materia nº 7/2026

(
ATA DA 07 SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 27/04/2026,
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, teve início
a 07 Sessão Ordinária da 02º Sessão Legislativa da 34º Legislatura do ano de 2026,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou à Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciaram-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão, Assim, o Presidente da Câmara ,
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão, A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral para que fizesse a leitura das :
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seuS>
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos,
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marco Antônio da Silva iniciou sua fala
abordando a questão dos coletores de lixo, esclarecendo que os moradores deposita)
sacolinhas nas esquinas, cachorros as destroem, e a população culpa os coletores, que” «
não têm obrigação de pegar o lixo derramado. Pediu mais consciência da população,
Comentou sobre a reunião dos vereadores com o Prefeito, onde foram tratados 038]
pontos de ônibus: o solicitado por ele e pelo vereador Nelson próximo à Rodoviária R
Antiga já está sendo atendido, e o ponto na Rua Américo Pardini será deslocado para N
próximo da caixa dágua, com reformas previstas. O Ver, Paulo Henrique Chiste dg ú
-Silva informou sobre o serviço de RG ma Câmara, que foi encaminhada moção de apelo 2
ap Secretário Estadual de Segurança Pública e à Delegada do Instituto de Identificação,
e que o Deputado Dr. Mauricio esta asticulando um mutirão para atender a demanda.
Relatou viagem a Belo Horizonte cora o Prefeito Toninho Miguel e o Secretário Gabriel
Vilela: no Corpo de Bombeiros Mulxar foram bem recebidos pelos coronéis Cléia e
Moises, havendo possibilniade de instalação do Corpo de Bombeiros no local do
ginásio do Jardim Acropurto, com 18 militares, aguardando definição do Governador
até junho ou julho. Na SECULT, reunido produtiva com a subsecretária Josiane de
Souza sobre politicas de cuinars e turismo, com potencial para aumentar o ICMS
turistico. No IEPHA, munido com o presidente Paulo Meireles sobre patrimônio
;
histórico. Relatou reunião mo Comselsão Geral da Itália com a cônsul Nicoletta
Gomiero e o Deputado Dimas Fabiano, tratando da possibilidade de inserir a língua JA
(á)
italiana nas escolas estaduass de Ouro Fino. Informou sobre reunião com os prefeitos
de Ouro Preto e Ouro Branco pars criar a irmandade "Os Ouros de Minas", com
assinatura prevista para seguads quinzena de outubro em Ouro Fino. Direcionou-se ao
Nathan, comprometendo-se com s construção da quadra de basquete via emenda
impositiva de R$ 100 mil A Ver”. Lívia Roberta Franceli solicitou ao Departamento
de Limpeza a roçada nos bairros BNH Velho, Girassol, Ebenezer, Arco-Íris e na Praça
do Arco-lris, e também dentro da creche do BNH Velho, onde crianças brincam no
mato, além da retirada de entulhos. Pediu empatia de comerciantes e moradores do
centro quanto ao lixo, especialmente na Praça do Cavalo (Baronesa), onde a lixeira
pequena não comporta 05 resíduos. Aproveitou a presença de moradores do bairro
Escolinha e pediu manutenção da ponte próxima à antiga chácara da NP, que causou
alagamento nas casas no período chuvoso. Solicitou estudo para calçamento da rua
abaixo do pátio rural (trecho pequeno sentido bairro Santa Isabel) e manutenção das
pontes secas do bairro Cariocas (duas pontes) e da ponte de acesso à casa do Valdir
Arruda. Infogrgou que rscebey o cronograma do departamento rural e que uina
Vasco Adorto A Shop Ml) %
: DO VAL Wi)
UN A
Digitalizado com CamScanner
ds
ç?.
