materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12026
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Márcio Daniel
Igídio”.
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado foi servidor público e vereador, dedicando-se à
função pública e social em nosso município, preenchendo todos os requisitos
para o recebimento de tão honroso Título, em reconhecimento à sua destacada
dedicação e compromisso com a vida humana, especialmente à trajetória
profissional e aos relevantes serviços prestados à população ourofinense.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
A Lopes da Silva
da Silva Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435