materia nº 6/2026

ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 13/04/2026.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 20h, teve início a 06º Sessão
Ordinária da 02º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2026, presidida pelo
Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou à Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob 4
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciaram-se os trabalhos. Dandd
continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ad
expediente do dia, o Presidente da. Câmara solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmar!
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos '
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Antônio Lino Filho parabenizou os
organizadores da Tratorada, destacando o evento como muito importante para a cidade,
com mais de 300 tratores e grande exposição de marcas e maquinários da zona rural.
Solicitou ao Vanderlei que realize corte de galhos pendurados na estrada da Barra,
retirada de água, elevação de trechos baixos da estrada e colocação de cascalho e saídas *
d'água. Pediu ao Chiquinho que atenda a demanda de iluminação no Distrito de São N
José, onde algumas luzes não estão acendendo. Agradeceu ao Israel pela roçada na
Praça do Jardim São Paulo e pediu limpeza no mato do Posto de Saúde do bairro.
Agradeceu ao Prefeito pelo tapa-buracos nos bairros Jardim Belo Horizonte e Jardi
São Paulo. Solicitou ao Vanderlei que arrume a vazante em frente à Congregação no
Abertão e que realize retirada de água, limpeza de laterais e cascalhamento na estra
do Pitangas, sugerindo terceirização de mão de obra para evitar problemas áros |
Relatou que na estrada da Fazenda Velha até o Dão Arruda a braquiária tomou conta, -
necessitando de cerca de quatro caminhões de cascalho nos pontos críticos. O Verj-*
José Agostinho Muroni parabenizou os organizadores da Tratorada e o Prefeit
Toninho Miguel pelo evento. Indicou revitalização da quadra do bairro Peitudos com O
proteção, fechamento da academia, reparos no vestiário e iluminação no campo, NY
estendendo o pedido também para o bairro Caneleiras. Solicitou instalação de lombada e
* na estrada da Escolinha a São José, no morro da Cava, para reduzir risco de acidentes
com veículos e animais. Agradeceu ao Valter (DMAAE) pela reforma na caixa d'água DN
do Parque dos Moreiras. Reforçou pedido ao Israel para limpeza do rio e roçada na
beira do rio no Jardim Aeroporto, bem como limpeza do lote ao lado da quadra.
Agradeceu ao Prefeito e ao Vanderlei pelos serviços nas estradas do Tanque (sentido “
Inconfidentes), Almas, Funil, Alemão, Pinhalzinho, Fazendinha, Pedrosos, Peitudos,
Vargem Grande e $1. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto agradeceu a Deus pela
sessão. Parabenizou a equipe de handebol e o professor Edson pelas conquistas em
Caxambu (time Júnior campeão, Cadete campeão e infantil em terceiro lugar). Relatou
conversa com o Vanderlei sobre os bairros do Serra e Mandu, com serviços úl
programados para o Funil e em seguida no Mandu. Informou que esteve em Brasília
com o Senador Carlos Viana e o Deputado Dimas Fabiano, levando projeto de criação
do Centro Municipal de Apoio ao Neurodesenvolvimento Infantil, e também com o
Deputado Dr. Maurício e o Prefeito Toninho para apoio. Agradeceu ao Departamento
de Trânsito e Obras pelos redutores de velocidade instalados (Éden Clube, Delfim
Moreira, Palmácio Buti, Capuchinhos, Jardim Burza, Jardim Patrícia). Agradeceu à
operação tapa-buracos nos bairros Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte, ao
Juninho Vieira pelo trabalho no Conselho Tutelar (telhado finalizado) e à equipe da
feirinha de adoção (DDA, Prefeito Toninho, Éder, Tiago, Vanderlei, Clóvis). O Ver.
