materia nº 110/2026

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Ofício PHCS Nº 110/2026.
Ouro Fino, 20 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Alberto Dias Viana
Senador da República (PSD/MG)
Assunto: Solicitação de apoio para prosseguimento da tramitação do PL nº 
713/2023.
Excelentíssimo Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o valioso 
apoio de Vossa Excelência junto à Câmara dos Deputados, especialmente perante a 
Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ao Deputado 
Federal Rafael Simões, visando regular prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei 
nº 713/2023, de autoria de Vossa Excelência, que concede ao Município de Ouro 
Fino/MG o título de “Capital Nacional da Política do Café com Leite”.
A proposição já obteve aprovação na Comissão de Cultura da Câmara dos 
Deputados desde novembro de 2023, restando pendente apenas a análise da CCJC. 
Contudo, apesar da relevância histórica, cultural e simbólica da matéria para o Município 
de Ouro Fino e para o próprio Estado de Minas Gerais, o projeto encontra-se praticamente 
sem movimentação efetiva há longo período.
Conforme consta na tramitação oficial, o então relator designado deixou de 
integrar a Comissão ainda em janeiro de 2025, permanecendo a matéria, até o presente 
momento, aguardando nova designação e sem avanço concreto. Tal situação gera 
preocupação e insegurança quanto à continuidade da tramitação legislativa.
Dessa forma, solicitamos a intervenção e articulação de Vossa Excelência para 
que sejam adotadas as providências necessárias visando à redesignação de relator e à 
retomada da apreciação do projeto, evitando que uma matéria de tamanha importância 
permaneça indefinidamente parada nos trâmites internos da Comissão.
O reconhecimento nacional pretendido representa importante valorização da 
história política brasileira e do papel de Ouro Fino no contexto histórico da chamada 
Política do Café com Leite, fortalecendo também o turismo cultural e a identidade 
histórica do Município.
Certos da atenção e do compromisso de Vossa Excelência com esta importante 
pauta para Minas Gerais e para Ouro Fino, renovamos nossos protestos de elevada estima 
e consideração.
Respeitosamente,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG