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INDICAÇÃO Nº 207/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI
VISANDO À AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A presente solicitação tem por objetivo promover maior valorização da
família e assegurar aos servidores públicos municipais melhores condições de
acompanhamento dos primeiros dias de vida de seus filhos, fortalecendo os vínculos
familiares e o exercício da paternidade ativa.
A ampliação da licença-paternidade representa importante avanço nas
políticas de valorização do servidor público, permitindo maior participação do pai nos
cuidados iniciais da criança, bem como apoio à mãe no período pós-parto.
Diversos municípios brasileiros vêm adotando medidas semelhantes,
ampliando o período atualmente previsto, em consonância com princípios de proteção à
família, à infância e à convivência familiar previstos na Constituição Federal.
Além dos benefícios sociais e familiares, a medida contribui para o
fortalecimento das relações familiares, desenvolvimento saudável da criança e
promoção de ambiente mais humanizado no serviço público.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de maio de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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