materia nº 190/2026

INDICAÇÃO Nº 190/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE A
ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE
MÉDICO PARTICULAR, DESDE QUE O USUÁRIO ESTEJA CADASTRADO
NO SUS.
A presente solicitação tem por objetivo ampliar o acesso da população aos
medicamentos fornecidos pela rede pública, garantindo maior efetividade no
atendimento à saúde dos munícipes.
Observa-se que muitos cidadãos, diante da urgência por atendimento médico,
recorrem à rede privada, não tendo condições de aguardar o atendimento pelo sistema
público, o que não deve impedir o acesso aos medicamentos disponibilizados pelo
município.
Ressalta-se que o custo elevado de diversos medicamentos torna essencial a
atuação do Poder Público na sua distribuição, assegurando o tratamento adequado aos
pacientes, independentemente da origem da prescrição médica.
A medida contribuirá para a continuidade dos tratamentos, evitando
agravamentos de saúde e promovendo maior equidade no acesso aos serviços públicos.
Sugere-se, ainda, que o setor competente estabeleça critérios para validação
das receitas médicas particulares, garantindo a segurança e a correta dispensação dos
medicamentos, desde que o paciente esteja devidamente cadastrado no sistema
municipal de saúde.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br