materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12026
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto
Coltri”.
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é servidor público, dedicando-se à área da saúde e
da assistência social em nosso município, preenchendo todos os requisitos para
o recebimento de tão honroso Título, em reconhecimento à sua destacada
dedicação e compromisso com a vida humana, especialmente à trajetória
profissional e aos relevantes serviços prestados à população ourofinense.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Fonseca 2 Relator
Presidente Vice-presidente
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435