está terminando o serviço no Calixto, devendo seguir para Taguá, Capinzal, Usina,
Vabodo e Vira Copos. Agradeceu ao Vanderlei pela manutenção da ponte na Barra, que
estava em risco de cair, realizada nos últimos 20 dias. Parabenizou o Nathan pela
elevação do Departamento de Esportes, com diversas modalidades, acompanhamento
de nutricionista e área técnica, e pela chegada dos carrinhos de bola, Parabenizou o
Departamento de Meio Ambiente (Neto e Jéssica) pelo replantio de árvores adequadas
no centro e na zona rural, é a equipe que realizou a poda da paineira do hospital. O
Ver. Carlos Augusto Honório criticou a EPR pelo descaso com Ouro Fino, afirmando
que as obras estão acontecendo em Inconfidentes e Jacutinga, enquanto Ouro Fino |
ficará para daqui sete a oito anos. Informou que a Lei 3.375/2026 (qualidade da água
das minas) foi publicada e será implementada em todas as minas. Destacou à expansão
dos treinos esportivos na zona rural, que começaram em São José e serão ampliados
para Pinhalzinho, Peitudos e Crisólia, agradecendo ao Nathan, ao pessoal do esporte es, x.
ao Prefeito Toninho. Solicitou ao DMAAE providências urgentes quanto à água em”
São José do Mato Dentro. Fez moção de apelo ao prefeito para manutenção do asfalto
da estrada da Escolinha (pontos de afundamento, roçadas e tapa-buracos), que nãos
recebe manutenção há dois anos. Indicou a remoção do canteiro central do estádio ç
Capitão Armando para ampliar o estacionamento, e a troca dos refletores do estádio, “ç
cobrando do Chiquinho e do departamento de obras. Agradeceu ao Nathan pelo a
cadastro de Ouro Fino em programas federais para recebimento de impostos, algo U
inédito na região. Agradeceu ao Vanderlei pelo atendimento na zona rural e ao Prefeito Si
por ouvir os vereadores. Informou que o estudo sobre o transporte público municipal — CF:
foi finalizado e em breve será implementado, agradecendo ao Maycon e ao Prefeito. O «1 a
Ver. Antônio Lino Filho agradeceu ao Vanderlei pelos atendimentos no Dito Fermino Lo)
(cabeça de pedra) e na ponte do Sr. Darci. Pediu atenção para a estrada do Turvo, onde des
há uma menina especial e a situação está ruim. Solicitou ao Israel a roçada no posto do
Jardim São Paulo e na Praça do BNH Velho (manutenção com grama), Relatou vistoria
com o presidente Clóvis na ponte do Zé Ronaldo e na ponte do Daniel em São José
(viga quebrada, necessidade de vigas novas). Informou que no Zé Ronaldo a cabeça da
ponte de manilha caiu dos dois lados. Reforçou o pedido das pontes secas dos Cariocas, “NU
onde um ônibus ou caminhão passou destro do buraco, sendo um local perigoso com
passagem de crianças. Pediu que o Vanderhei leve pedras para a ponte acima do Dão,
que foi arrumada com terra, necessitando cabeça de pedra. Solicitou manilhamento na q
ponte da Fazenda na Vargem do Alho, emtupida e assorcada. Pediu passagem de (8
máquinas no Mandú e cascalho no Turvo. Sobre a ponte da Escolinha, sugeriu substituir
a manilha por ponte aberta, cos almura múmia de 80 em para não entupir. Informou
que o Vanderlei prometeu fazer uma posse sburta no Cervinho. O Ver. José Agostinho
Maroni lembrou que todos os versadores estiveram reunidos com o prefeito, que se
comprometeu a atender as desmandos. Dusse que cerca de dez pontes foram danificadas
pelas chuvas, mas os reparos já começaram. Falou que o Célio Barbosa estará no dd
voras
Pestudo pars ouvir os moradores, é pedia & ele que verifique a academia ao ar livre e a
quadra (proteção das colunas). Agradeceu so Israel pela limpeza no Jardim Aeroporto
(Dera do no) e pedia que mantenha 4 Lumpeza, pois o local é porta de entrada da cidade.