Nelson Lopes da Silva agradeceu ao DMAAE pela manutenção da caixa d'água no
Parque dos Moreiras e ao Vanderlei pela revitalização da única rua de terra do Jardim
Ouro Verde. Parabenizou os organizadores da Tratorada, na pessoa do vereador Fábio,
destacando o crescimento do evento. Pediu reparos no calçamento de bloquetes no
início da Rua Kurt Wolf (São Judas), onde idosos caíram. Solicitou melhorias na
iluminação pública atrás da quadra do São Judas, com agradecimento ao Chiquinho e
ao Pedro pela instalação de poste com braço. Solicitou melhorias na iluminação em
locais com incidência de usuários de drogas (ofício anexo), incluindo o início da Rua
Bias Fortes no cruzamento com a Henrique Dias. Solicitou à Vice-Prefeita Juliana
Donderi informações sobre abordagens sociais a moradores em situação de rua, diante
do novo aumento. Pediu limpeza no entorno do campo do Alto (Rua São Vicente), onde
animais peçonhentos estão invadindo casas. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto,
em aparte, informou que também recebeu reclamação sobre o campo do Alto, com
cobra entrando em residência, e que fará ofício com fotos. O Ver. Marco Antônio da
Silva solicitou melhorias no passeio (calçada) da Pafer no Alto e na Rua Humaitá
sentido bairro Galvão/Crisólia. Pediu contenção de água na rua próxima ao campo do
Alto (levantamento de mureta e valeta), poda de árvores próximas ao alambrado (onde
há uso de drogas) e melhoria na iluminação no local conhecido como “triângulo das
bermudas". Cobrou limpeza completa na beira do rio do Jardim Aeroporto (cortar e
retirar o mato), citando exemplo da Rua Itororó onde o material ficou acumulado. Pediu
manutenção no calçamento da Rua Carlos Rivelli (Jardim Centenário) e em ruas do
BNH, e solicitou atenção da prefeitura para lombadas também nos bairros, pois sente
que a prefeitura dá atenção somente na região central, sendo necessário mostrar mais
atenção nos demais bairros. O Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, destacou que a
iluminação pública é item principal para a segurança da população. O Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva informou que o Tribunal de Contas do Estado está
realizando ação "Fiscalização que Gera Inclusão" sobre políticas para pessoas com
autismo, e que a Lei Municipal nº 2.944/2021 (Política Municipal de Proteção ao,
Direitos da Pessoa com TEA) foi indicada pelo Executivo como referência do
município. Apresentou o Projeto de Lei nº 3.672/2026 (com vereadora Vânia e
vereador Cícero) instituindo a Política Municipal de Prevenção à Violência Doméstica
contra a Mulher. Agradeceu pela liberação da emenda da vereadora Vânia para
aquisição de duas bicicletas ao Departamento de Fisioterapia (agora totalizando
quatro). Indicou a implantação de banheiros masculino e feminino no Departamento de K
Fisioterapia. Encaminhou Moção nº 36/2026 sobre adicional de insalubridade para 5
professores e Moção nº 37/2026 sobre merenda escolar para profissionais da educação. .S
Parabenizou a Dra. Néli Burali Perez Garcia pelo atendimento odontológico voluntário LN
* a pessoas com deficiência na Santa Casa. Solicitou ao GEIF agilidade na proposta do ;
Sr. Elias Carvalho (bairro Tomateiro) para expansão de sua empresa, possivelmente
em Crisólia. Divulgou a 10º Festa da Polenta (6 de junho, Centro Pastoral),
homenageando as famílias Miranda e Simeão. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte,
reforçou o pedido ao Rafael sobre o terreno para o Sr. Elias e mais três
microempresários de Crisólia, bem como sobre o remanejamento da Copeja. A Vera.
Lívia Roberta Franceli solicitou limpeza nos bairros Cata, Santa Rita e adjacências,
com prioridade para terrenos municipais com mato alto, devido a reclamações de
animais peçonhentos (escorpiões, aranhas, lagartos). Pediu roçada manual nas margens
do Ribeirão Ouro Fino (Jardim Aeroporto), onde cobras estão entrando nas casas. AV
Solicitou ao prefeito agilidade no projeto da antiga escola do Pinhalzinho dos Lopes
para posto de atendimento (recurso de emenda impositiva). Pediu tapa-buracos na
Rodovia dos Limas, na Rodovia Nossa Senhora da Piedade (próximo à antiga caixa
d'água, onde o asfalto está quebrando), na Valdemar Vilela e dentro do distrito de
Crisólia. Solicitou limpeza de manilhas entupidas na subida do bairro dos Limas
sentido Santa Rita (Mina da Santa). Indicou a divisão do Departamento Rural por eixos,
destinando patrol, retr “eavadeira e caminhão para o distrito de Crisólia, para reduzir
+ oa | Ada
custos de deslocamento (exemplo: percurso de 15-17 km gasta 12-15 litros de óleo,
cerca de R$ 84). Cobrou manutenção do bairro Taboão, com pedido desde novembro
de 2025, onde moradores cogitam comprar cascalho por conta própria. O Ver. José
Agostinho Muroni, em aparte, informou que a limpeza do rio precisa ser manual, com
roçadeira e motosserra, e que está sendo montado um cronograma por setores para
evitar desperdício de deslocamento. A Vera. Lívia Roberta Franceli respondeu que há
um ano e quatro meses se fala no cronograma, mas ele ainda não saiu, e que lhe
informaram que o bairro Glória seria do mesmo setor que o Pinhalzinho dos Lopes, o
que não faz sentido geograficamente. O Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, em aparte,
sugeriu deixar máquinas em propriedades da região para evitar deslocamento diário,
lembrando que moradores sempre permitem guardar equipamentos, e que recentemente
duas máquinas estavam no mesmo bairro enquanto outros ficavam sem atendimento.
