materia nº 78/2026

Ofício CAH Nº 078/2026.
Ouro Fino, 10 de abril de 2026.
Ao Senhor
Antônio Vicente de Mira Neto
Chefe da Divisão de Meio Ambiente, D
Resíduos Sólidos
esenvolvimento Sustentável e Gestão de
Prefeitura de Ouro Fino — MG
A Senhora
Maísa Gonçalves de Almeida.
Chefe da Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação
Assunto: Solicitação de informa
ções sobre regularização e fiscalização de lava-
rápidos no município.
Senhor Antônio,
Senhora Maísa,
No exercício de minhas atribui
ções legais como Vereador deste Município,
venho por meio deste solicitar informações acerca dos estabel
“lava-rápidos”,
ecimentos conhecidos como
bem como atividades correlatas de lavagem automotiva no Município de
Ouro Fino/MG.
A presente solicitação fundamenta-se no elevado número de denúncias
recebidas por este vereador, indicando a existência de estabelecimentos em
funcionamento à margem da legalidade, sem a devida regularização junto aos órgãos
competentes, bem como em possível desacordo com as normas ambientais vigentes.
Diante disso, solicito:
e Relação completa dos estabelecimentos do tipo lava-rápido ou similares
devidamente cadastrados no município.
* Informações sobre a existência de estabelecimentos irregulares, bem como
fiscalização já realizada nesse sentido.
º
Esclarecimentos técnicos quanto aos critérios adotados pelo município
para o licenciamento e fiscalização dessas atividades, com ênfase especial:
º
ps)
No descarte adequado de efluentes e resíduos provenientes da lavagem del Ig
veículos;
e
No uso e destinação correta de produtos químicos;
e
Na observância das normas ambientais aplicáveis.
Ressalto que a preocupação central desta solicitação reside na preservação
ambiental, tendo em vista o potencial poluidor dessa atividade quando exercida de forma
"o
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-:
1435, e-mail: diretorgeralGOcamaraourofino.ma.ov br
irregular, especialmente quanto ao descarte inadequado de resíduos e substâncias
químicas.
Destaca-se, ainda, que a existência de estabelecimentos irregulares pode gerar
concorrência desleal com aqueles gue atuam em conformidade com a legislação vigente.
Diante da relevância do tema, solicito o encaminhamento das informações no
prazo legal.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
o
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Contatos: (35) 3441-1489 / (25) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino. ma.gov.br