materia nº 72/2026

jo pu MUNICIPAL
DE OURO FINO cóPIA
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de apoio à tramitação do PL nº 713/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar o apoio dessa respeitável
Casa Legislativa, em especial da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, no sentido de interceder junto à Comissão de Constituição
€ Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando dar prosseguimento à
tramitação do Projeto de Lei nº 713/2023.
A referida proposição, de autoria do Senador Carlos Viana, concede ao
Município de Ouro Fino/MG o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Trata-se de um reconhecimento de grande relevância histórica e cultural, diretamente
relacionado à identidade do município e à sua contribuição para a formação política do
país.
Entretanto, o projeto encontra-se paralisado desde 19 de março de 2025,
carecendo de movimentação para que possa avançar nas comissões competentes. Diante
disso, entendemos ser de extrema importância o apoio institucional da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, especialmente por meio de interlocução junto aos órgãos
responsáveis na Câmara dos Deputados.
Certos da atenção de Vossa Excelência e confiantes no compromisso com as
pautas de interesse dos municípios mineiros, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQcamaraourofino mo aov br