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“CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 059/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 11/05/2026
08º Sessão Ordinária
APROVADO
EJEITADO
Rm
O signatário da presente, Vereador CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparada pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada à Concessionária EPR Sul de Minas, na pessoa de seu responsável
técnico e operacional, a presente MOÇÃO DE APELO, para que sejam adotadas
medidas urgentes de segurança viária no acesso ao Município de Ouro Fino,
localizado na rodovia MG-290, km 59,3, no trecho de entrada da Comexim.
Considerando a recorrência de acidentes registrados no referido local ao
longo dos últimos anos, demonstrando a necessidade de intervenções voltadas à
melhoria da segurança dos motoristas, passageiros e demais usuários da via;
Considerando que o trecho em questão constitui uma das principais
entradas do Município de Ouro Fino, apresentando intenso fluxo de veículos leves e
pesados;
Considerando que a ausência de mecanismos adequados de redução de
velocidade, fiscalização e melhoria estrutural do acesso contribui significativamente
para o aumento do risco de acidentes;
Rua Rogário Gissonl, n.º 450, Centro da Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralPcamaraOuroFino mg gov br
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Considerando a importância da atuação preventiva da concessionária
responsável pela administração da rodovia, visando à preservação de vidas e à
redução dos Índices de acidentes;
Considerando o Ofício CAH n.º UB9/2026, encaminhado em 22 de abril de
2026 à Concessionária EPR Sul de Minas, por meio do qual já foi formalmente
solicitada a realização de estudo técnico e a adoção de providências para melhoria
da segurança no local;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu
APELO à Concessionária EPR Sul de Minas para que realize, com a maior brevidade
possível, estudo técnico visando à implementação de melhorias no acesso ao
município pela MG-290, especialmente no trecho da entrada da Comexim,
analisando medidas corno inslalação de redutor de velocidade, implantação de radar
fixo, faixa de aceleração, reforço da sinalização horizontal e vertical, adequações no
trevo de acesso e demais providências que se mostrarem tecnicamente necessárias
para redução de acidentes e aumento da segurança viária.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada à Concessionária EPR Sul de Minas,
como forma de manifestação institucional desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 08 de maio de 2026.
CARLOS
"Tem
Rua Rogério Gisson!, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MQ, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralEcamaraOuroFino. mg gov br
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