texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 181/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE OURO FINO, COM A INCLUSÃO DE
SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS, COMO A MUSICOTERAPIA.
A presente solicitação tem por objetivo estruturar, no âmbito municipal, um
atendimento especializado e contínuo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
garantindo suporte adequado às suas necessidades e às de suas famílias.
A criação de um centro especializado permitirá a oferta de acompanhamento
multidisciplinar, envolvendo áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, entre outras, promovendo um cuidado integral e humanizado.
Nesse contexto, destaca-se a importância da inclusão da musicoterapia como
uma das abordagens terapêuticas ofertadas, tendo em vista seus reconhecidos benefícios
no desenvolvimento da comunicação, interação social, coordenação motora e expressão
emocional de pessoas com TEA.
Ressalta-se, inclusive, que recentes entendimentos do Poder Judiciário têm
reforçado o dever do poder público em assegurar o acesso a terapias adequadas às
necessidades dos pacientes com TEA, incluindo a musicoterapia, evidenciando sua
relevância no tratamento.
Dessa forma, a implantação de um centro especializado no município, aliado
à oferta de terapias complementares como a musicoterapia, representa um avanço
significativo na política pública de saúde, inclusão e assistência social, promovendo
maior qualidade de vida aos usuários e suas famílias.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 27 de abril de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
open original →