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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 078/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL QUE EM CUMPRIMENTO A NORMA BRASILEIRA- NBR Nº
9050/2020, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR AS CALÇADAS DO
CENTRO DA CIDADE DE OURO FINO PARA GARANTIR O ACESSO À
ACESSIBILIDADE.
A NBR nº 9050/2020 é responsável por estabelecer critérios e parâmetros
para o projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de
edificações às condições de acessibilidade.
O intuito é proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e
segura do ambiente, das edificações, mobiliário e equipamentos urbanos e elementos a
maior quantidade possível de pessoas independente de idade, estatura o ou limitação de
mobilidade ou percepção.
O passeio público mais o mobiliário urbano (postes e sinalização),
dificultam a livre circulação de pedestres, impossibilitam a passagem de um cadeirante,
de um carrinho de bebê e similares, e os obrigam a adentrar o leito carroçável,
colocando a própria segurança em risco.
Portanto, em cumprimento a esta legislação, solicito ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do setor competente, seja realizado um estudo para que haja
o cumprimento da NBR nº 9050 nas calçadas do centro de Ouro Fino, onde é
perceptível o descumprimento da normativa.
Pelos justos motivos acima mencionados e com o intuito de promover a
melhor circulação dos transeuntes de forma livre e segura, faço a presente indicação, a
qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 12 de maio de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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