Reforçou pedido para a ponte do busto Almes, que está muito perigosa com um
paredão caído, atendendo cerca de 30 casas. informou que os maquinários chegaram VIR
no Peitudo, com cascalhamento « roçads em andamento, seguindo para Pedroso,
Vargem Grande, estrada do $1 e dos Maroni. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte ao
Ver. José Agostinho Muroni, lembrou que as pontes danificadas já estavam com
problemas da gestão anterior, é às fortes chusvas agravaram; o Vanderlei está resolvendo
na medida do possível A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto abençoou a cidade e
pediu que as pessoas abençoem Ouro Fino em vez de amaldiçoar. Falou sobre a causa
animal. o prefeto Toninho tem cumprido sua promessa de campanha; o município já
possut consultório com mais de 700 consultas; há R$ 180 mil em caixa (emendas do
Dr. Maurício, Dimas Fabiano e impositivas) para a clínica, que será iniciada, com
objetivo futuro de um hospital público veterinário. Relatou que um cachorro foi
“neo A minho do té e pasta ajudou. a AA o prefeito ”
Digitalizado com CamScanner
-
sobre projeto para a farmácia municipal repassar medicamentos básicos (dipirona, etc.)
para animais mediante receita. Anunciou a construção de uma quadra nova no Jardim
Patrícia (não apenas reforma), para atender os bairros Jardim São Paulo, Jardim Patrícia
e região. Divulgou o evento do grupo Penas Voluntárias, no dia 24 de maio, com apoio
da prefeitura e do Departamento de Esportes. Agradeceu ao Vanderlei e equipe pelo
trabalho na zona rural, ao Israel e equipe pela limpeza da cidade, ao Juninho Vieira
pela dedicação. Parabenizou a equipe de saúde pela inauguração do PSF no bairro dos
Limas, e ao Alessandro pela gestão na odontologia, com abraço especial à Dra. Thaís.
O Ver. Nelson Lopes da Silva deu boas-vindas à comunidade Porta do Céu, presente
na sessão, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026 denominando a
Rua 2 (Loteamento Chácara Ferreira) como Rua Monsenhor Mauro Tommasini, onde
está sendo construída a casa de oração da comunidade. Apresentou para votação a
criação da Câmara do Legislativo da Melhor Idade, via Escola do Legislativo, com o
O)
,
objetivo de integrar os idosos. Cobrou da CEMIG o mau fornecimento de energia, ques
tem queimado aparelhos de moradores; a empresa respondeu que “está tudo certo”, mas
ele possui abaixo-assinado com mais de 60 moradores de apenas um bairro e enviará o
documento. Cobrva do prefeito a instalação de placas com nomes de ruas nos bairros
São Judas, Parque dos Moseiras, Palomos e Jardim Ouro Verde, compromisso
assumido. Agradeceu 20 Deputado Júnior Amaral pelo envio de armamentos €
equipamentos para à Polscia Malitar de Ouro Fino, Informou que o Prefeito autorizou
o início dos estados necesoos para estação da Guarda Municipal em Ouro Fino, O Ver.
Fabio Tomazoli da Fonseca pod ao prefeito atenção para a Cachoeira do Taboão,
que precisa de ooerundo em alguns pontos para evitar quedas, especialmente de idosos.
Apresentou mação de repudio à EPR, narrando acidente recente do Sr. Otávio que
entrou debacvo de wma carreta parada no asfalto em frente à Comexim, onde pede
redutor de wetoendsde dus mosss de um ano, mas a empresa alega ser rodovia. Criticou as
obras na Sermaba &s Borgs após meses, fizeram praticamente a mesma coisa. Pediu
novamente troca de llmpads guesmeda no terceiro lago dos Palomos e iluminação
adequada na Rus Ousírio Bermenéino Franco. Solicitou retirada do assoreamento do
terceiro lago dios Prlceos (fresse so loteamento), onde a terra do novo loteamento está
agravando 4 souação Petro redusos de velocidade na Rua Palmácio Buti, após a entrada
do Junto Indegertêmcas devido & sita velocidade de veículos, especialmente motos.
Solicisou so Natas 4 cupssenção do campinho dos Palomos (tela rasgada e baixa, bola
cai na água) Por fios, gebia por méso do Dr. Reinaldo de Araújo, a construção de meia
quadra de usquene provam é pista de skate. O Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte
20 Ver Fabw Tomuzol és Fonseca, sugeriu para o Trevo da Comexim a instalação de
faixa de aceleração e Geusceleração e melhoria na sinalização, já que não pode colocar
redutor de velventnte Sobre as obras na Serra, disse que passa por lá duas vezes por
semana e que a obra é milionária para mexer pouco no traçado, parecendo projetada no
computador sem conhecer o local. A Ver. Lívia Roberta Franceli, em aparte ao Ver.