O Ver. Carlos Augusto Honório protocolou ofício à ANP solicitando fiscalização da
+
qualidade, quantidade e preços dos combustíveis em Ouro Fino. Solicitou ao setor de
transporte adequação no horário do ônibus do Instituto Federal, pois alguns estudantes
estão ficando em Inconfidentes porque o ônibus sai às 17h05 e as aulas terminam às
17h. Solicitou estudo de viabilidade para transporte municipal na zona rural e dentro
da cidade, diante da crise do serviço privado. Solicitou ao DMAAE estudo para
perfuração ou aprofundamento de poços em São José, devido à falta frequente de água
no bairro. Agradeceu ao vereador Clóvis (Bornaia) pela ajuda na roçada dos campos
de São José e relatou que no primeiro treino participaram 42 crianças e no segundo 33.
Pediu ao Vanderlei atenção para a estrada dos Crochiquias (Córrego da Onça), em São
José. Solicitou instalação de lombadas nos pontos corretos definidos pela comissão.
Pediu tapa-buraco e roçada urgente na estrada da Escolinha (Abel Fernandes de Lima), .
e cascalhamento com saídas d'água na estrada sentido Pedra do Itaguaçu (próximo à N
casa da senhora Ariadna). O Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, em aparte, parabenizou
o vereador Guto pela iniciativa da fiscalização dos combustíveis e também pela
cobrança do transporte coletivo, essencial para fortalecer o comércio local e atende
idosos. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca parabenizou a Câmara e o diretor João
Paulo pela sessão solene de entrega de títulos (Benhur, Dra. Camila, ni de SO
”
Parabenizou os organizadores da Tratorada e da 2º Ouro Show, com mais de 50
estandes, e a escolinha de futebol do Luan Paiva pelo título Sub-13 em Cachoeira de «
Minas. Agradeceu à comissão de trânsito pela instalação de placas em frente ao Éden |!
Clube e no cruzamento da Barão do Rio Branco com a Rua Tupis, e pela troca de
lâmpadas na região da ASMEC. Pediu, em nome da pequena Maitê (6 anos), a
instalação de placas de identificação nas ruas, especialmente na Rua Radialista Marcos NE
Antônio (bairro Colinas). Indicou a utilização de material asfáltico descartado por Y
concessionárias para melhorar as estradas rurais. Pediu atenção para o antigo CRAS do QD
Jardim Aeroporto e para a quadra do ginásio, atualmente usados para práticas 234,
* inadequadas. Falou sobre o projeto de ampliação da enfermaria do Lar dos Idosos,
lembrando que ajudar não é apenas com recursos financeiros, mas também com gestos
simples como cortar unhas, conversar ou dar atenção. O Ver. Cicero de Lima Braga
apresentou projeto de indicação para criação de sistema de credenciamento de MEIs
para manutenção das áreas verdes do município, devido à equipe reduzida da prefeitura
e à demanda de limpeza. Relatou reunião agendada com universidade federal para
discutir hortas comunitárias, paisagismo e outras iniciativas ambientais nessas áreas.
Solicitou instalação de câmeras de vigilância no bairro Reserva do Vale devido a furtos
recentes em residências. O Ver. Clóvis Coldibeli dirigiu-se à população para tratar da 7
emissão da Carteira de Identidade. Informou que a Câmara manteve o convênio com a
Polícia Civil por mais de 10 anos, mas o serviço foi suspenso temporariamente no final
de dezembro para renovação do convênio. A retomada depende da qualificação de um
servidor municipal concursado pelo Instituto de Identificação em Belo Horizonte,
conforme nova exigência, e a Câmara aguarda o cronograma da Polícia Civil para a
capacitação. Reafirmou o empenho da Casa Legislativa, do Prefeito Toninho Miguel e
do Deputado Estadual Dr. Maurício para restabelecer o serviço, incluindo a
possibilidade de comissões lagos (mutirões) para atender demandas urgentes.
ctitio A Dar! ç TE
1
Agradeceu a compreensão da população. Passou-se a Pauta do dia: 1 - VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, bem como
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereç
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO: 1. PROJETO DE LEI N.
