materia nº 60/2026

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Ofício PHCS Nº 060/2026
Ouro Fino, 30 de março de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.078/2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio do presente, manifestar 
apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.078/2024, de autoria do Deputado Estadual 
Betão, que altera a Lei Estadual nº 23.789/2021, com o objetivo de tornar obrigatória a 
presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) 
localizadas no Estado de Minas Gerais.
A proposta em questão representa significativo avanço na política pública de 
saúde, especialmente no que se refere à qualificação da assistência prestada a pacientes 
em estado crítico, contribuindo diretamente para a redução de complicações, do tempo de 
internação e dos índices de mortalidade em unidades intensivas.
Nesse sentido, cabe destacar como importante referência recente a iniciativa 
adotada pelo Estado do Maranhão, cuja Assembleia Legislativa promulgou, em março de 
2026, legislação que garante a presença obrigatória de fisioterapeutas 24 horas por dia em 
maternidades e UTIs neonatais, pediátricas e de adultos, tanto na rede pública quanto 
privada. Trata-se de medida reconhecida como um marco na política de saúde daquele 
Estado, assegurando cobertura fisioterapêutica contínua aos pacientes mais vulneráveis.
Estudos e experiências práticas apontam que a atuação permanente do 
fisioterapeuta em ambientes críticos está diretamente relacionada à melhora dos 
desfechos clínicos, incluindo a redução do tempo de ventilação mecânica, prevenção de 
complicações respiratórias e até diminuição de óbitos em unidades de terapia intensiva.
Diante disso, reforço a importância da celeridade na tramitação do Projeto de 
Lei nº 2.078/2024, atualmente aguardando designação de relator em comissão, a fim de 
que possa avançar nas etapas legislativas e, oportunamente, ser apreciado pelo Plenário 
desta respeitável Casa.
Certo da atenção de Vossa Excelência e confiante no compromisso desta 
Presidência com o fortalecimento das políticas públicas de saúde em nosso Estado, 
renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,