Fabi Tomazol da Fonseca, informou que solicitou ao CODEMA a averiguação do
assoreamento do lago, pois houve remoção anterior e é preciso verificar o que está
acontecendo. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, em aparte ao Ver. Fábio Tomazoli
da Fonseca, disse que já destinou R$ 100 mil so Nathan para a quadra de basquete e
conversou para ficar sob sua responsabilidade, e que o abaixo-assinado eletrônico foi
levado 20 deputado. O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte ao Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca, reforçou sobre o assoreamento dos lagos, alertando que com as chuvas e o
loteamento vai assoreando até não ter mais lago. Sobre quebra-molas, indicou na Rua
Mário Crestani (saída do Menino da Ponteira para o Jardim São Paulo). O Ver. Fábio
[omazoli da Fonseca, agradeceu ao Nathan e ao Roque pela ajuda na Marcha para
Jesus Sobre a hemodiálise, informou que está vencendo etapas, a última foi a vigilância
sanitária, € em poucos meses o pronto-socorro será deslocado para iniciar as reformas
para implantação O Ver. Cieero de Lima Braga anunciou o projeto "Inglês para
Todos”, parceria entre o Instituto Federal é à iniciativa privada, com o qual ele colabora
como agente político. O projeto atenderá 25 alunos carentes por ano, selecionados pelas
escolas públicas, com magerial didático da Oxford Press 2 4 uma empresa
Mare. Slnio da Sra , IN
Digitalizado com CamScanner
SN
e?
:
hj
k
=>
ÉS
Ui:
parceira, professores do IF e sala cedida pela Câmara, com previsão de início em
agosto. Reapresentou o projeto de indicação para contratação de pessoas com
toçaderras para limpeza das áreas verdes do mumeipio, fortalecendo a economia local
com mão de obra propria. O Ver. Clóvis Coldibeli parabenizou o Nathan pelo trabalho
no esporte, mostrando que o esporte vai além do futebol, com várias modalidades,
Destacou o projeto em Crisólia com o professor Alexander: em apenas um mês, equipe
sub-7 ganhou de 8 a 1, sub-9 de 9 à 2 e sub- 11/12 empataram em $a $, Elogiou a
reunido com o Prefeito Toninho, que ouviu todas as demandas dos vereadores,
demonstrando ser referência na região com compromisso e gelo pelo dinheiro público.
fapadegoe a harmonia da € da, atirando ter orgulho de presidir. Passou-se a Pauta
' ES; Devido à pauta extensa,
e uma vez que todos os Versadorea e Vercadoras já tiveram conhecimento dos .
pareceres das comissdes com antecedência O Presidente da Câmara consultou ao 3
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das «
comissões. Assim, o plesão Sos sobemetado à votação, a qual foi APROVADO POR +
UNANIMIDADE. Em segonta o Derctor Geral, informou que todos os Projetos 3
tiveram o parsuer Eavorsuel ds Cormirades e todos os pareceres estão à disposição para S,
todos os Vercadores, deve corno para toda a população na Diretoria Geral desta NS ?
Municipal e pelo enderaço cicómico: saplourofino mg.leg.br.
PROJETO DE LEI Nº Res Autora: Ver. Fábio Tomazoli da rs N
Resumo. lotus, mu demos do Mamacapão de Ouro Fino/MG, o Programa *Adote uma 3
Escola” e da outras prosuáôncias. Posso que o projeto foi submetido à análise das
comissões compesenaos « o velerado progeto estava instruído de pareceres c apto para =
aprovação, em segunts 4 proposição fos subemetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE: 2 PROJETO DE LEI N.º 3.669/2026
Autora Pref Asmóra Bumino Seiguero Miguel Resumo: Autoriza a substituição e SN
compensação entre marruncies de ares verdes municipais e dá outras providências.
