materia nº 74/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ofício PHCS Nº 074/2026
Ouro Fino, 16 de abril de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de apoio para designação de relator ao PDL nº 179/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar o apoio dessa respeitável
Casa Legislativa, em especial da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, no sentido de encaminhar requerimento à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando a designação de
relator para o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2023.
A referida proposição, de autoria do Deputado Federal Samuel Viana, tem
como objetivo conceder o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa
de Caridade de Ouro Fino, importante instituição que há décadas presta relevantes
serviços à população do município e de toda a região.
Atualmente, o projeto encontra-se aguardando a designação de relator na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa essencial para o prosseguimento
de sua tramitação. Nesse sentido, a atuação institucional da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais poderá contribuir significativamente para o avanço da matéria.
Diante da relevância do reconhecimento proposto e do impacto positivo à saúde
pública, contamos com o apoio de Vossa Excelência para essa importante demanda.
Renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Prntatne. [nc] SAA1NARO / [97] 9441.0980 7 [20] 2441-1405 a-mai. diretormeralDcamaraourofino ma aov br
Lima