materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL
fo de OURO FINO
A Sua Senhoria
Thaís Ranieri da Silva
Fiscal Municipal
Prefeitura de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitação de fiscalização — uso irregular de vias públicas e atividades com
risco à saúde e ao patrimônio
Prezada Senhora,
Venho por meio deste solicitar a atuação da Fiscalização de Posturas no
Distrito de Crisólia, diante de recorrentes reclamações de munícipes acerca de
irregularidades praticadas por oficinas instaladas na localidade.
Conforme relatado, tais estabelecimentos vêm utilizando as vias públicas
para realização de serviços em veículos e carrocerias, bem como para estacionamento e
depósito dos mesmos, ocasionando obstrução das calçadas e vias, impedindo o livre
trânsito de pedestres e comprometendo a segurança da população.
Ademais, foi constatada a prática de pintura de veículos e carrocerias a céu
aberto, sem estrutura adequada, o que tem provocado respingos de tinta em imóveis
vizinhos, além da dispersão de odores e resíduos, configurando potenciais riscos à saúde
pública e danos ao patrimônio de terceiros.
Diante do exposto, solicito que sejam realizadas vistoria e adoção imediata
das medidas cabíveis, conforme a legislação municipal vigente, a fim de coibir tais
práticas irregulares, garantir a ordem pública, preservar a saúde dos moradores e
assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos.
Certa de contar com a atenção e providências, coloco-me à disposição para
eventuais esclarecimentos.
AQ
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Atenciosamente, A
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Vereadora — )
Câmara Municipal de Ouro Fino E)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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