br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 17/2021

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-11-17
Ementaresposta requerimento
native_id115

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 24 de Novembro de 2021.
Ofício nº 066/2021 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documentos (remete)
Em resposta ao Requerimento 017/2021
Exmo. Sr.:
Com nossas cordiais saudações vimos, através do presente, a
pedido do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino, em resposta ao Requerimento
supracitado, que indaga sobre a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade
aos servidores municipais, informar que:
1 -— O pagamento de adicional de insalubridade e ou
periculosidade não pode ser pago de forma indiscriminada para todos os servidores, mesmo
em período de pandemia, em que pese, com exceção dos servidores lotados na Diretoria
Municipal de Educação, que trabalharam quase todos de forma remota, todos os outros,
indistinta e herculeamente, continuarem com seu trabalho de forma presencial.
2 - A CLT não se aplica ao regime jurídico estatutário dos
servidores públicos municipais porque os direitos dos servidores públicos obedecem ao
comando do art. 39, 8 3º da Constituição da República de 1988.
3 -— As Leis Municipais 2.233/2006 e 2.258/2007, em
regulamentação à Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores), disciplinou a possibilidade e os
limites do pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais, estando este
pagamento sempre vinculado ao laudo pericial.
4 — Em atenção à solicitação desta Augusta Casa de Leis, o
Executivo Municipal contratou empresa especializada em perícias laborais para reavaliar a
condição de trabalho de seus servidores, em especial dos lotados nos setores de Saúde e de
Transporte (documentos anexos)
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
RA DO MUNICÍPIO DE OURO FINC
” SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401.
* SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400.
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Para: Licitação
De: Segurança do Trabalho
Está sendo solicitada a elaboração de um laudo pericial do setor as saúde e do setor de transporte
é (Ônibus motor dianteiro) devido ao ofício nº 322/2021 indicação nº 029/2021 enviado pela câmar:
municipal de ouro fino onde a LEI nº 2.233/2006 e a LEI Nº 2.258/2007 onde cita no Art.2º que «
caracterização da insalubridade para os efeitos da presente lei poderá ser identificada mediante laudc
pericial
Prefeitura de Ouro Fino/MG, 23 de julho de 2021.
Francisca Paula Silva Pereira
Técnica de segurança do Trabalho
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
-
CONTRATO 143/2021
INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE OURO FINO E SSOMA
SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA
Ao (10) dez dias do mês de novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, MG, com sede administrativa na Av.
Cyro Gonçalves, 173, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.671.271/0001-34, neste ato representada pelo Sr. Henrique Rossi
Wolf, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e SSOMA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 29.461.320/0001-20, com sede à Rua Domingos Moterani, 115, Bairro Vila São Geraldo, na cidade de
Varginha, Estado de Minas Gerais, CEP 37030-430, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente
Contrato decorrente do processo de compra direta nº 387/2021, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e mediante as
seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de laudo de laudo pericial para setor
de saúde de transporte.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA VIGÊNCIA
2.1. A vigência do presente CONTRATO é de 10 de novembro de 2021 à 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR e DO REAJUSTAMENTO
3.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 3.200,00 (Três mil, duzentos reais).
3.2. A presente despesa onerará as seguintes dotações orçamentárias: ficha 264.
4
CLÁUSULA QUARTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
* Nota Fiscal Fatura e da apresentação da respectiva documentação fiscal.
ve
”
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (0357 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CLAÚSULA QUINTA — DO RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1. O objeto do contrato será recebido de acordo com as obrigações da contratada.
CLAÚSULA SEXTA — DAS PENALIDADES
6.1, Pelo atraso injustificado na execução do serviço, fica sujeito o Contratado às penalidades previstas no caput do art.
86 da Lei Federal n.8.666/93, na seguinte conformidade:
6.1.1. O atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso.
6.1.2. O atraso superior a 10 (dez) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso.
6.2. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poibaia, garantida a prévia defesa, aplicar ao
Contratado as sanções previstas nos incisos |, Ill e IV do art. 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e multa de 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o valor do contrato.
6.3. Aplicadas as multas, a administração descontará do primeiro pagamento que fizer à Contratada, após a sua
imposição ou da garantia oferecida, caso suficiente.
6.4. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA RESCISÃO CONTRATUAL
7.1. A rescisão contratual poderá ser:
7.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos | a XII e XVil do art.
78 da Lei Federal n. 8.666/93;
7.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e 1*” jamentada da autoridade competente,
reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração.
7.2. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas
no item 14.3.
7.3. Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal n. 8666/93.
7.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada,
será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.
7.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso | do art. 78 acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos | a Iv,
ambos da Lei n.8.666/93.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001,24
CLÁUSULA OITAVA — DAS OBRIGAÇÕES
8.1. A Contratada se compromete em prestar nos prazos e condições deste Contrato o objeto da presente contratação.
8.2. A Contratante se compromete em realizar o pagamento pela prestação dos serviços nos prazos indicados no
presente instrumento contratual
CLÁUSULA NONA — DO FORO
9.1, Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, MG, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste
Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa
E, por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, na
a
presença das testemunhas abaixo.
Sotammante po ALEX PEREIRA DA.
EIN
ESP O"CP Bra Oscar da
de Bras. RFB, OU "RFB e CPF
Ouro Fino, 10 de novembro de 2021
ALEX PEREIF
DA CRUZ: E A oenia
Assinado de forma digital .
HENRIQUE ROSSI por menpiQuE ROSSI 06461443678) Emerson aioi
SSOMA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA
oro RRONTAO. AS PN
-CONTRATADA-
-CONTRATANTES3:30-0300'
TESTEMUNHAS:
CIPRIANO CAETANO | Assinado de forma digital por
DOS TSANTOS:34545425615
CPE: SANTOS:34545425615 Dados: 2021.11.10 14:31:21 -03/00'
E
G! S A NE Ç R S NA Assinado de forma digital por
GISLAINE CRISTINA BATISTA
BATISTA TEIXEIRA:26844608845
CPF: TEIXEIRA:26844608845 Dados: 2021.11.10 14:31:57 -0300
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:5614D38B
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
O DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
72/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2021 -
itura Municipal de Ouro Fino - MG. Extrato de Contrato -
cesso Licitatório nº 372/2021 Pregão Presencial nº 128/2021 -
bjeto: Contratação de serviços de seguro para veículos da frota da
Prefeitura do Município de Ouro Fino, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas
neste instrumento convocatório. Contrato nº 142/2021 — Contratado:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais — Valor R$ 4.600,00 -
Assinatura: 10/11/2021 - Validade (12) Doze meses -
$
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:3EC507FS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG. Aviso de
Licitação. Processo Licitatório nº. 388/2021, modalidade Pregão
Eletrônico nº 135/2021, Registro de Preços nº 087/2021 do tipo menor
Preço por lote, para futura e eventual aquisição de gás medicinal para
uso do Departamento de Saúde e gás industrial para uso na oficina
mecânica para manutenção de veículos oficiais do município,
conforme edital. O credenciamento e entrega das propostas dar-se-ão
até o dia 25/11/2021 às 09:15 horas, O instrumento convocatório em
inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. é www.bbmnet.com.br
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:F4FBD35A
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
382/2021 - COMPRA DIRETA
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Contrato -
Processo Licitatório nº 387/2021 — Compra Direta - Objeto:
Contratação de empresa para elaboração de laudo pericial para setor
de saúde transportes. Contrato nº 143/2021 — Contratado: SSoma
Soluções Técnicas ltda — Valor R$ 3.200,00 - Assinatura: 10/11/2021
- Validade até 31/12/2021 -
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:94415831
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº; 169/2021
Processo: 4011/2021
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº; 169/2021
ATANTES: Prefeitura Municipal de ParacayMG e
WANDER BATISTA DE OLIVEIRA EPP: Artigo 15 da Lei
8666/1993/ Decreto. 4668/2014. PROCESSO: 4011/2021.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI'S
para atender as demandas das secretarias municipais de Paracatu.
