materia nº 80/2026

ja MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.183/2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, manifestar apoio institucional à tramitação do Projeto
de Lei nº 2.183/2020, de autoria da Deputada Celise Laviola, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres das redes pública e privada do Estado de Minas Gerais permitirem a presença
de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela
parturiente.
A referida proposição representa um avanço significativo na humanização da
assistência ao parto, fortalecendo o direito da mulher a um atendimento mais qualificado,
seguro e centrado em suas necessidades. A presença do profissional fisioterapeuta
contribui diretamente para a adoção de técnicas não farmacológicas de alívio da dor,
melhora da mobilidade da parturiente, redução de intervenções desnecessárias e
promoção de melhores desfechos materno-infantis.
Além disso, trata-se de medida que valoriza a atuação multiprofissional na área
da saúde, alinhando-se às diretrizes modernas de cuidado integral e às boas práticas
recomendadas por organismos nacionais e internacionais de saúde.
Diante do atual estágio de tramitação da matéria, que se encontra aguardando
parecer em segundo turno na Comissão de Saúde dessa Egrégia Casa, sob relatoria do
Deputado Doutor Wilson Batista, venho respeitosamente solicitar especial atenção para
a continuidade célere de sua tramitação, bem como o apoio para sua aprovação no âmbito
da referida comissão.
Ressalto que iniciativas como esta refletem diretamente na melhoria da
qualidade do atendimento prestado à população mineira, especialmente às gestantes,
promovendo mais dignidade, segurança e autonomia no momento do parto.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Cantatne. (25) 3441-1480 / (35) 3441-5980 / (35) 3441-1435. e-mail: diretorgeralQbcamaraourofino.mg.gov.br