materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício NLS nº 42/2026.
Ouro Fino, 07 de maio de 2026.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.617 de 2025 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 24 de novembro de
2025, , que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 020/2025 do vereador
NELSON LOPES DA SILVA a Associação dos Amigos do Parque Ecológico
de Ouro Fino no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), entretanto
essa emenda impositiva para a destinação de recursos a entidade foi aprovada
com a classificação orçamentária 020603.18.541.0024.0.070 — TRANSF.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 RECEBEMOS EM
Contatos: (35) 3441-1489 7 (95) 3441-5360 / (95) 3441-1495 (0, 4) Ê / dg 4)
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
FINANC. A ASSOC. DOS AMIGOS DO PARQUE ECOLÓGICO DE OURO
FINO - 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades que surgiram a esta Entidade, o Excelentíssimo Vereador solicita
cordialmente que a referida emenda, acima citada, seja alterada a sua
classificação orçamentária, que ao invés de 020603.18.541.0024.0.070 —
TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS AMIGOS DO PARQUE ECOLÓGICO DE
OURO FINO - 3.3.50.41.00 — Contribuições seja modificada para
020603.18.541.0024.0.070 — TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS AMIGOS DO
PARQUE ECOLÓGICO DE OURO FINO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo
subscrito, solicita a nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária
para 020603.18.541.0024.0.070 - TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS
AMIGOS DO PARQUE ECOLÓGICO DE OURO FINO - 4.4.50.42.00 -
Auxílios.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
o Bed
Vereador - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1469 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435