| Tipo | Resposta à Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | resposta requerimento |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Ouro Fino, 24 de Novembro de 2021. Ofício nº 066/2021 - PGM Assunto: Informação (presta) Documentos (remete) Em resposta ao Requerimento 017/2021 Exmo. Sr.: Com nossas cordiais saudações vimos, através do presente, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino, em resposta ao Requerimento supracitado, que indaga sobre a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais, informar que: 1 -— O pagamento de adicional de insalubridade e ou periculosidade não pode ser pago de forma indiscriminada para todos os servidores, mesmo em período de pandemia, em que pese, com exceção dos servidores lotados na Diretoria Municipal de Educação, que trabalharam quase todos de forma remota, todos os outros, indistinta e herculeamente, continuarem com seu trabalho de forma presencial. 2 - A CLT não se aplica ao regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais porque os direitos dos servidores públicos obedecem ao comando do art. 39, 8 3º da Constituição da República de 1988. 3 -— As Leis Municipais 2.233/2006 e 2.258/2007, em regulamentação à Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores), disciplinou a possibilidade e os limites do pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais, estando este pagamento sempre vinculado ao laudo pericial. 4 — Em atenção à solicitação desta Augusta Casa de Leis, o Executivo Municipal contratou empresa especializada em perícias laborais para reavaliar a condição de trabalho de seus servidores, em especial dos lotados nos setores de Saúde e de Transporte (documentos anexos) MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Silvana Procuradora Geral do Município OAB/MG 71.275 Exmo. Sr. Vanderlei Cândido de Almeida DD. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG RA DO MUNICÍPIO DE OURO FINC ” SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401. * SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400. CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Para: Licitação De: Segurança do Trabalho Está sendo solicitada a elaboração de um laudo pericial do setor as saúde e do setor de transporte é (Ônibus motor dianteiro) devido ao ofício nº 322/2021 indicação nº 029/2021 enviado pela câmar: municipal de ouro fino onde a LEI nº 2.233/2006 e a LEI Nº 2.258/2007 onde cita no Art.2º que « caracterização da insalubridade para os efeitos da presente lei poderá ser identificada mediante laudc pericial Prefeitura de Ouro Fino/MG, 23 de julho de 2021. Francisca Paula Silva Pereira Técnica de segurança do Trabalho MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 - CONTRATO 143/2021 INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE OURO FINO E SSOMA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA Ao (10) dez dias do mês de novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, MG, com sede administrativa na Av. Cyro Gonçalves, 173, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.671.271/0001-34, neste ato representada pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e SSOMA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.461.320/0001-20, com sede à Rua Domingos Moterani, 115, Bairro Vila São Geraldo, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, CEP 37030-430, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato decorrente do processo de compra direta nº 387/2021, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de laudo de laudo pericial para setor de saúde de transporte. CLÁUSULA SEGUNDA — DA VIGÊNCIA 2.1. A vigência do presente CONTRATO é de 10 de novembro de 2021 à 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR e DO REAJUSTAMENTO 3.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 3.200,00 (Três mil, duzentos reais). 3.2. A presente despesa onerará as seguintes dotações orçamentárias: ficha 264. 4 CLÁUSULA QUARTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO * Nota Fiscal Fatura e da apresentação da respectiva documentação fiscal. ve ” MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (0357 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 CLAÚSULA QUINTA — DO RECEBIMENTO DO OBJETO 5.1. O objeto do contrato será recebido de acordo com as obrigações da contratada. CLAÚSULA SEXTA — DAS PENALIDADES 6.1, Pelo atraso injustificado na execução do serviço, fica sujeito o Contratado às penalidades previstas no caput do art. 86 da Lei Federal n.8.666/93, na seguinte conformidade: 6.1.1. O atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso. 6.1.2. O atraso superior a 10 (dez) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso. 6.2. