materia nº 75/2026

CÂMARA MUNICIPAL z
DEOUROFINO COPIA
Ouro Fino, 16 de abril de 2026.
Ofício PHCS Nº 075/2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO/MG)
Assunto: Solicitação de intercessão junto à CCJC para designação de relator ao PDL
nº 179/2023.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar o apoio de
Vossa Excelência no sentido de interceder junto à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando a designação de relator para o Projeto
de Decreto Legislativo nº 179/2023.
De autoria do Deputado Federal Samuel Viana, a proposta tem por objetivo
conceder o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de
Ouro Fino, reconhecimento este que valoriza a importância histórica e social da
instituição para o município e toda a região.
Ocorre que o referido projeto se encontra atualmente aguardando a designação
de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que impede o avanço
de sua tramitação. Nesse sentido, a atuação de Vossa Excelência, por meio de ofício ou
articulação institucional junto à CCJC, poderá ser fundamental para impulsionar o
andamento da matéria.
Diante da relevância do tema e da importância da Santa Casa de Ouro Fino
para a saúde pública, contamos com o apoio de Vossa Excelência para essa importante
demanda.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente, Emis
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatne. (25) 2441-1489 / (35) 9441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretoroeralcamaraourofino. ma .cov br