materia nº 48/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 16 de abril de 2026
Ofício PHCS Nº 048/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 3.845/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência a especial atenção quanto à inclusão em pauta para deliberação em Plenário
do Projeto de Lei nº 3.845/2022, de autoria do Deputado Estadual João Vítor Xavier, que
reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Virado de Frango, prato típico
do Município de Ouro Fino.
A referida proposição já se encontra devidamente instruída, tendo tramitado
pelas comissões competentes desta Casa Legislativa, estando, portanto, apta para
apreciação em Plenário, o que evidencia sua maturidade legislativa e viabilidade jurídica.
Destaca-se que o “Virado de Frango” constitui expressão significativa da
identidade cultural do povo ouro-finense, sendo tradição consolidada ao longo dos anos,
com forte vínculo com a história, os costumes e a valorização da gastronomia regional. O
reconhecimento como patrimônio de relevante interesse cultural representa importante
medida de preservação e promoção da cultura mineira, além de fomentar o turismo e
fortalecer a economia local.
Ressalte-se, ainda, tratar-se de matéria de natureza essencialmente declaratória,
sem impacto orçamentário, o que reforça a oportunidade e a conveniência de sua célere
apreciação por este Egrégio Plenário.
Diante da relevância cultural e do interesse público envolvido, solicito a Vossa
Excelência a inclusão do referido projeto na ordem do dia, possibilitando sua apreciação
e votação pelos nobres parlamentares.
Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com a presente
demanda, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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