materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12026
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana
Alves”.
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
A homenageada é servidora pública, dedicando-se à área da
educação e da assistência social em nosso município, preenchendo todos os
requisitos para o recebimento de tão honroso Título, em reconhecimento à sua
destacada dedicação e compromisso com a vida humana, especialmente à
trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à população
ourofinense.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
éiSon Lopes da Silva
Relator
Presidente Vice-presidente
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435