materia nº 162/2026

CÂMARA MUNICIPAL
E OURO
Ofício Presidência n.º 162/2026
Ouro Fino, 29 de abril de 2026.
A Sua Excelência O Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 072 Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
1 - PROJETO DE LEI N.º 3.668/2026 - Institui, no âmbito do Município de Ouro
Fino/MG, o Programa Adote uma Escola e dá outras Providências.
2- PROJETO DELEIN.º3, 669/2026 - Autoriza a Substituição e Compensação entre
matrículas de áreas Verdes Municipais e dá outras Providências,
3- PROJETO DE LEIN.º 3.670/2026 - Autoriza o acréscimo de Contribuições, no
valor de R$ 60, 000,00, Para a entidade e fins que especifica.
4- PROJETO DELEIN.º3, 671/2026 - Autoriza o acréscimo de subvenções Sociais
€ auxílios, no valor de R$ 135, 000,00, para a entidade e fins que específica.
5- PROJE TODELE/ N.º3. 672/2026 - Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino,
a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher, e dá outras Providências.
6- PROJETO DE LEI N.º 3.673/2026 - Institui o Programa Municipal Mulher de
Ouro' no Município de Ouro Fino/MG e dá outras Providências.
Na Oportunidade, Fenovamos os protestos de elevada estima e distinta
Consideração '
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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