materia nº 54/2026

“CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO E RECONHECIMENTO N.º 054/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 11/05/2026 08º Sessão Ordinária
OVADO
EJEITADO
Presidente
Vice Presidente
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado
pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja |
encaminhada à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, na pessoa do |
Senhor Gustavo Oliveira Braga de Souza, a presente MOÇÃO DE APELO E |
RECONHECIMENTO, para que, no próximo edital do Programa Minas Bilíngue,
desenvolvido em cooperação técnica com a Universidade Federal de Minas Gerais,
o Município de Ouro Fino/MG seja contemplado com a inclusão de uma de suas
escolas estaduais.
Considerando que o Programa Minas Bilíngue representa uma importante
política pública do Governo do Estado de Minas Gerais, promovendo o ensino de
línguas estrangeiras na rede pública estadual e ampliando as oportunidades
educacionais dos estudantes mineiros;
Considerando que a iniciativa merece reconhecimento por fomentar a
formação acadêmica, cultural e profissional dos alunos, contribuindo para sua
inserção em um contexto globalizado;
Considerando que o Município de Ouro Fino possui instituições de ensino
que atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa;
Rua Rogério Gissonl, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di j
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando a forto Influência da Imigração Italiana na formação
histórica, cultural o social do município, sendo de grande relevância a
implementação do ensino da língua italiana nas escolas da reda estadual local;
Considerando que a Inclusão de Ouro Fino no programa contribulrá
significativamente para a valorização das raízes culturais da população, bem como
para o fortalecimento da identidade local;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu
APELO à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para que o
Município de Ouro Fino seja contemplado no próximo edital do Programa Minas
Bilíngue, com a inclusão do ensino da lingua italiana em uma de suas escolas
estaduais, ao mesmo tempo em que registra seu RECONHECIMENTO pela
relevante iniciativa do Governo do Estado na promoção da educação bilingue.
Requer-se, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à
Excelentíssima Senhora Nicoletta Gomiero, no Consulado Geral da República
Italiana em Belo Horizonte/MG, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Dimas Fabiano, para conhecimento e apoio à presente iniciativa.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada às autoridades competentes, como
forma de manifestação institucional desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 27 de abril de 2026.
TT
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 | gli i
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