Posto que o prometo for subumecsão & emélise das comissões competentes e o referido,
projeto estava mstrento de puecoeres e upio para aprovação, em seguida a proposição
for submetda 4 docinho é vonação. é qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; À
3. PROJETO DE LEI N.º 3442426 Awioria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Rr
/
O as
Miguel Resumo Autora o merescimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00,
para à entutade e ns que cspecifua Posso que o projeto foi submetido à análise das Nov
comissdes competentes e o eeleruão projeto estava instruído de pareceres e apto para — SA
aprovação, em seguula à proçosação fo; vubenetida à discussão e votação, a qual foi ES
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI N.º 3671/2026 AZ
Autora Pref António Benedoo Salgueso Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que
especifica. Posto que o projeto for submetido à análise das comissões competentes e o N
teferido projeto estava instruído de pareceres € apto para aprovação, em seguida a
proposição fox submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI N.º 3672/2026 Autoria: Ver. Cícero de /
Lima Braga, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo Institus, no âmbito do Mumicipio de Ouro Fino, a Política Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá
outras providências Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões (Ml:
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, 1
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEI N.º 3,6732026 Autoria: Ver! Vânia
Aparecida Vieira Como Resumo Institui o Programa Municipal *Mulher de Ouro” no
Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. Posto que o projeto foi Z>
submetido 4 análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de [/
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação. a qual for APROVADO POR UNANIMIDADE; 7, PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 02/2026 Autoria: Ver Nelson Lopes da Silva Resumo: Altera a
Resolução n pm 2014, que ca a Escola do Legislativo “Vereador Iran Franceli 3
Wav So lares dh Sr al
“td /
4»
Digitalizado com CamScanner
dia
Sobrinho”, para instituir o programa “Escola do Legislativo da Melhor Idade” e dá
outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição toi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 8. MOÇÃO DE APELO N.º 043/2026 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela aos Deputados Estaduais Adriano Alvarenga
(PP) e Ricardo Campos (PT), Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte e de Participação Popular, respectivamente, para que verifiquem a
viabilidade de apresentação de Projeto de Lei que estabeleça critérios diferenciados de
politicas públicas de desenvolvimento regional para municípios impactados pela
existência de praças de pedágio. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 94 MOÇÃO DE APELO N.º 044/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela à Secretaria de Estado da N
Educação de Minas Gerais, na pessoa do Secretário Rossieli Soares da Silva, para que. 5
sejam envidados esforços visando À autorização para a cobertura da quadrD)
poliesportiva da Escola Estadual Delorme de Avelar Muniz, no município de Ouro
Fino MG. Em seguida, à Moção fos subenetida a votação, a qual foi APROVADA POR-
UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE APELO N.º 045/2026 Autoria: Ver. Clóvis
Coldibeli e Ver Paulo Heseugas Chaste da Silva Resumo: Apela no Ilustríssimo Senhor
Jose Alexandre Ferrera de Souza, Comandante do 14º Grupo de Artilharia de
DA
SS .
2) 4 ASS,
Campanha 4 GU “Eermho Dias”, para que seja analisada a viabilidade de 3
disponibilização de dermonseração de obuseiros ou peças de artilharia, por ocasião das SB
o E
comemorações do 278" gesversano do Municipio de Ouro Fino, em 16 de março de
2027 Em segunda, 4 Moção fo subumetda a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE: tt. MOÇÃO DE APELO N.º 046/2026 Autoria: Ver. Clóvis
Coldibeli e Ver Pasto Hhespugae Chisie da Silva Resumo: Apela ao Comandante do
Exercito Brasveso. Toruts Miguel Mane Rabesro Paiva, e ao Comandante do Comando
de Aviação do Exsrono (CAvEr), Emerson Alexandre Januário, para que sejam .
envidados esforços vusumão & perucipação de aeronaves do Exército Brasileiro nas
comemorações do 17% seversano do Município de Ouro Fino/MG, com
demonstração seres de corpus Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
fo APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO N.' 647/2826 Autoria: Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo Concede Moção de Reconhecimento so Sr. Vinícius Lima, pelo trabalho
dizno, humano e mranstormador resluzado à frente da Casa do Oleiro. Em seguida, a
Moção fot subrmetata 4 votação, 2 qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 048/2026 Autoria: Ver, Vânia Aparecida
Vieira Couto Resumo Concede Mação de Reconhecimento ao Pastor Éder Furlan, pelo
Saxqoovámário trabalho realizado à fresse do Projeto Esperança e Vida. Em seguida, a
Moção fon subemetada à votação, qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14.
