materia nº 77/2026

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício CAH Nº 077/2026.
Ouro Fino, 09 de abril de 2026.
À 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP 
Núcleo de Fiscalização de Minas Gerais 
A/C 
Sr. Éder Márcio Silva de Oliveira 
Chefe do Núcleo de Fiscalização 
Sr. Adriano Sverberi Abreu 
Especialista em Regulação 
Assunto: Solicitação de ação fiscalizatória no município de Ouro Fino/MG.
Prezado Senhor,
Na qualidade de Vereador do Município de Ouro Fino/MG, venho, 
respeitosamente, por meio deste, encaminhar a presente solicitação.
Inicialmente, registro que, além da função legislativa que exerço, atuo como 
Policial Rodoviário Federal, oportunidade em que tive o privilégio de participar de 
operação conjunta no sul de Minas Gerais com o Sr. Adriano Sverberi Abreu. Na ocasião, 
pude constatar seu elevado nível de profissionalismo, técnica apurada e postura exemplar, 
características que o distinguem como um profissional altamente qualificado, além de sua 
notável cordialidade.
Diante disso, na qualidade de vereador e representante do povo do município 
de Ouro Fino/MG, venho solicitar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e 
Biocombustíveis – ANP, por meio de seu Núcleo de Fiscalização de Minas Gerais, na 
pessoa de seu chefe, Sr. Éder Márcio Silva de Oliveira, a realização de operação 
fiscalizatória nos postos de combustíveis situados no município de Ouro Fino/MG.
Tal solicitação se justifica pela diferença de preços praticados em relação aos 
municípios da região, bem como pela necessidade de aferição da qualidade dos 
combustíveis comercializados, abrangendo aspectos quantitativos e qualitativos, além da 
verificação da regularidade das práticas adotadas pelos estabelecimentos.
Ressalto que a adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a 
proteção dos consumidores locais, promovendo maior transparência, equilíbrio 
econômico e conformidade com as normas vigentes, bem como proporcionando maior 
segurança jurídica aos próprios proprietários dos postos de combustíveis, ao possibilitar 
a comprovação de que suas atividades estão em conformidade com a legislação aplicável.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais 
esclarecimentos e reforço votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR – NOVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG