materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 039/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
[ Data: 13/04/2026 06º Sessão Ordinária
Xi APROVADO
( ) REJEITADO
rala
AV Sedretário
A signatária da presente, Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, com
assento nesta Casa Legislativa, , amparada no artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta está propositura ao
egrégio Plenário e, caso aprovada, seja a mesma despachada, MOÇÃO DE
REPÚDIO ABSOLUTO, INDIGNAÇÃO E TOTAL INCONFORMISMO DIANTE
DAS DECLARAÇÕES DO VEREADOR OSNI NOVACK, DO MUNICÍPIO DE
MAJOR VIEIRA/SC, QUE, EM SESSÃO PÚBLICA, SUGERIU A MORTE DE
CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA COMO SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS
URBANOS.
Não se trata apenas de uma fala infeliz — trata-se de uma postura cruel,
inadmissível e incompatível com a função pública. É revoltante que um
representante do povo proponha a violência como resposta, revelando desprezo
pela vida e pelos princípios mais básicos de humanidade.
A legislação brasileira é clara: maltratar, ferir ou matar animais é crime.
Defender esse tipo de prática não é opinião — é um grave retrocesso moral e
social, que não pode ser tolerado.
E mais: quem não ama os animais, não ama as pessoas; e quem não
ama, não conhece a Deus, autor de toda a criação. O cuidado com a vida — em
todas as suas formas — não é apenas um dever legal, mas um princípio moral e
espiritual.
Tem
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Enquanto a sociedade avança na construção de políticas públicas
responsáveis, como castração, adoção e educação, declarações como essa nos
envergonham e nos fazem retroceder.
Ouro Fino/MG se posiciona de forma ciara e firme: crueidade não é
solução, é crime.
Diante disso, esta Casa manifesta seu mais enérgico repúdio e exige que
as autoridades competentes adotem as providências cabíveis, para que episódios
como este não se repitam e não sejam normalizados.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 23 de março de 2026.
TEC
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