3.660/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Le
Delegada n.º 005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Dire
da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto fo
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído d
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e!
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEIN.º
3.662/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Nelson Lopes da Silva, Vera.
Lívia Roberta Franceli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste
da Silva Resumo: Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à
qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de
Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal
vigente, e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 3. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 AO
PROJETO DE LEI N.º 3.662/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório, Ver
Nelson Lopes da Silva, Vera. Lívia Roberta Franceli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Altera a redação do art. 4º do projeto
Ns
de lei n.º 3.662/2026, que dispõe sobre a transparência pública das informações
relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do
Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a -
legislação federal vigente, e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI N.º
3.666/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a Lei
nº 3.2+4/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público
à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA. CNPJ
45.990.297/0002-07 e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
- análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Coltri. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2026 Autoria: Ver. Cícero de
Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao
Ilmo. Sr. Márcio Daniel Igídio. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO DE DECRETO
0-2 pod», E AAÇA
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a á
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 016/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe
LEGISLATIVO N.º 018/2026 Autoria: Ver". Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves.
Postó que o projeto foi sybmetido à análise das comissões A e o referido
Sgncl
/
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2026 Autoria: Ver”. Vânia
Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Roberto Batista. Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Manifesta apoio à Sugestã
Legislativa nº 03/2025, que trata da concessão de adicional de insalubridade ao:
profissionais da educação. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APOIO N.º 037/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de
Lei nº 6.268/2019, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar a professores
e profissionais da educação. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE ALERTA E REPÚDIO
N.º 038/2026 Autoria: Ver". Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Manifesta alerta
e repúdio às declarações do Vereador Osni, do Município de Major Vieira/SC, que
sugeriu a eliminação de cães em situação de rua, e conclama os demais vereadores a se
posicionarem contra tais falas. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE REPÚDIO N.
039/2026 Autoria: Ver". Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Manifesta repúdio às
declarações do Vereador Osni Novack, do Município de Major Vieira/SC, que sugeriut>
a morte de cães em situação de rua como solução para problemas urbanos. Em seguida,
a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
035/2026 Autoria: Ver”. Vânia Aparecida Vieira Couto, Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva e Ver. Clóvis Coldibeli Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo
Senador Carlos Viana, em reconhecimento à sua atuação na condução da CPMI do)
INSS, destacando sua liderança, produção de relatório e compromisso com
transparência pública. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual fo
APROVADA POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE APOIO N.º 036/202
reconhecimento ao seu talento e contribuição com o trabalho em madeira no Mirante
São Francisco de Paula. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO DE APELO N.º 041/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Apela ao Comandante da 81º Companhia
da Polícia Militar de Ouro Fino para intensificação do policiamento nas proximidades
das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Em seguida, a
* Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16.
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 042/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo:
Manifesta repúdio à Operadora Vivo pela má prestação de serviços de telefonia móvel
em bairros do Município de Ouro Fino/MG, cobrando melhorias imediatas na cobertura
de sinal. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; III — APRESENTAÇÃO: 17. PROJETO DE LEI N.º
3.669/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza à
substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras
providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 18.
PROJETO DE LEIN.º 3.670/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a
entidade e fins que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 19.
PROJETO DE LEIN.º3.671/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$
135.000,00, para a entidade e fins que especifica. O projeto foi encaminhad para
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14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 040/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 15
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Nivaldo de Souza, em
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Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 20. PROJETO DE LEI N.º 3.672/2026 Autoria: Ver. Cícero de
Lima Braga, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver”, Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 21.
PROJETO DE LEI N.º 3.673/2026 Autoria: Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o Programa Municipal “Mulher de Ouro” no Município de Ouro
Fino/MG e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 22. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2026 Autoria: Ver. Nelson
Lopes da Silva Resumo: Altera a Resolução nº 07/2014, que cria a Escola do
Legislativo “Vereador Salvador Franceli Sobrinho”, para instituir o programa “Escola
do Legislativo da Melhor Idade” e dá outras providências. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES:
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a «
população na Diretoria, Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapLourofino.mg.leg.br. 23. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 141 — Sugerindo a manutenção e ampliação
do transporte coletivo no Município. 24. INDICAÇÃO APRESENTADA tor
VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA N.º 139 — Sugerindo a instalação de um redutor
de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Chavasco, nº 915, no bairro São Judas.
