materia nº 10/2026

ia MUNICIPAL
DE OURO FINO
PARECER N.º 12026
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo.
Sr. Roberto Batista”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é pessoa idônea e preenche todos os requisitos para
o recebimento de tão honroso Título, passando a ser considerado um
conterrâneo.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 10 de abril de
Relator
Presidente Vice-presidente
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