materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 036/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 30/03/2026 05º Sessão Ordinária
fx) APROVADO
REJEITAD
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja encaminhada ao Senado Federal a presente MOÇÃO DE
APOIO à Sugestão Legislativa nº 03/2025, originada da Ideia Legislativa nº
196142, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos
profissionais da educação.
Considerando que a referida sugestão legislativa alcançou expressivo
apoio popular, ultrapassando o número mínimo de manifestações exigidas,
demonstrando a relevância e urgência do tema para a sociedade brasileira;
Considerando que a proposta tem como objetivo reconhecer e garantir o
direito ao adicional de insalubridade a professores, orientadores educacionais,
orientadores pedagógicos, coordenadores, auxiliares de turma e demais
profissionais da educação que atuam em ambientes frequentemente insalubres;
Considerando que diversos profissionais da educação estão expostos a
condições adversas no ambiente escolar, tais como salas superlotadas, ventilação
inadequada, presença de agentes biológicos, estresse ocupacional elevado e, em
alguns casos, situações de violência;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que estudos e relatos apontam altos índices de
adoecimento físico e mental entre os educadores, impactando não apenas a saúde
dos trabalhadores, mas também a qualidade do ensino ofertado à população;
Considerando que a valorização dos profissionais da educação passa
necessariamente pela garantia de condições dignas de trabalho, bem como pelo
reconhecimento dos riscos inerentes às suas atividades;
Considerando que a concessão do adicional de insalubridade representa
medida de justiça e valorização, além de contribuir para a melhoria do ambiente
escolar e para a permanência de profissionais qualificados na educação básica;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta
APOIO INSTITUCIONAL à matéria, reconhecendo sua relevância e conclamando
os parlamentares federais à sua análise e aprovação.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada às seguintes autoridades:
o À autora da ideia legislativa, Sra. Patrícia Ferreira Maria de Castro;
o À Senadora Professora Dorinha Seabra, Relatora da matéria no
Senado Federal;
º Ao Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa;
Solicitando o devido empenho para a transformação da presente sugestão
em projeto de lei e sua posterior aprovação.
Saia das Sessões Vereador Antônio Olinto 18 de março de 2026.
O HENRIQUE CHISTE DA S
VEREADOR
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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