materia nº 128/2026

CÂMARA MUNICIPAL
de OURO FINO
Ofício Presidência n.º 128/2026
Ouro Fino, 09 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitação de mutirões para emissão da Carteira de Identidade
Nacional (CIN).
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para tratar de questão urgente e de grande impacto social para o nosso
município.
Informo que, desde janeiro de 2026, as atividades do Posto de
Identificação que operava nas dependências da Câmara Municipal foram
suspensas devido à ausência de um servidor habilitado com o curso de
Identificador Ad Hoc, ministrado pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais.
Agrava a situação o fato de que o referido instituto não tem previsão para a oferta
de novas turmas.
A relevância do posto é demonstrada por seu histórico: no último
ano de funcionamento, foram emitidas 3.559 Carteiras de Identidade, uma média
mensal de quase 300 documentos. Atualmente, os cidadãos de Ouro Fino são
forçados a se deslocar para municípios vizinhos, como Inconfidentes ou Pouso
Alegre (distante 55 km), o que impõe custos financeiros e dificuldades logísticas,
especialmente à população mais vulnerável.
Com base nessa média, estima-se que um déficit de
aproximadamente 1.000 (mil) documentos já tenha se acumulado desde a
paralisação do serviço. Essa demanda reprimida tende a crescer
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 RECEBEMOS EM
094 Om 409
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
exponencialmente, considerando que o Governo Federal tornou a nova Carteira
de Identidade Nacional (CIN) o documento exclusivo para identificação
biométrica no acesso a benefícios da seguridade social.
Diante do exposto, e considerando a impossibilidade de
restabelecimento imediato do posto, solicito a intermediação de Vossa
Excelência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para a designação de
equipes móveis do Instituto de Identificação (Comissões Volantes). O objetivo é
a realização de mutirões em Ouro Fino, que podem ocorrer nas dependências
deste Poder Legislativo, visando atender à demanda reprimida pela emissão da
Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Ressalto que a Câmara Municipal de Ouro Fino se coloca à
inteira disposição para colaborar na organização, logística e divulgação dos
mutirões, a fim de garantir que o serviço alcance o maior número possível de
cidadãos.
Certo de sua sensibilidade e atenção a este pleito, renovo os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
CLOVIS grado de forma digital por
COLDIBELI:044082 om toioeasnea
58652 -0300' ga
Clóvis Coldibeli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (25) 3441-1435