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materia nº 15/2022

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6554 de 2019
native_id1145

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Matéria Arquivada — —
2022-05-18 Matéria Publicada — —
2022-05-17 Aguarda Publicação — —
2022-05-17 Matéria Aprovada — —
2022-05-12 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-05-12 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T07:53:15.886288-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 16/05/2022 8ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO ( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 015/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 015/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS
VEREADORES,
Os signatários da presente, vereadoresPauloHenrique Chiste da Silva
(PL), Francisco Carlos Maciel (PSB) e Clóvis Coldibelli (MDB),
todos edis efetivos da Comissão de Saúde e Saneamento desta Casa de
Leis, amparados nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta propositura ao
egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a referida MOÇÃO DE APOIO
AO PROJETO DE LEI N.º 6554 DE 2019, que busca " Alterar a Lei
nº 11.664 de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à
mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e
colorretal", pelas seguintes considerações:
Considerando que pela legislação atual, o SUS deve garantir a
realização do exame cito patológico do colo uterino a todas as
mulheres que já tenham iniciado a vida sexual, independentemente da
idade, todavia, o texto votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
pede a realização não apenas do cito patológico de colo uterino, mas
também a mamografia e a colonoscopia, e que esses exames sejam
realizados para todas as mulheres à partir da puberdade e não do início
da vida sexual, ou para mulheres acima dos 40 anos (como é o caso da
mamografia atualmente);
Considerando que o PL 6554 de 2019, também dá ao médico a
permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames;
Considerando o relato do Senador Marcelo Castro, que é médico, que
destacou a sua relevância "A inclusão do câncer colorretal é mais que
justificável, pois esse tipo de câncer tem grande incidência na
população feminina, especialmente nas regiões sudeste e sul, segundo
o Instituto Nacional do Câncer (INCA), ele ocupa o segundo lugar em
termos de incidência entre as mulheres.
Considerando que entre outras inovações importantes, deste projeto,
temos a garantia ao acesso à colonoscopia e a eliminação de
referências etárias e ao início da atividade sexual como marcos a
serem observados visando assegurar acesso a exames mamo gráfico e
cito patológico, e também determina o início da puberdade como
critério a ser considerado para fins de acesso a exames diagnósticos
dos canceres de mama, útero e colorretal;
Considerando que a incidência do câncer colorretal só é menor que a
do câncer de mama em mulheres e que quando mais precocemente
diagnosticado, existe um êxito maior no combate ao câncer para
amaioria das pacientes;
Considerando que na data de 03/05/2022, a referida matéria já foi
aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e encontra-se
aguardando sanção do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
(PL), nós vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG, não poderíamos nos furtar de enviar
nosso apoio a propositura tão relevante e meritória a sociedade
brasileira, sendo que aqui expressamos nosso apoio total e irrestrito a
18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 2/2
PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA
FRANCISCO CARLOS MACIEL CLÓVIS COLDIBELI
Vereador - PL Vereador - PSB Vereador - MDB
PL 6554 de 2019 e rogamos a sanção do Presidente da República, sem
nenhum veto.
Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, ao 12 de Maio de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:3D2E99C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/05/2022. Edição 3264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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