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materia nº 52/2026

Tipo Moção
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaMOÇÃO DE APELO , com o objetivo de solicitar a disponibilização de efetivo necessário para a instalação e funcionamento de um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar no município de Ouro Fino/MG.
native_id11652

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Incluída na Ordem do Dia para Votação

Documents (1)

texto original #

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º CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 052/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 11/05/2026
08º Sessão Ordinária
Ti REISTADO
mb
Os signatários da presente, Vereadores NELSON LOPES DA SILVA
(REPUBLICANOS) e PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA (UNIÃO), com
assentos na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparados pelo artigo 186 e
seguintes do Regimento Intemno desta Casa Legislativa, solicitam a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada à Excelentíssima Senhora Coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras
Daldegan, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões de
Almeida (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE APELO, com o objetivo de solicitar a
disponibilização de efetivo necessário para a instalação e funcionamento de um
posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar no município de Ouro Fino/MG.
Considerando a crescente demanda por serviços de atendimento
emergencial em nosso município e em toda a região;
Considerando a relevância do Corpo de Bombeiros Militar na prestação
de socorro em situações de incêndios, acidentes, salvamentos e demais
ocorrências que envolvem risco à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio;
Considerando que o tempo de resposta é fator determinante para a
preservação de vidas, sendo que, atualmente, o atendimento depende de
deslocamentos de municípios vizinhos, o que pode comprometer a eficiência das
operações;
Rua Rogério Gissonl, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
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| CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considorando quo o município de Ouro Fino apresenta constante
desenvolvimento econômico e crescimento populacional, fatores que ampliam a
necossidado do estrutura adequada de segurança pública;
Considerando que o Município de Ouro Fino se manifesta disposto a
colaborar com a implantação da unidade, oferecendo a estrutura física e o suporte
necessário para viabilizar a instalação do posto avançado;
Considerando, contudo, que o principal entrave para a efetiva
implementação da unidade reside na insuficiência de efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar, cuja disponibilização depende diretamente do Governo do
Estado de Minas Gerais;
Considerando que o fortalecimento da presença do Corpo de Bombeiros
na região representa investimento essencial na proteção da vida e na segurança da
população;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu
APELO à Excelentissima Senhora Coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras |
Daldegan e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, |
Mateus Simões de Almeida, para que envidem esforços no sentido de viabilizar a |
disponibilização de efetivo necessário para a implantação e funcionamento de um
posto avançado da corporação no município.
Apela, ainda, para que sejam adotadas as providências necessárias à
formalização da parceria com o Município de Ouro Fino, considerando sua
disposição em contribuir com a estrutura e condições operacionais para instalação
da unidade.
Solicita-se, por fim, o apoio do Excelentíssimo Senhor Senador Carlos
Viana, para que interceda junto ao Govemo do Estado e demais órgãos
competentes, contribuindo para a concretização desta importante demanda.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada às autoridades competentes, como
forma de manifestação institucional desta Câmara em defesa da segurança e da
proteção da população ouro-finense.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves. aos
NE LOPES DA SILVA
VEREADOR
Rua Rogério Glssonl, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
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