MOÇÃO DE APLALSOS N.º 049/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo Concede Moção de Aplausos à Diretoria de Esportes do Município de Ouro
FmoiMG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e aos avanços
promovidos em prol do desenvolvimento esportivo local. Em seguida, a Moção foi
subepetida à votação, a qual fo: APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO
DE APELO N.º 050/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Apela ao UU
Exgelentisumo Senhor Prefeto Municipal Amtônio Benedito Salgueiro Miguel para
que sejam adotadas, com urgência, providências quanto à manutenção da estrada
municipal conhecida como Estrada da Escolinha, oficialmente denominada Estrada
Abel Fernandes de Lima Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi /
APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 051/2026 A
Autoria Ver Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo; Manifesta repúdio à EPR Sul de ( /
Minas Concessões Rodoviárias S.A. em razão da ausência de dispositivos redutores
de velocidade no trecho da Rodovia MG-290, em frente à COMEXIM e à Falcafé Ouro
Fino. situação que coloca em risco a segurança dos usuários da via. Em seguida, a
Moção for submetida a votação, a qual for APROVADA POR UNANIMIDADE; mm y
Mor, folonie eta Sdlva ALA fa NA)
da MS,
Digitalizado com CamScanner
Vos
fa.
Ed
4
/H
4
=
: 17. PROJETO DE LEI N;* 3,674/2026 Autoria: Pref, Antônio
Benedito Esiguniro Miguel Resumo: Dispõe sobre as regras especiais aplicáveis às
Obras de Habitação de interesse Social no âmbito do Município de Ouro Fino e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, |
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental, 18. |
PROJETO DE LEI N.º 3,675/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e |
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Institui o uso do Cordão de Identificação |
da Pessoa com Alzheimer e outras demências no Município de Ouro Fino/MG e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental, 19,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/2026 Autoria: Ver, Cicero de
Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do *Diploma de Honra ao Mérito ao y
Empresário do Ano” ao Ilmo. Sr. Leandro Aparecido Casaloti, O projeto foi Q
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 20. PROJETO DE DE CRETOSSS
LEGISLATIVO N.º 021/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo:
Denomina “Monsenhor Mauro Tommasini” a rua n.º 02, localizada no Loteamento =p
Residencial Chácara Ferreira. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, &
Justiça, Finanças e derme Final para emitir 1 dentro do prazo regimental. IV - ç
DIS AS IN ES; Devido à pauta extensa, e uma vez y
que todos os V ercadoroa e EV ercadoras já tiveram conhecimento das Indicações com a
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de *%
acordo em dispensar a leitura imtegral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à x
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE, Em seguida, o Diretor PE
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os nd
Vercadores, como tumber, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo codereço eletrônico: saplourofinomg.leg.br. 21, INDICAÇÃO,
APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 162 -+
Sugenado 3 adequação do Borarmo do transporte escolar destinado aos alunos de Ouro N
Fino que estudam mo Inseto Federal do Sul de Minas - Campus Inconfidentes. N.º
tos — Sugerudo a ação de provadências para a perfuração de um 4º poço artesiano,
ou o aprofundamento dis rés poços já existentes, visando à ampliação do sistema de
abastecimento de agua mo Desrmo de São José do Mato Dentro. N.º 166 - Sugerindo a
adoção de provêm pues 4 unstslação de lombada (redutor de velocidade) na Rua
Neison de Assis, mo Dusão de Crisólia. Nº 169- Sugerindo a adoção de providências S&S
y
)
Ed
Cc pião À Armmanedos, core vastas + emplisção e melhor organização das vagas disponíveis.
Nº TO — Sugerumão & adoção de providências para a instalação de redutor de
velocutade (lombada cu Euspusssvo similar), no início da Estrada Abel Fernandes de
Lima. nas proxumatnhes do morsso é estrada que liga aos bairros Serragem e Mangará.
NO ITI - Sugermdo 4 ubcução de providências para a implantação de treinos de futebol
para crianças o uioicucentos mos bios rurais Peitudos e Pinhalzinho, nos mesmos
moldes das atvwulutos st res crades no Distrito de São José do Mato Dentro. 22.
“INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA Nº
164 - Suzerndo 4 adoção de pros sdéncias para a contratação de microempreendedores
individuais (MEIs) pars 3 execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza
de áreas verdes nos bauros do município. 23, INDICAÇÃO APRESENTADA
PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA Nº 172 - Sugerindo a adoção de
providências para à subuti tuição e marmnenção da iluminação pública na Rua Ozônio
Bemardino Franco, n.º 70, no Basro Cata, onde há postes com lâmpadas apagadas. 24.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA Nº 163 — Sugerindo a instalação de um parquinho infantil e de uma
academia ao ar livre na Praça do Bairro Palomos. N.º 173 - Sugerindo a instalação de
bebedouro com água filtrada nas proximidades dos banheiros, ou em local estratégico
no Lago dos Palomos Nº 174 - Sugerindo apoio institucional do Poder Executivo )
Municipal junto ao Consul lado da República Italiana em Belo Horizonte/MG, visando R
Mo (Co Aéreo da Sra , AL VAR
MA
Digitalizado com CamScanner
à abertura de uma agência consular honorária da República Italiana no Município de
Ouro Fino. N.º 175 - Sugerindo a construção de uma praça pública, a ser denominada
“Praça República da Itália”, em homenagem à forte imigração italiana e aos
antepassados que contribuiram para a formação do município. N.º 176 — Sugerindo
apoia institucional do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais, visando à inclusão do Municipio de Ouro Fino no Programa
“Musas Bilingue”, com a oferta da lingua italiana nas escolas estaduais a partir do ano
letivo seg”. N.º 180 - Sugerindo apoio institucional e financeiro para a implantação
do Project Raizes da Saúde — Horta Comunitária dos Limas”, de iniciativa da ESF
Jardim Centenário, a ser executado na Unidade Básica de Saúde dos Limas, localizada +
na zona rural do município. 28. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER.
SARGENTO NELSON LOPES DA SILVA N.º 177 - Sugerindo, junto ao setor .
competente, reiterar a necessidade da instalação de placas de identificação com os T,
nomes das ruas nos bairros que ainda não dispõem dessa sinalização. 26-27
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERY VÂNIA APARECIDA VIEIRA
COUTO Nº 167 - Sugerindo a revitalização da Praça Guarda-Mor Lustosa, conhec ida
como “Praça do Cavalo”, em nosso município. N.º 168 - Sugerindo a alteração do local”
da Praça da Bíblia, com sua realocação para a área situada no término da Praça do Roi
Sem Coração, no espaço frontal existente naquele ponto, 27, INDICAÇÕES ) N
APRESENTADAS PELOS VEREADORES ANTÔNIO LINO FILHO E 7º
CLÓVIS COLDIBELE Nº 178 — Sugerindo atenção urgente à necessidade de ds. ze
manutenção é ou reconstrução de pontes Iwcalizadas no Distrito de São José do Mato 2 KISS
Dentro. Nº 179 — Sugerado sscoção à necessidade de instalação de redutores de x Vin
velocidade, do tipo quedes-emolas ou Jornbadas, em vias do município que apresentam —
intenso fluxo de veiculos e ro 4 sopurança de pedestres e condutores. Destaca-se que PÁra
a sessão foi trarsenituda “mo vovo” pela untermet através do Youtube e do Facebook e
também foi gravada na ubogos e à gravação esta à disposição de todos na Diretoria
Geral desta cast leguimmna podendo ser consultada pelo link:
hepso we vontade cor vagnci trab t-N 4 fpe9pRt=|s, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos ds Rescdação nº 0012018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação « ussmatara dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução [42015 Não Mavendo mais mada a se tratar, à sessão foi encerrada às
2h Semum, e o Secrecarmo ds Mess Fabuo Tomaroli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, apws luás € mproveads será assinada por todos os vereadores
presentes. Astômo Limo Filma, Carãos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis
Coltibeii. Fabio Tomuacois de Fomseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli,
Marco Antómio da Siva, Weiss Lopes ds Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vinia Aparecida Vieira Couno. Ouro Fino, 27 de abril de 2026. ah
Dea 1105/2026 08º Sessão Ordinária
o)
4 LI) REJEITADA
Á S Presidente
A
ol
A USA
Vice-Presidente
Digitalizado com CamScanner