materia nº 87/2026

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Ofício PHCS Nº 087/2026
Ouro Fino, 13 de abril de 2026
Ao Senhor
Amom Mandel Lins Filho
Deputado Federal (REPUBLICANOS/AM)
Assunto: Manifestação institucional acerca de declarações sobre o mandato de 
vereador.
Senhor Deputado,
Venho, por meio deste, manifestar preocupação e inconformismo diante das 
recentes declarações proferidas por Vossa Excelência, nas quais foram atribuídas 
considerações depreciativas à função de vereador, cargo este que representa um dos 
pilares fundamentais da democracia brasileira.
É de conhecimento público que o mandato de vereador constitui a base da 
representação política nacional, sendo o elo mais direto entre o cidadão e o poder público. 
Trata-se de uma função exercida com responsabilidade, compromisso e proximidade com 
as demandas reais da população.
Nesse sentido, cumpre informar a Vossa Excelência que, no Município de Ouro 
Fino – MG, os vereadores, legitimamente eleitos pelo povo, desempenham suas 
atribuições com seriedade, dedicação e elevado senso de responsabilidade pública, 
atuando diariamente na construção de políticas públicas, na fiscalização dos atos do Poder 
Executivo e na promoção do desenvolvimento local e da justiça social.
Diferentemente do entendimento manifestado por Vossa Excelência, a atuação 
dos edis em nosso município é marcada pelo trabalho constante em prol da coletividade, 
sendo essencial para o progresso da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da 
população.
Ressalta-se que manifestações que desqualificam agentes públicos eleitos 
contribuem para o enfraquecimento das instituições democráticas e para a desvalorização 
do serviço público, motivo pelo qual se espera que o debate político se mantenha em nível 
respeitoso e condizente com a relevância dos cargos envolvidos.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de consideração 
institucional.
Respeitosamente,