materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício MAS nº 03/2026.
Ouro Fino, 07 de maio de 2026.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.617 de 2025 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 24 de novembro de
2025, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 018/2025 do vereador
MARCO ANTÔNIO DA SILVA, no valor de R$ 25.214,00 (vinte e cinco mil
duzentos e quatorze reais), entretanto essa emenda impositiva para a
destinação de recursos a entidade A Assoc. dos Moradores do Bairro do
Alto (AMBA) foi aprovada com a classificação orçamentária
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 KECEBEMOS EM
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495 F| 9) ] 2 q
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
020207.27.812.0019.0.033 — TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO DO ALTO (AMBA) - 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades que surgiram a esta Entidade, o Excelentíssimo Vereador, acima
qualificado, solicita cordialmente que a referida emenda, acima citada, seja
alterada a. sua classificação orçamentária, que ao invés de
020207.27.812.0019.0.033 — TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO DO ALTO (AMBA) - 3.3.50.41.00 — Contribuições
seja modificada para 020207.27.812.0019.0.033 — TRANSF. FINANC. A
ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO DO ALTO (AMBA) - 4.4.50.42.00 —
Auxílios.
Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo
subscrito, solicita a nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária
para 020207.27.812.0019.0.033 - TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
MORADORES DO BAIRRO DO ALTO (AMBA) - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
Marco Antônio da Silva
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435