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poibaia, garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos |, Ill e IV do art. 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato. 6.3. Aplicadas as multas, a administração descontará do primeiro pagamento que fizer à Contratada, após a sua imposição ou da garantia oferecida, caso suficiente. 6.4. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. CLÁUSULA SÉTIMA — DA RESCISÃO CONTRATUAL 7.1. A rescisão contratual poderá ser: 7.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos | a XII e XVil do art. 78 da Lei Federal n. 8.666/93; 7.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e 1*” jamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração. 7.2. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item 14.3. 7.3. Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal n. 8666/93. 7.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido. 7.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso | do art. 78 acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos | a Iv, ambos da Lei n.8.666/93. MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001,24 CLÁUSULA OITAVA — DAS OBRIGAÇÕES 8.1. A Contratada se compromete em prestar nos prazos e condições deste Contrato o objeto da presente contratação. 8.2. A Contratante se compromete em realizar o pagamento pela prestação dos serviços nos prazos indicados no presente instrumento contratual CLÁUSULA NONA — DO FORO 9.1, Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, MG, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa E, por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, na a presença das testemunhas abaixo. Sotammante po ALEX PEREIRA DA. EIN ESP O"CP Bra Oscar da de Bras. RFB, OU "RFB e CPF Ouro Fino, 10 de novembro de 2021 ALEX PEREIF DA CRUZ: E A oenia Assinado de forma digital . HENRIQUE ROSSI por menpiQuE ROSSI 06461443678) Emerson aioi SSOMA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA oro RRONTAO. AS PN -CONTRATADA- -CONTRATANTES3:30-0300' TESTEMUNHAS: CIPRIANO CAETANO | Assinado de forma digital por DOS TSANTOS:34545425615 CPE: SANTOS:34545425615 Dados: 2021.11.10 14:31:21 -03/00' E G! S A NE Ç R S NA Assinado de forma digital por GISLAINE CRISTINA BATISTA BATISTA TEIXEIRA:26844608845 CPF: TEIXEIRA:26844608845 Dados: 2021.11.10 14:31:57 -0300 Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador:5614D38B COMISSÃO DE LICITAÇÕES ITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG. O DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2021 - itura Municipal de Ouro Fino - MG. Extrato de Contrato - cesso Licitatório nº 372/2021 Pregão Presencial nº 128/2021 - bjeto: Contratação de serviços de seguro para veículos da frota da Prefeitura do Município de Ouro Fino, conforme descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento convocatório. Contrato nº 142/2021 — Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais — Valor R$ 4.600,00 - Assinatura: 10/11/2021 - Validade (12) Doze meses - $ HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal. Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador:3EC507FS COMISSÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 388/2021, modalidade Pregão Eletrônico nº 135/2021, Registro de Preços nº 087/2021 do tipo menor Preço por lote, para futura e eventual aquisição de gás medicinal para uso do Departamento de Saúde e gás industrial para uso na oficina mecânica para manutenção de veículos oficiais do município, conforme edital. O credenciamento e entrega das propostas dar-se-ão até o dia 25/11/2021 às 09:15 horas, O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. é www.bbmnet.com.br HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal. Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:F4FBD35A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG. EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 382/2021 - COMPRA DIRETA Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Contrato - Processo Licitatório nº 387/2021 — Compra Direta - Objeto: Contratação de empresa para elaboração de laudo pericial para setor de saúde transportes. Contrato nº 143/2021 — Contratado: SSoma Soluções Técnicas ltda — Valor R$ 3.200,00 - Assinatura: 10/11/2021 - Validade até 31/12/2021 - HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal. Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador:94415831 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº; 169/2021 Processo: 4011/2021 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº; 169/2021 ATANTES: Prefeitura Municipal de ParacayMG e WANDER BATISTA DE OLIVEIRA EPP: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014. PROCESSO: 4011/2021. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI'S para atender as demandas das secretarias municipais de Paracatu. PREGÃO PRE»xCIAL SRP nº 27/2021. VENCIMENTO: 10/11/2022: Deteniora dos Itens: 3, 4, 5, 6, 7,8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31,32,33, 34,35, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51,52,54,55, 56, 57, 60, 61, 67, 70. Valor: R$ 583.194,85. Assinaturas: Maikon Antônio Freitas, Denys Henrique De Andrade Santiago, Gabriel Antônio De Oliveira Claudino, Ubaldo Junio Mundim Lopes, Tiago De Deus Silva, Ana Maria De Andrade Silva, Gabriel Ferrão Pedroso E Souza. Pedro Aguiar Adjuto, pela Prefeitura Municipal de P, WANDER BATISTA DE OLIVEIRA EPP pela detentora da ata Publicado por: Luiz Gustavo Netto Jordão Código Identificador:484422AF. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ERRATA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº03/2021 O Superintendente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição legal. torna público que foi feita alteração no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021, disponível para consulta no endereço www.paracatu.m;”. ”,.br, permanecendo inalterada a data da referida licitação. Paracatu-MG, 10 de novembro de 2021, LUIZ GUSTAVO NETTO JORDÃO, Presidente. Publicado por: Luiz Gustavo Netto Jordão Código Identificador:44652EBF SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 12/2021. Processo de Compra nº 306/2021 — Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, GÊNEROS ALIMENTÍCIO, HIGIENE E LIMPEZA PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENT',"4O CONVÊNIO Nº; 888245/2019, Início da Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 23-11-2021 no Portal: Bolsa Brasileira de Mercadorias- BBMNET, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, horário de Brasília - DF, EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Licitações e Contratos - situada na Rua da Contagem, nº 2.045 - Paracatuzinho, Paracatu-MG e no site da Prefeitura www.paracatu.mg.gov.br e www.bbmnet.com.br. 10 de Novembro de 2021. VALTIÉRE FREITAS SILVA Pregoeiro. Publicado por: Luiz Gustavo Netto Jordão Código Identificador:7COD974C SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP SAÚDE Nº 02/2021 Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de Saúde. Aviso de icitação, Pregão Eletrônico SRP Saúde nº 02/2021. Proces:*ie Compra nº 288/2021 — Tipo: Menor Preço Global. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS www.diariomunicipal com.br/amm-mg 126 Pedido de Empenho Nº Solicitação Responadyol: bc is LL E Ta Ls no o ST Digitador DIRETO 10/11/2021 02014/21 SHEILA DE OLIVEIRA FARIA Aline Maria da Silv FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GERAL Em até 30 dias após a emissão da NF Ficha 264 Valor 3.200,00 020602 DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 10.301.0013.2060.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAUDE 008 SAUDE Processo: "00038721 777 HOMOLOGAÇÃO 10/11/2027 777” CONTRATO 7777" VIGÊNCIA CONTRATO 7777 bservação Elaboração de Laudo Pericial do setor de Saúde e de Transporte (ônibus motor dianteiro), devido ao Ofício nº 322/2021, indicação n' 029/2021, enviado pela Câmara Municipal de Ouro Fino. Fomecedor SSOMA SOLUCOES TECNICAS LTDA. COD: 7816 Endereço: RUA DOMINGOS MOTERANI Nº; CNPJ: 29.461.320/0001-20 VARGINHA TEL: 35 98867 5303 EMAIL: o A A Marca Und Quant gUnk Conrado Gusto” 7777777700 Val 214.000.029 LAUDO PERICIAL sv 1 3.200,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 3.200,0 Obs.: t o DISITADOR MUNICIPAL DE OURO FINO/MG ALVES, Nº 173 671.271/0001-34 Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Solicitante GERAL 136 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE gentro de Custo Observação Solicitação de elaboração de um laudo pericial do setor de Saúde e do setor de Transpoi 322/2021, indicação nº 029/2021, enviado pela Câmara Municipal de Ouro Fino. rte (Ônibus motor dianteiro), devido ao Ofic Qtde Qtde Rec. C. Custo Centro de Custo Observação DEPARTAMENTO Secretário Prefeito Municipal ah