materia nº 164/2026

INDICAÇÃO Nº 164/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE ÁREAS
VERDES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
A presente solicitação tem por objetivo atender à crescente demanda da
população por uma cidade mais limpa, organizada e bem cuidada, ao mesmo tempo em que
fomenta o desenvolvimento econômico local.
Em diversos bairros do município, verifica-se a necessidade constante de
manutenção em praças públicas, canteiros centrais, jardins, áreas institucionais e demais
espaços públicos. Nesse sentido, a contratação de MEIs residentes no próprio município
poderá proporcionar maior agilidade na execução dos serviços, evitando o acúmulo de
demandas e garantindo melhor conservação dos espaços.
Além disso, a medida contribuirá para a geração de emprego e renda, incentivando
o empreendedorismo local e promovendo a valorização dos bairros, com impactos positivos
diretos na qualidade de vida da população.
Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a possibilidade de organizar o
município por regiões ou bairros, permitindo que cada prestador de serviço seja responsável
por uma área específica, bem como a realização de credenciamento público e a definição de
metas e critérios de fiscalização, a fim de assegurar a eficiência e continuidade dos serviços
prestados.
Dessa forma, a presente indicação apresenta uma solução moderna, eficiente e
socialmente responsável para a zeladoria urbana do município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 13 de abril de 2026.
CÍCERO DE LIMA BRAGA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br