Família-PSF do bairro Jardim São Paulo para realizar uma
reforma nesta unidade de saúde; Que agradece aos Servidores
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de
Ouro Fino-DMAAE, pela manutenção do passeio público que
estava afundado na Rua José Roberto de Lima; O Ver. Paulo
Henrique Chiste que parabeniza o Rotary Club pela realização
da Festa da Polenta e, na oportunidade, sugeriu que para
futuramente seja estudado a possibilidade de alterar o local do
evento; Que informa que foi realizada a inauguração da placa
que denominou Ouro Fino como "Berço da Imigração Italiana".
Através da Lei nº 2.996/2021 de sua autoria e também do
Vereador Tiago Bazolli De Moraes; Que informa que está em
pauta a votação do Projeto de Lei 3.305/2022, para incluir ni
orçamento a emenda parlamentar do Deputado Federal
Eduardo Barbosa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) para aquisição de um micro-ônibus adaptado para
pessoas com deficiência; Que agradece ao Deputado Estadual
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que destinou recursos financeiros para a aquisição de um
veículo para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais￾APAE; Que informa que está apresentando uma moção de
apelo para que o Poder Executivo tome providências para a
inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa
Verde e Amarela, proposta pela Medida Provisória n.º 996, de
25 de agosto de 2020, para a construção de casas populares;
Que informa que apresentou sete indicações na pauta desta
sessão, sendo que três indicações destas setes solicita a criação
do Centro Especializado em Odontologia, solicita a instalação
de uma cobertura para os carros da saúde no Prédio dos
Capuchinhos e solicita maior agilidade na realização de exames
de sangue; Que informa que na próxima sessão apresentará um
projeto de lei que dispõe sobre a meia-entrada para pessoas
com deficiência em eventuais culturais no município; Que
informa que há a possibilidade de a Casa do Oleiro receber um
veículo da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas-SENAPRED; Que parabeniza o Poder Executivo
Municipal pela inserção dos Fisioterapeutas no Estratégia e
Saúde da Família-ESF; Que solicita providências ao
Departamento Municipal de Saúde para realizar a manutenção
do equipamento “turbilhão de MMII” da clínica Municipal de
Fisioterapia; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para
que através do setor competente providencie uma limpeza no
Jardim Expedicionários (BNH Velho); O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que informa que vem desempenhando serviços de
fiscalização e informa que as respostas dos requerimentos que
a Casa Legislativa vem recebendo do Senhor Prefeito
Municipal estão cada vez mais vagas e evasivas; Que informa
que a resposta do requerimento sobre a carga horária dos
médicos está disponível no site da Câmara Municipal, sendo
que a resposta é totalmente vaga e entregaram exemplos de
marcação de pontos rasuradas. Sendo que muitos médicos não
estão cumprindo com a carga horária devida e deixando a
população desassistida; Que informa que os serviços de
fiscalização geram resultados, pois está ocorrendo o
revezamento nos postos de saúde para que exista um maior
atendimento à população; Que em relação ao desvio de funções
dos fiscais municipais, houve uma reunião com os fiscais muito
produtiva, com o objetivo de entender as funções desempenhas
pelos fiscais e para traçar metas para realizar um serviço de
fiscalização no município de Ouro Fino; Que juntamente com o
Vereador Marco Antônio da Silva foi realizada um visita ao
Centro de Referência em Assistência Social-CRAS para
verificar denúncias, onde foi possível elabora um relatório de
visitas. Bem como foi solicitado maiores esclarecimentos sobre
a distribuição de cestas básicas;-Que em relação a pauta
ambiental, informa que solicitou o requerimento buscando
informações sobre o planejamento, cronograma e execução do
esgotamento no município de ouro fino, para realização de
coleta e tratamento de esgoto; Que foram realizadas várias
indicações sobre a pauta ambiental, enviando projetos sobre
poda, plantio, recuperação, preservação e adoção de medidas
ambientais que até o presente momento não foram atendidas
pelo Senhor Prefeito Municipal; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que pede uma parte e informa que entrou em
contato com estas empresas de esgotamento e informa que está
sendo realizado o projeto para realizar o sistema de coleta e
tratamento da rede de esgoto domiciliar no município de Ouro
Fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que
é um grande defensor da APRIMOF e dos Guardiões do Rio
Mogi, sendo que destinou emendas impositivas para a
aquisição de um veículos para estas entidades; Que solicita ao
Departamento Rural para realizar o patrolamento das estradas
do bairro Serra; Que agradece ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio
pela limpeza realizada no bairro São Judas; Que solicita ao
Poder Executivo Municipal a revitalização da quadra esportiva
do bairro São Judas, bem como para finalizar a construção do
banheiros e vestiários; Que solicita ao Departamento de Obras
ou a pavimentação ou o calçamento da Rua 10 (dez) lote 01
(um) do bairro Parque dos Moreiras; Que solicita ao
Departamento de Obras o calçamento de vários trechos do
bairro Jardim Burza; Que solicita ao Departamento Municipal
Á
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Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE, a
construção de bueiros no bairro Jardim Burza; Que agradece ao
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino-DMAAE, por ter iniciado os reparos na rede de esgoto no
bairro Parque dos Moreiras, que se encontrava a céu aberto;
Que agradece ao Departamento de Saúde por atender os
pedidos dos Vereadores e pelo empenho na realização dos seus
serviços; Que em comemoração ao dia dos trabalhadores,
parabeniza a todos os servidores públicos que se esforçam
diariamente e movem a máquina pública; O Ver. Clóvis
Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo,
conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na
ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos:
Que em relação ao esgotamento, informa que já está sendo
realizado o levantamento de informações, planejamento e a
criação de um projeto para a coleta e tratamento de esgoto no
município de Ouro Fino; Que informa que está nas fases finais
a aquisição e regularização do terreno para implantação da
fábrica de Usinagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos no
município; Que em relação a terraplanagem que está ocorrendo
no Distrito industrial para instalação das industrias no
município de Ouro Fino, está em suas fases finais de
acabamento; Que parabeniza o Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer
Aguinaldo pelo torneio de futebol do trabalhador realizado no
dia 1º de maior e também pela taça EPTV de Futsal
conquistado pelos esportistas ourofinenses; Que em relação ao
relógio digital para digitalizar o ponto de entrada e saída de
funcionários, informa que está ocorrendo a licitação e o
equipamento será colocado em todos os Departamentos da
Prefeitura Municipal; Que em relação a operação tapa buracos,
informa a todos que a operação será realizada no Jardim
Aeroporto, Avenida Nossa Senhora da Piedade, São Jose,
Peitudos, Avenida José Lemes da Fonseca e demais bairros do
município de Ouro Fino; Que teve início a limpeza pública
através da capina elétrica com o novo equipamento adquirido
pela Prefeitura Municipal que se estenderá aos demais bairros
do município; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido
a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.304/2022 –
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.305/2022 –
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, para os fins que especifica – Autoria:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.306/2022 –
Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que
especifica, no valor de R$ 73.000,00, para os fins que
especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de
Lei n.º 3.307/2022 – Declara de Utilidade Pública a Entidade
Cristã de Apoio à Cidadania – Projeto Eu Posso – Autoria:
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Vereadores Vânia Aparecida Vieira Couto, Tiago Bazolli de
Moraes e Marco Antônio da Silva; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5)
Requerimento n.º 022/2022 – Requer informações que dizem
respeito à reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6)
Requerimento n.º 023/2022 – Requer informações que dizem
respeito aos agendamentos de exames no Departamento
Municipal de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos
Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7)
Requerimento n.º 024/2022 – Requer informações que dizem
ao agendamento e remarcações de consultas médicas no
Departamento Municipal de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo
Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco
Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8)
Requerimento n.º 025/2022 – Requer informações que dizem
respeito à situação dos caminhões de lixo da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli
de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 9) Requerimento n.º 026/2022 –
Requer informações que dizem respeito aos padrões e critérios
técnicos a serem respeitados na construção de redutores de
velocidade no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores
Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º
027/2022 – Requer informações que dizem respeito às obras de
coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro Fino –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 028/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao planejamento de
obras do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino-DMAAE e da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, em relação ao calçamento e pavimentação asfáltica
dos logradouros públicos – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli
de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º 013/2022 – Moção de
Apoio a PEC 142/2015, que tem como escopo "Acrescentar o
artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias,
para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo
indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988 –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli e Aparecido Rodrigues. A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Moção n.º
014/2022 – Moção de Apelo solicitando providências para a
inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa
Verde e Amarela, proposta pela Medida Provisória n.º 996, de
25 de agosto de 2020 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos
Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO: 14) Projeto de Lei n.º 3.308/2022 –
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de
Lei n.º 3.309/2022 – Altera o artigo 5º da Lei 2.441/2011 que
dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento
dos valores referentes ao pagamento de empréstimos,
18/05/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
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financiamentos e operações de arrendamento mercantil e
estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o
artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Projeto
de Decreto Legislativo n.º 004/2022 – Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao
Ilmo. Sr. Rodolfo de Matos Gomes – Autoria: Vereador Tiago
Bazolli de Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2022 –
Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira a Rua 07,
localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 18) Indicação n.º 057/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de credenciar o município junto ao
Ministério da Saúde para implantar o Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) em Ouro Fino – Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Francisco Carlos Maciel; 19) Indicação n.º 058/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