nas proximidades da entrada do Município, ao lado do estabelecimento conhecido
como “Daniel Veículos”. 25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. J
FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA Nº 155 — Sugerindo a instalação de placas de N
identificação com nomes de ruas em todas as vias do Município que ainda não dispõem
desta sinalização. N.º 156 — Sugerindo a melhoria da iluminação pública na Praça
Paulino Paulini, onde se localiza o monumento Boiadeiro. N.º 157 — Sugerindo o
registro de agradecimento pela instalação de redutores de velocidade (lombadas em o
frentera piscina do Éden Clube e na Av. Barão do Rio Branco). 26. INDICAÇÕES &
APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI N.º 151 —
Sugerindo a instalação de proteção nas colunas da quadra esportiva do bairro Peitudos, Dx,
- bem como a reforma do vestiário do referido espaço. N.º 152- Sugerindo o fechamento
ou cercamento da academia ao ar livre localizada no bairro Peitudos, bem como a
avaliação da possibilidade de instalação de uma nova academia no local. N.º 153- É
dá
Sugerindo a instalação de iluminação no campo localizado no bairro Peitudos. N.º 154-
Sugerindo a instalação de lombada na via rural asfaltada que liga os bairros Escolinha
e São José do Mato Dentro, iniciando-se no trecho conhecido como “Morro da Cava”.
27. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VER". LÍVIA ROBERTA F RANCELI
N.º 144 - Sugerindo a disponibilização de uma retroescavadeira, uma motoniveladora
(patrol) e um caminhão para atendimento da região do Distrito de Crisólia e demais VMA
bairros adjacentes, com a possibilidade de ampliação da frota conforme a demanda ,
local. 28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE
CHISTE DA SILVA N.º 138 - Sugerindo a construção de um novo banheiro no E
departamento de fisioterapia, visando a destinação de sanitários separados para uso
masculino e feminino. N.º 140 - Sugerindo a realização de peixamento no Lago
Municipal de Ouro Fino, por ocasião da Semana Santa do ano de 2027, com a soltura
de aproximadamente 1 (uma) tonelada de peixes, acompanhada da liberação temporária
de pesca do DAS Jess específicas para al e E
munícipes. N.º 142 — Sugerindo a instalação de um parquinho infantil no bairro São
Judas, preferencialmente na área próxima à quadra esportiva do bairro. N.º 143 -
Sugerindo o plantio de árvores e a instalação de bancos no Mirante São Francisco de
Paula, com o objetivo de proporcionar sombra e maior conforto aos visitantes. N.º 158
— Sugerindo a criação de espaço destinado a exposição e comercialização de artesanato
local, podendo ser em caráter itinerante ou em ponto fixo como na rua 13 de maio, ou
nas proximidades do Supermercado Alvorada. N.º 160 — Sugerindo a realização de
serviços de manutenção, roçada e melhorias no campo de futebol do Bairro
Caneleiras. N.º 161 — Sugerindo a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua
localizada abaixo do Restaurante Rancho do Sandro, no bairro Caneleiras, bem como
a extensão do asfaltamento para outras vias do mesmo bairro. 29. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA N.º 145 — Sugerindo
que sejam realizados reparos no calçamento no início da rua Kurt Wolf, nas
proximidades do nº 1. N.º 146 — Sugerindo a instalação de iluminação pública, com a
colocação de poste e lâmpada, no bairro São Judas, especificamente na área localizada
atrás da quadra. N.º 147 — Sugerindo junto ao setor competente à necessidade de reforço *
e melhoria da iluminação pública em determinados bairros e ruas do município, N
especialmente naqueles locais onde se observa alto índice de consumo de drogas e
aglomeração de usuários. N.º 148 — Sugerindo junto ao setor competente para que
sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da iluminação pública n
+
início da rua Bias Fortes, nas proximidades da rua Henrique Dias. N.º 149 — Sugerindo
que sejam realizadas ações de abordagem, identificação e apoio aos moradores em
situação de rua no Município de Ouro Fino. N.º 150 — Sugerindo junto ao setor
competente para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de “
limpeza no entorno do Campo do Alto, especialmente na parte externa voltada para a
Rua São Vicente de Paula. 30. INDICAÇÃO APRESENTADAS PELA VER.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 159 — Sugerindo proposta de evento «NS
para fomento ao comércio e atração de investimentos no Município de Ouro Fino. N
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e
do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos N
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: BN
https://www.youtube.com/watch?v=c-ItIgOVSAQ&t=46s, servindo a mesma como
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade
após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º ,
da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22h40, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da
preseiite Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli,
Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco
Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia
Apayecida Vieira Couto. Ouro Fino, 13 de abril de 2026. has
Data: 27/04/2026 07º Sessão Ordinária
PROVADA
( ) REJEITADA
olhe
epa sb
Vice Presidente