PREGÃO PRE»xCIAL SRP nº 27/2021. VENCIMENTO:
10/11/2022: Deteniora dos Itens: 3, 4, 5, 6, 7,8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31,32,33,
34,35, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51,52,54,55, 56, 57,
60, 61, 67, 70. Valor: R$ 583.194,85. Assinaturas: Maikon Antônio
Freitas, Denys Henrique De Andrade Santiago, Gabriel Antônio De
Oliveira Claudino, Ubaldo Junio Mundim Lopes, Tiago De Deus
Silva, Ana Maria De Andrade Silva, Gabriel Ferrão Pedroso E Souza.
Pedro Aguiar Adjuto, pela Prefeitura Municipal de P,
WANDER BATISTA DE OLIVEIRA EPP pela detentora da ata
Publicado por:
Luiz Gustavo Netto Jordão
Código Identificador:484422AF.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ERRATA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº03/2021
O Superintendente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal
de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição legal.
torna público que foi feita alteração no edital da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03/2021, disponível para consulta no endereço
www.paracatu.m;”. ”,.br, permanecendo inalterada a data da referida
licitação.
Paracatu-MG, 10 de novembro de 2021,
LUIZ GUSTAVO NETTO JORDÃO,
Presidente.
Publicado por:
Luiz Gustavo Netto Jordão
Código Identificador:44652EBF
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021
Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de
Cidadania e Habitação. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº
12/2021. Processo de Compra nº 306/2021 — Tipo: Menor Preço Por
Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO,
GÊNEROS ALIMENTÍCIO, HIGIENE E LIMPEZA PARA A
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA
ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO EM
ATENDIMENT',"4O CONVÊNIO Nº; 888245/2019, Início da
Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 23-11-2021 no
Portal: Bolsa Brasileira de Mercadorias- BBMNET, no endereço
eletrônico www.bbmnet.com.br, horário de Brasília - DF, EDITAL na
íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de
Licitações e Contratos - situada na Rua da Contagem, nº 2.045 -
Paracatuzinho, Paracatu-MG e no site da Prefeitura
www.paracatu.mg.gov.br e www.bbmnet.com.br. 10 de Novembro
de 2021.
VALTIÉRE FREITAS SILVA
Pregoeiro.
Publicado por:
Luiz Gustavo Netto Jordão
Código Identificador:7COD974C
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP
SAÚDE Nº 02/2021
Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de
Saúde. Aviso de icitação, Pregão Eletrônico SRP Saúde nº
02/2021. Proces:*ie Compra nº 288/2021 — Tipo: Menor Preço
Global. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
www.diariomunicipal com.br/amm-mg 126
Pedido de Empenho
Nº Solicitação Responadyol: bc is LL E Ta Ls no o ST Digitador DIRETO
10/11/2021 02014/21 SHEILA DE OLIVEIRA FARIA Aline Maria da Silv
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GERAL
Em até 30 dias após a emissão da NF
Ficha 264 Valor 3.200,00
020602 DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais
10.301.0013.2060.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAUDE
008 SAUDE
Processo: "00038721 777 HOMOLOGAÇÃO 10/11/2027 777” CONTRATO 7777" VIGÊNCIA CONTRATO 7777
bservação
Elaboração de Laudo Pericial do setor de Saúde e de Transporte (ônibus motor dianteiro), devido ao Ofício nº 322/2021, indicação n'
029/2021, enviado pela Câmara Municipal de Ouro Fino.
Fomecedor SSOMA SOLUCOES TECNICAS LTDA. COD: 7816
Endereço: RUA DOMINGOS MOTERANI Nº; CNPJ: 29.461.320/0001-20
VARGINHA TEL: 35 98867 5303 EMAIL:
o A A Marca Und Quant gUnk Conrado Gusto” 7777777700 Val
214.000.029 LAUDO PERICIAL sv 1 3.200,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 3.200,0
Obs.:
t o
DISITADOR
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
ALVES, Nº 173
671.271/0001-34
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Solicitante GERAL
136 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
gentro de Custo
Observação
Solicitação de elaboração de um laudo pericial do setor de Saúde e do setor de Transpoi
322/2021, indicação nº 029/2021, enviado pela Câmara Municipal de Ouro Fino.
rte (Ônibus motor dianteiro), devido ao Ofic
Qtde Qtde Rec. C. Custo Centro de Custo
Observação
DEPARTAMENTO
Secretário
Prefeito Municipal
ah

open original →