materia nº 87/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício VAVC Nº 087/2026, | CÓPIA |
Ouro Fino, 04 de maio de 2026.
A Sua Senhoria
Margarete de Almeida Hermes
Diretora de Saúde e Assistência Social
Prefeitura Municipal de Ouro Fino —- MG
Assunto: Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de Programa de
Assistência à Saúde Animal.
Prezada Senhora,
Venho, por meio deste, solicitar que seja estudada a viabilidade de
implantação de um Programa de Assistência à Saúde Animal, com a disponibilização de
medicamentos para cães e gatos por meio da Farmácia Municipal ou setor competente,
mediante prescrição de médico veterinário.
À presente solicitação tem como objetivo atender, especialmente, famílias de
baixa renda e protetores independentes, que muitas vezes não possuem condições
financeiras para arcar com tratamentos veterinários, garantindo o bem-estar dos animais
e contribuindo também para a saúde pública.
Ressalta-se que diversos medicamentos utilizados na medicina veterinária
possuem equivalência com fármacos de uso humano, podendo ser utilizados de forma
segura, desde que haja prescrição e acompanhamento por profissional habilitado.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de
regulamentar a iniciativa, estabelecendo critérios técnicos, controle na dispensação dos
medicamentos e acompanhamento adequado dos animais atendidos.
Além de promover a proteção e a saúde dos animais, a medida poderá
contribuir para a prevenção de zoonoses e para a conscientização da população sobre a
guarda responsável.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Ouro Fino «ECEBEMOS EM
OM L0A LS
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail; diretorgeralGOcamaraourofino. mg.gov.br