materia nº 76/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 16 de abril de 2026
Ofício PHCS Nº 076/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de apoio para inclusão em pauta do PL nº 5.943/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar o apoio dessa respeitável
Casa Legislativa, em especial da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, no sentido de encaminhar requerimento à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, visando a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 5.943/2023.
A referida proposição, de autoria do Deputado Federal Diego Andrade, altera
a Lei nº 14.718/2023, que erige em monumento nacional a Rota do Café, para incluir
diversos municípios mineiros, dentre eles o município de Ouro Fino/MG, reconhecendo
sua relevância histórica, cultural e econômica no contexto da cafeicultura nacional.
Importante destacar que o projeto se encontra atualmente pronto para pauta na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo, portanto, de deliberação
para que possa avançar em sua tramitação.
Dessa forma, a atuação da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, por meio do encaminhamento de requerimento à CCJC da
Câmara dos Deputados, poderá contribuir significativamente para que a matéria seja
apreciada com a devida celeridade.
Diante da relevância da proposição para o município de Ouro Fino e para toda
a região, contamos com o apoio de Vossa Excelência para essa importante demanda.
Renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Lima
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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