contratação de um profissional Terapeuta Ocupacional para
atuar na Saúde Mental em Ouro Fino – Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20)
Indicação n.º 059/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que seja inserido no cronograma de obras a
confecção de uma cobertura no pátio do Prédio dos
Capuchinhos, com o objetivo de abrigar os veículos da frota
municipal de saúde – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; 21) Indicação n.º 060/2022 – Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços para
viabilizar a reabertura de um Posto de Atendimento do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
22) Indicação n.º 061/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que regulamente a Lei Federal 13.370/2016
no âmbito municipal, para conceder jornada de trabalho
diferenciada ao servidor público municipal que tenha cônjuge,
filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 23)
Indicação n.º 062/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que efetue as medidas necessárias para dar
maior agilidade no agendamento e na realização de exames de
sangue dos pacientes do município de Ouro Fino – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes e Francisco Carlos Maciel; 24) Indicação n.º 063/2022
– Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de instalar rastreadores nos veículos
terceirizados que fazem as linhas de transporte escolar no
município de Ouro Fino – Autoria: Vereador José Agostinho
Muroni; 25) Indicação n.º 064/2022 – Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de
instalar dispositivos destinados a registrar as infrações de
velocidade dos condutores que trafegam próximo à Escola
Estadual Guerino Casasanta – Autoria: Vereador José
Agostinho Muroni; 26) Indicação n.º 065/2022 – Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de alocar servidor público municipal para realizar
a distribuição postal domiciliária no bairro dos Peitudos –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 27) Indicação n.º
066/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de implantar nos Postos de
Saúde de cada bairro um estoque de medicamentos, bem como,
dos Agentes Comunitários de Saúde realizarem a distribuição
de fármacos para as famílias devidamente cadastradas –
Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Viera Couto; 28)
Indicação n.º 067/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor
18/05/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9585C207/03AGdBq27otAwIflyT9boxvh_E2NOAHLD3c1TF9JDD1lkacUk__6xwI-rW3fvN_s… 8/9
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade dos Agentes
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e
Visitadores estarem realizando um levantamento de
informações sobre as condições dos animais de estimação nas
residências do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadora
Vânia Aparecida Viera Couto; 29) Indicação n.º 068/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que a
tradicional Festa Comunitária de Ouro Fino seja realizada neste
ano na Praça do Berrante – Autoria: Vereadora Vânia
Aparecida Viera Couto; 30) Indicação n.º 069/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que inclua
no cronograma de obras o calçamento ou a pavimentação da
Travessa Benedito Mariano da Costa, no bairro do Alto –
Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 31) Indicação n.º
070/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
que direcione esforços para realizar a manutenção do
calçamento da Rua João Medau, no bairro dos Palomos –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 32) Indicação
n.º 071/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, efetue a
sinalização adequada em obras e reformas promovidas pela
administração pública – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de
Moraes e Francisco Carlos Maciel; 33) Indicação n.º 072/2022
– Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica ou o
calçamento da entrada do bairro Escolinha – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel
e Fábio Anderson da Silva; 34) Indicação n.º 073/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
inclua no cronograma de obras a manutenção da ponte
localizada na Avenida Perimetral – Autoria: Vereadores Tiago
Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel;35) Indicação n.º
074/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que tome as devidas providências em relação aos
problemas recorrentes nas linhas de transporte escolar do
município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e
Francisco Carlos Maciel; 36) Indicação n.º 075/2022 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
inclua no cronograma de obras a construção de redutores de
velocidade no Bairro Residencial Gargatá – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos
Maciel. 37) Indicação n.º 076/2022 – Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal que seja incluído no cronograma de
obras o calçamento ou a pavimentação asfáltica da entrada do
bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva.
38) Indicação n.º 077/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que conceda homenagem à finada
Senhora Julieta Burza, pela sua relevante contribuição no
município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; As indicações acima foram lidas e em seguida
o presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://youtu.be/lSgUadC2j9I e
Facebook: https://fb.watch/cQP0KLhAbT/, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22h31 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues,
Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei
Candido de Almeida.
Ouro Fino, 02 de maio de 2022.
Publicado por:
18/05/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9585C207/03AGdBq27otAwIflyT9boxvh_E2NOAHLD3c1TF9JDD1lkacUk__6xwI-rW3fvN_s… 9/9
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:9585C207
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/05/2022. Edição 3264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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