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materia nº 79/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaIndicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Ouro Fino
native_id1131

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-16 Matéria Lida na Sessão — —
2022-05-12 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-05-12 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 079/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que 
submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. 
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA REGULADORA DA REDE DE 
CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OURO FINO.
A Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência veio 
para organizar o atendimento, fazendo a ponte entre as entidades e os serviços públicos 
de saúde. Seu principal objetivo é promover o acesso à saúde e assistência aos 
portadores de necessidades especiais, evitando que fiquem em situação de vazio 
assistencial e sem acompanhamento ou tratamento quando necessário.
É uma comissão de profissionais designada pelo gestor municipal de saúde, 
educação e assistência social, que será responsável pelo monitoramento da implantação 
e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, bem fará 
encaminhamentos dos pacientes às unidades integradas no Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais – SUS/MG. 
Assim, os serviços de reabilitação são executados em unidades 
especializadas de abrangência regional, qualificadas para atender às pessoas com 
deficiência. As equipes são formadas por profissionais como médicos, fisioterapeutas, 
terapeutas ocupacional, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes social, nutricionistas e 
enfermeiros. Estas equipes fazem o trabalho de avaliação de cada caso e também o 
planejamento do processo de reabilitação.
Portanto, será de responsabilidade da junta reguladora garantir a articulação 
e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o 
cuidado por meio do acolhimento, classificação de risco e critérios de prioridade dos 
pacientes.
Por todo o exposto, acredito que seria de grande valia ter uma Junta 
Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, assim faço a presente 
indicação, a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 12 de maio de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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