materia nº 73/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ofício PHCS Nº 073/2026.
Ouro Fino, 16 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO/MG)
Assunto: Solicitação de intercessão junto à CCJC para tramitação do PL nº
713/2023.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar o apoio de
Vossa Excelência no sentido de interceder junto à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando a retomada da tramitação do Projeto de
Lei nº 713/2023.
De autoria do Senador Carlos Viana, a proposta tem por objetivo conceder ao
Município de Ouro Fino/MG o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite,
reconhecimento este que valoriza a relevância histórica do município no cenário político
nacional.
Ocorre que o referido projeto se encontra sem movimentação desde o dia 19 de
março de 2025, o que tem gerado preocupação quanto à sua continuidade. Nesse sentido,
a atuação de Vossa Excelência, por meio de ofício ou articulação institucional junto à
CCJC, poderá ser fundamental para impulsionar o andamento da matéria.
Diante da importância do tema para o município de Ouro Fino e para a
preservação de sua história, contamos com o apoio de Vossa Excelência para essa
relevante demanda.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Rec bem! JS
Respeitosamente, n e jo. popiL |
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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