CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 050/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 27/04/2026 07º Sessão Ordinária
(APROVADO
( ) REJEITADO
O signatário da presente, Vereador CARLOS ALIGUSTO HONÓRIO
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG,
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, a presente MOÇÃO DE APELO, para
que séjam adotadas, com a máxima urgência, providências quanto à manutenção da
estrada municipal conhecida como Estrada da Escolinha, oficialmente denominada
* Estrada Abel Femandes de Lima.
Considerando que a referida via recebeu pavimentação asfáltica
recentemente, tendo sua obra sido finalizada no ano de 2024;
Considerando que, desde a conclusão da obra, não foram realizadas
manutenções periódicas adequadas, ocasionando problemas estruturais ao longo de
sua extensão;
Considerando que este Vereador já realizou solicitações anteriores quanto
aos problemas existentes na via, especialmente no que se refere aos pontos de
afundamento do asfalto, sem que até o momento tenham sido efetivamente
executadas as providências necessárias;
Rua Rogério Gissonl, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di :
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que a estrada atualmente apresenta pontos críticos, tais
como afundamentos no pavimento, buracos que comprometem a segurança dos
usuários, necessidade de roçada nas margens e problemas nas canaletas de
escoamento de água, que carecem de limpeza e manutenção adequada;
Considerando, portanto, a importância da via para a mobilidade da
população local, bem como a necessidade de garantir segurança, trafegabilidade e a
preservação do investimento público recentemente realizado;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta APELO
ao Poder Executivo Municipal para que determine, em caráter de urgência, a
realização de operação tapa-buracos, a execução de serviços de roçada ao longo da
via, a manutenção e desobstrução das canaletas, bem como a correção dos pontos
de afundamento e demais irregularidades do pavimento.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada ao destinatário, como forma de
manifestação institucional desta Câmara.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 22 de abril de 2026.
CARLOS AU HONÓRIO
VEREADOR
DS Ra,
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Corntatras: (NBA 2444.4400 | /0R1 0444 FADA PIREA GAS. 4 ARE | Abade areia mana Len ii da à